102ª Sessão Ordinária - 21/11/2000
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Sr. Presidente e Srs. Deputados que se fazem aqui presentes, gostaríamos de deixar registrado que no dia de ontem comemoramos e relembramos toda a saga do povo negro do nosso Brasil na figura de Zumbi de Palmares. Ontem foi relembrada a morte de Zumbi, faz mais de 300 anos que Zumbi de Palmares, liderando o povo negro, se rebelou contra a escravidão no nosso País.
Todos os anos marcamos este dia de diversas formas. No ano passado realizamos uma Sessão Especial, quando tivemos a oportunidade de trazer para esta Casa diversos elementos da cultura afro, relembrando personagens importantes da História do nosso País, mas de forma muito especial de Santa Catarina, que pertence a população afro-brasileira, como é o caso da Antonieta de Barros.
Antonieta de Barros foi professora e primeira Parlamentar da História de Santa Catarina, que muito nos honra por ter ocupado por duas vezes consecutivas o Parlamento Catarinense, representando as mulheres e a educação do nosso Estado, sendo até o presente momento a única pessoa da raça negra ocupar uma cadeira no Parlamento de Santa Catarina.
Relembramos, também, o papel e a importância para a cultura catarinense do grande poeta Cruz e Souza.
Trouxemos a este Plenário as manifestações culturais do carnaval, da capoeira, da religiosidade do povo negro para que pudéssemos numa grande quizomba, como se diz, que é uma grande comemoração, confraternização dos povos, no ano passado para relembrar o Dia Nacional da Consciência Negra e relembrar a história de Zumbi dos Palmares.
No Rio de Janeiro, este ano, o dia 20 de novembro foi feriado municipal. A população do Rio de Janeiro, através de um projeto de lei, resolveu transformar em feriado, equivalente ao de Tiradentes, porque Zumbi dos Palmares, indiscutivelmente, é um dos baluartes da luta pela liberdade, pela igualdade e pela Justiça no nosso País.
E, para que, neste ano, nós não tivéssemos, até por brincadeira, deixado passar em branco o Dia da Consciência Negra, no dia de ontem protocolamos um projeto de lei para que torne obrigatório em todas as propagandas custeadas pelo dinheiro público, todas as propagandas oficiais feitas pelo Executivo, por órgão subordinado ao Executivo Estadual, a participação efetiva, no mínimo, de 30% de atores ou modelos de origem Afro Brasileiro. E para nós isto é muito importante, porque esta visibilidade da população negra em Santa Catarina precisa ser reafirmada, porque a imagem que se tem em Santa Catarina e, principalmente, fora do nosso Estado é que este é um Estado Europeu.
Este é um Estado onde a raça branca, entre aspas, domina e é praticamente homogênea, quando isto não é uma verdade, quando aproximadamente mais de oitocentos mil catarinenses tem descendência Afro e são, assim, reconhecidos como descendente Afros. E, portanto, tem que ter esta visibilidade e o respeito para demonstrar de forma inequívoca que este Estado, este pedaço do Brasil, da mesma forma que todos os outros Estados brasileiros, tem e tiveram a compreensão de absorver e de integrar à sua cultura os elementos importantes da cultura Afro.
Portanto, nós marcamos no dia de ontem, nesta Casa, com a entrada do projeto de lei que visa dar visibilidade nas propagandas oficiais a esse segmento importante na economia e na cultura do povo catarinense.
Eu tenho a convicção, como não gera despesa, basta apenas que nas propagandas que já são custeadas se faça a ressalva nos contratos a serem assinados, não cria qualquer tipo de impedimento constitucional, da aprovação deste projeto. Eu espero poder contar com o voto desta Assembléia, sim, hegemonicamente branca, mas que reconheça que a sociedade catarinense não é assim. A sociedade catarinense é composta de diversas raças, de diversas etnias, que de todas as formas contribuem para o engrandecimento, para o progresso e para a realidade de sócio cultural do nosso País.
Valeu, Zumbi, Axé, o Dia da Consciência Negra não pode passar em branco mais uma vez da Assembléia Legislativa do Estado!
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)