35ª Sessão Ordinária - 16/05/2000
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, hoje, pela manhã, tivemos a presença do comando de greve dos professores estaduais aqui na Assembléia Legislativa, solicitando aos Líderes dos Partidos que intermediassem um canal efetivo de negociação com o Governo do Estado.
Agora, no início da tarde, estiveram reunidos na sala da Presidência com a Secretária de Educação.
E nós entendemos que é absolutamente necessário que se busque uma solução para o impasse da greve. Até porque, se nós tomarmos ao pé da letra as declarações do Governador Esperidião Amin, concedidas ontem à Rádio CBN, não há luz neste túnel!
O Governador se mostrou irritado, agressivo e até me pareceu, de uma certa forma, descontrolado, reafirmando que não atende porque o Governo não tem dinheiro.
Mas é bom a gente analisar este não tem dinheiro. A arrecadação do ICMS é crescente. Se nós compararmos com os valores arrecadados em 99, em janeiro de 2000, janeiro deste ano, teve R$56 milhões a mais de ICMS arrecadado; R$178 milhões em 1999 e R$234 milhões este ano.
Em fevereiro de 2000, R$41 milhões a mais. Em março de 2000, R$36 milhões a mais. Em abril de 2000, R$38 milhões a mais de arrecadação, comparativamente ao ano anterior, ao ano de 1999, quando o senhor Esperidião Amin recém tinha assumido o Governo. Ou seja, o crescimento da arrecadação do ICMS tem sido superior ao valor da folha de pagamento da Educação.
Portanto, só pelo crescimento do ICMS, o Governador teria plenas condições de dobrar a folha da Educação. De imediato! 100% de reajuste para toda a educação!
Além do crescimento significativo da arrecadação, no ano passado, por conta da federalização da dívida com o Ipesc, o caixa do Tesouro teve um incremento de mais de R$100 milhões. Dinheiro extra que entrou no caixa!
O Governador, não contente em reafirmar a velha tecla da falta de dinheiro, resolveu destemperar e requentar os velhos ataques infundados ao PT, de forma agressiva, e também com baixo nível, na entrevista ontem, da CBN.
Como diz o povo aqui na terra, nesta nossa amada ilha: Ah! Pára, né Governador! Tem que descer do palanque, tem que governar!
Até porque o governo já completou 500 dias. E o Amin, infelizmente, nestes 500 dias de governo, só sabe se lamentar, culpar os outros, atacar! Então não dá, né! Vamos trabalhar, Governador! Vamos produzir algo de útil e não apenas endividamento para as gerações futuras de Santa Catarina.
Quem sabe, aí o Sr. Governador poderia ter alguma obra para inaugurar, e não precisaria fiscalizar o embelezamento da Beira Mar, como ele deu declarações recentes. Que já que ele não tem nada para inaugurar, passeia na Beira Mar com a Prefeita, para fiscalizar as obras de embelezamento!
É importante, Sr. Governador, saber, que as Prefeituras do PT, aqui no Estado, não recebem os seus salários atrasados. Aliás, Chapecó, terminou de concluir uma negociação com o sindicato da categoria dos servidores municipais e concedeu reajuste este mês.
Dois Governadores do PT - nós temos três Governadores - receberam com folhas atrasadas, no Acre e no Mato Grosso. Todas as folhas atrasadas foram colocadas em dia no ano de 1999! E o Zeca do PT, em Mato Grosso, pagou quatro folhas atrasadas em 1999! Tudo que estava atrasado, ele pagou em 1999.
O Governador insiste na tecla do Governo do PT de Florianópolis, mas nós não tivemos a honra ainda de ter um Prefeito aqui nesta cidade, o que é uma pena.
O Grando, caso ele não saiba, é do PPS, não é do PT. O PT integrou o Governo, mas não teve o Prefeito, e também não ficaram três folhas de pagamento atrasadas, como insiste em dizer o Governador. E o Deputado Nelson Goetten nos brinda todo o dia com essa tecla.
O que ficou de atrasado no ano de 1996 foi um saldo da folha de novembro, uma parte foi paga, outra parte não, e o 13º salário. O salário de dezembro vencia em janeiro, e era obrigação da Prefeita Angela Amin pagar o salário de dezembro.
Mas o mais importante não é a discussão, se é uma, se são duas, ou duas e meia ou três, o importante é omitir o motivo do atraso, porque nós tivemos uma das piores enchentes aqui na Capital que arrasaram a cidade em dezembro de 1995, mas a Frente Popular reconstruiu-a única e exclusivamente com recursos da Prefeitura, porque o dinheiro do socorro do Governo Federal só veio quando a Ângela assumiu.
O Governo da Frente Popular não recebeu ajuda, os cinco milhões do Governo Federal para a reconstrução da cidade, mas conseguiu reconstruir e pagar as obras. Quando a Ângela recebeu o dinheiro, já estava toda paga a reconstrução da nossa cidade. E isso eles se esquecem, fazem questão de não lembrar! Aliás, o Governador Esperidião Amin esquece-se também que na época era Senador e não moveu uma palha para agilizar a vinda dos recursos para cá, a fim de amenizar a calamidade pública da nossa Capital.
Mas eu gostaria, ainda, de questionar qual a verdadeira razão para tanta irritação e destempero do Governador, porque quem ouve a entrevista da CBN pensa que, realmente, ele está com algum problema muito sério.
E eu gostaria de saber se esse destempero, essa irritação é porque o seu método populista de agir já está esgotado, não resolve mais, ou então porque o autoritarismo da época da ditadura militar que ele já está escolado também não resolve mais.
As manifestações, as justas reivindicações que explodem em Santa Catarina praticamente todo o dia, por conta das ações ou das omissões do seu Governo e do Governo que ele apóia, de Fernando Henrique Cardoso, não podem ser aplacadas nem com autoritarismo e nem com populismo, precisam de medidas concretas.
Será, então, que ele anda nervoso por causa do descompasso entre os integrantes do seu Governo e dos Partidos que o apóiam ou será que ele anda nervoso porque está procurando a Bancada governista?
Atualmente, os governistas andam meio ausentes, aprovam relatório do Besc contra ele, aprovam convocação de contador, não dão quorum para ele viajar, talvez sejam esses os reais motivos da irritação e do destempero do Sr. Governador.
Agora, eu queria dizer a V.Exa., de forma muito franca, Governador, para não se irritar, não se descabelar, até porque não dá, apenas trabalhe, trabalhe! V.Exa. tem ainda dois anos e meio para governar Santa Catarina. Então, desça do palanque, Governador, e haja.
Os catarinenses, não só a greve do Magistério, a greve da Udesc, a insatisfação da polícia militar, os pequenos agricultores, os sem-terras do nosso Estado, todos estão esperando do Governador, ação! Se precisar, nós podemos levar uma cadeirinha ou, quem sabe, uma escada para o outro lado do Palácio, para ele poder descer de uma vez por todas do palanque.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DO ORADORA)