43ª Sessão Ordinária - 12/06/2001
O SR. DEPUTADO PAULINHO BORNHAUSEN - Sr. Presidente e Srs. Deputados, eu vou apresentar hoje, aproveitando o horário do meu Partido, um requerimento, que irei inicialmente ler, para depois explanar as razões que me levam a fazê-lo.
(Passa a ler)
"Nos termos da Seção III, do Capítulo II do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina, e demais dispositivos pertinentes à matéria, os Deputados abaixo firmados, requerem, após ouvido o Plenário, a instalação de uma Comissão Especial de Ciência, Tecnologia e Inovação, composta por 03 (três) Parlamentares com assento nesta Casa, para, no prazo regimental de 90 (noventa) dias, conhecer o potencial nessa área no território catarinense, ouvir os segmentos e a sociedade, discutir as possibilidades de contribuição do Poder Legislativo para o uso desse potencial em prol do desenvolvimento sócio-econômico do Estado e formular uma política catarinense de ciência, tecnologia e inovação.
Srs. Deputados a razão é muito simples. Os cidadãos hoje percebem com satisfação - mas também com preocupação - que o conteúdo de conhecimento e tecnologias nos produtos e serviços aumenta aceleradamente, conferindo menos custo, maior funcionalidade, mais atratividade, quando a tecnologia chega.
Todos apreciamos essas qualidades de produtos e serviços. No entanto isto desperta a preocupação pelo fato de que, com tais características, às vezes, já não se tem a própria capacidade de produzir e fornecer, ou seja, competir e assegurar um espaço na comunidade de trabalho.
O viabilizador desse processo de melhorias e novas soluções está na Ciência e Tecnologia. É pelo conhecimento e domínio dos fenômenos que se consolidam tecnologias de produtos e processos. É o processo de inovação tecnológica que transforma idéias, inventos e oportunidade em produtos de sucesso no mercado. Isto faz com que a capacitação em Ciência, Tecnologia e Inovação seja estratégica para o Estado e para toda a sociedade.
Não só pelo momento do novo milênio, muito mais pela necessidade urgente de transformar o progresso científico e tecnológico em algo que beneficie a sociedade, é preciso que se faça uma reflexão, e se tire um plano para reforçar significativa e devidamente o uso e a ampliação da base de Ciência, Tecnologia e Inovação, favorecendo a geração de oportunidades de empregos e renda, e competitividade empresarial e a qualidade de vida das pessoas.
Almeja-se congregar as demandas da sociedade, as competências dos cientistas e tecnólogos e as melhores idéias para estabelecer propostas que mobilizem os governantes, os empresários e os cidadãos, no sentido de fazer uso e promover a Ciência, a Tecnologia e a Inovação na construção de um futuro com mais oportunidades para todos.
É preciso, portanto, tentar agregar aos produtos - cada vez mais - valor tecnológico. O País que não desenvolver um setor de exportações diversificado fica vulnerável a choques externos, como a queda dos preços das commodities agrícolas.
Não podemos, como reformadores do Estado, nos concentrar em reduzir o tamanho do Governo, desprezando o papel de aumentar a capacidade tecnológica, que depende de vários fatores.
Um sistema de mercado em bom funcionamento ajuda a atrair investimentos externos em alta tecnologia e promove as novas empresas "high-tech" de alta tecnologia. A economia "high-tech" exige universidade fortes, com alta freqüência, e o apoio oficial em larga escala à pesquisa científica.
Os Estados Unidos investem cerca de 900 bilhões de dólares por ano em pesquisa científica. Alguns países em desenvolvimento - Israel, Coréia e Taiwan - também investem bastante em educação superior e pesquisa científica. É o que faz a diferença e se reflete diretamente no crescimento econômico.
Se compararmos esses países com os que não tiveram o mesmo cuidado, os resultados são gritantes. Vejamos - baseados em texto do professor de economia Jeffrey Sachs, diretor do Centro de Desenvolvimento Internacional da Universidade Harvard - o exemplo da Argentina, um país que parou no tempo e perpetua a crise.
Na Argentina existem 600 cientistas para cada milhão de argentinos, enquanto na Coréia existem 2.200 cientistas para cada milhão de coreanos. A Argentina investe menos que 1% da renda nacional em pesquisa e desenvolvimento; a Coréia investe cerca de 2,5% da renda nacional.
Como resultado, os investidores argentinos obtiveram apenas 63 patentes nos Estados Unidos no ano 2000, contra 3.400 patentes obtidas por inventores coreanos. Com relação a estes indicadores, podemos dizer que a situação do Brasil é ainda um pouco pior que da Argentina.
Bem, o vizinho sul-americano atingiu um crescimento econômico per capita de apenas 0,5% entre 1981 e 1998. A Coréia, no mesmo período, cresceu a uma taxa de 6,2% ao ano, impulsionada pelas exportações de alta tecnologia.
Isso tudo nos deve servir de lição sobre estratégias de desenvolvimento. Se não fizermos uma passagem bem sucedida da economia baseada em recursos para a economia tecnológica, estaremos fadados ao mesmo indesejado e cruel destino.
No passado os países alcançavam altos padrões de vida explorando recursos naturais. Na economia global a vantagem competitiva internacional se baseia principalmente no conhecimento e na capacidade de aplicar o conhecimento a novas tecnologias.
Precisam de estratégias para promover a educação e inovação, assim como de estratégias para preservar a estabilidade e um ambiente empresarial saudável. Não podem, neste momento, prescindir da união de forças e de concentração para firmar a capacidade educacional, científica e tecnológica.
No Brasil, apesar da tradição na produção de indicadores, verifica-se uma carência na incorporação das novas informações, para que ampliem e atualizem os dados existentes e desencadeiem reflexos positivos em todos os âmbitos do cenário sócio-econômico. Isto não tem sido preocupação dos cientistas, uma vez que o sistema nada lhes cobra.
Criamos o CNPq há 50 anos. Poucos países têm uma ação contínua no setor por tanto tempo. Mesmo assim, menos de 15% das pesquisas em ciência e tecnologia são financiados pelo setor privado. Em países como a Coréia do Sul, essa relação é de 50%. Nos Estados Unidos, menos de 20% são bancados por instituições públicas."
Srs. Deputados, urge a necessidade do nosso Estado fazer uma discussão urgente sobre onde estamos, quantos somos, quem somos e para onde vamos. Que tipo de política, de ciência, de tecnologia e inovação temos implantada em Santa Catarina. E o que é preciso fazer tanto na área do Executivo como na do Legislativo.
Pela minha passagem no Congresso Nacional, tive a oportunidade de presenciar e ser membro permanente da Comissão de Ciência, Tecnologia e Telecomunicações.
Durante quatro anos só se discutiu naquela Comissão comunicações. Deixando esta ponta estratégica que a sociedade necessita tomar conhecimento de fora, que é a ciência e a tecnologia.
Portanto, a proposta é de num prazo de 90 dias, numa Comissão temporária, fazermos esse diagnóstico, utilizando o Parlamento, e trazendo para dentro da Assembléia o cerne, o ponto máximo da discussão, juntando a comunidade científica, os governos em todos os níveis, fazendo com que os Parlamentares participem, e, principalmente, apresentar à sociedade, ao final dos nossos trabalhos propostas possíveis de serem implantadas, que possam ser enviadas ao Executivo e possam ser votadas também nesta Casa.
Ciência e tecnologia, Srs. Deputados, não é brincadeira. Ciência e tecnologia é, com certeza absoluta, a digital que um País pode colocar, que um Estado soberano pode colocar no confronto sem ser belicoso entre as Nações.
E nós estamos muito mal, e Santa Catarina ainda vai bem, mas necessita conhecer.
E nós, Parlamentares, salvo raras exceções - acho que falo quase pela maioria -, não conhecemos sobre o tema de ciência e tecnologia, não sabemos onde estão as nossas melhores instituições, os nossos melhores cientistas, e se eles se comunicam e que tipo de trabalho realizam.
Portanto, eu acredito que será uma grande oportunidade. Peço apoio aos meus Pares para que possamos votar, instalar a Comissão e utilizarmos o nosso espaço para poder debater esse tema tão importante.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)