17ª Sessão Ordinária - 29/03/2000
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Sr. Presidente e Srs. Deputados, assomo esta tribuna, inicialmente, para saudar os presentes que aqui acompanham esta sessão e para dar continuidade a um assunto levantado na sessão de ontem pelo Deputado Manoel Mota.
O Deputado Manoel Mota fazia um comentário, dentre outros, sobre a questão do salário-mínimo no valor de R$151,00, neste País, que fez com que este Deputado voltasse à tribuna para somar-se a ele, pois esta discussão já se arrasta por mais de três meses, causando repúdio, revolta e tristeza à população.
Eu pergunto: quem pode viver com R$151,00? Ou, igualmente, com R$161,00, com R$171,00 ou R$181,00? Quem pode viver sobreviver neste País, dignamente, com R$181,00? Se for um idoso, mal dá para comprar o remédio. Se for um pai de família, vai passar por privações e humilhações por não poder sequer manter um salário digno para sustentar a sua família.
Então, quando vemos uma pauta há mais de três meses em discussão no Congresso Nacional e no Senado da República, os nossos Parlamentares discutindo o valor de R$150,00, R$160,00 ou R$170,00 para um salário-mínimo ao cidadão brasileiro, ficamos enojados e envergonhados!
Então, nós, aqui, no mínimo, temos que protestar, porque é a única coisa que podemos, de fato, fazer neste momento em favor da população brasileira!
Não é por acaso que estão jogando na vala o cidadão brasileiro! Não é por acaso que estamos colhendo a safra do homem que abandonamos há 20 anos! O banditismo que estamos hoje vivendo, neste País, não é fruto de outra coisa senão do abandono do cidadão!
O que nos espera o futuro, quando milhares de brasileiros estão sendo colocados na vala da miséria, sem oportunidades, sem respeito?! E o que pensar de um cidadão brasileiro que acompanha essa grande discussão de se aumentar ou não mais R$10,00 ao salário-mínimo, porque podemos, com isso, quebrar a Nação brasileira?!
Que Nação frágil que criamos! Como podemos entender que um pai de família aceite um questionamento desse tipo! Não é por acaso que a classe política, que o Poder Público está desmoralizado nesta Nação, quando a empreitada política é discutir a questão de mais dez ou menos dez; que a família está passando miséria; que o povo está empobrecido; que está faltando oportunidade aos pais de família neste País!
Agora, uma coisa queremos aqui registrar, e isso é o que nos estarrece: mesmo na miséria em que vivemos, deparamo-nos com um País, com um poder público envergonhadamente quebrado, impotente perante as necessidades de seu povo, um poder público que através de uma amaldiçoada, de uma mal elaborada Constituição Federal, entrega uma grande fatia da sua riqueza, do suor gerado desse povo valente e trabalhador para um pequeno grupo de privilegiados que encontraram amparo legal dentro da Constituição que estabeleceu direitos e que ninguém mais pode mexer.
Uma Constituição injusta, uma Constituição desumana, uma Constituição irreal, que dá privilégios para alguns em detrimento da grande maioria, colocando a população brasileira de joelhos, humilhando-a, vendo seus filhos passarem necessidades, vendo as suas famílias sem oportunidades, enquanto existem pessoas neste País, uns poucos privilegiados, que recebem de aposentadorias até R$69.000,00!
Como existem alguns privilegiados dentro deste pequeno e querido território catarinense recebendo R$34.000,00 de salário de aposentadoria, enquanto outros passam necessidade e miséria, enquanto outros sequer recebem o seu salário que já está atrasado há três meses porque o sistema não consegue sequer suportar a condição de manter a folha de salário em dia.
Mas ninguém pode mexer nisso, ninguém pode acabar com essa injustiça, e essa amaldiçoada Constituição, se não a rasgarmos rapidamente, vai continuar prejudicando esse povo brasileiro; uma Constituição que diz que certas classes não podem mais ser mandadas; uma Constituição que diz que o bom e o ruim ganham igual, que ninguém pode ganhar mais do que o outro dentro da mesma função. Então, o vadio, o incompetente é pago e avaliado igual ao trabalhador, ao sério e ao honesto.
Uma Constituição que não permite mais mandar ninguém embora, sendo ele sério, competente; uma Constituição que não permite o desvio de função do cidadão, porque se fosse incompetente nós mandaríamos roçar beira de estrada, que lá seria o seu lugar, sem desmerecer o bom trabalhador, que exerce essa função;uma Constituição que não permite a redução de direitos e benefícios adquiridos, e aí nós, de braços cruzados, passivamente, incompetentemente lamentando, chorando em ver esse povo passando miséria e necessidade.
Quero registrar, aqui nesta Casa Legislativa, que sou um cidadão católico apostólico e romano, mas graças ao trabalho dessas igrejas que foram surgindo nesses últimos anos, as quais foram dentro das favelas, subiram morro, foram ser parceiras desses pobres miseráveis, desesperançosos cidadãos brasileiros, que estamos conseguindo resgatar ainda um pouco de esperança e dar um pouco de humanização a esse cidadão, porque senão a bandidagem seria muito pior nesta Nação!
Como homem público, como pai de família, como cidadão brasileiro, muitas vezes me enojo, me envergonho disso tudo.
Srs. Deputados, mesmo dentro de um Estado como o nosso, que se destaca pela capacidade de trabalho do seu povo, pelas suas riquezas naturais, pela sua economia, estamos vendo, aqui dentro, o exemplo do que acontece no País, o exemplo da injustiça, da concentração dos recursos para alguns, e nenhum exemplo maior podemos copiar, a não ser aquele de olharmos para as nossas centenas e milhares de professoras que têm de passar pela humilhação de administrar uma aula, pois elas que têm o dever e a responsabilidade de preparar, de moldar o cidadão para o futuro com um salário de R$300,00! Quando nós vemos algumas classes de privilegiados, quando um motorista de certas instituições públicas deste Estado está recebendo mais de R$4.000,00 de salário/mês.
Isto é que não é possível ter amparo numa Constituição, pois é uma injustiça, em qualquer parte do mundo, mas aqui no Brasil existe uma amaldiçoada e mal elaborada Constituição que não conseguiu ser sensível com os recursos gerados pelo cidadão e distribuir com justiça o suor do trabalho do cidadão catarinense.
Srs. Deputados, só queremos justiça na distribuição da renda e da riqueza geradas, através do trabalho de cada um de nós.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)