12ª Sessão Ordinária - 15/03/2000
A SR. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, pouco polêmica a segunda vinda ao microfone do Deputado Nelson Goetten, não é?
Assomo à tribuna no dia de hoje para fazer o registro da tomada de posição da Bancada do Partido dos Trabalhadores, que está no dia de hoje protocolando um projeto de resolução com vistas a anular a Resolução n°66/99, que é aquela famosa resolução de concessão do auxílio-moradia.
Tivemos uma profunda discussão na Bancada. Tivemos um posicionamento contrário à concessão do auxílio-moradia. Votamos contra. Alguns membros da Bancada, como eu e o Deputado Pedro Uczai, não admitiram que fosse depositado na nossa conta. Acompanhamos com muita indignação todo o procedimento na área jurídica, até com a autoconcessão dos magistrados brasileiros do auxílio-moradia.
Como estamos agora em plena discussão do teto, "subteto", "triteto", "tríplex", "dúplex", que vai representar, mais uma vez, uma forma de reajustar os salários do alto escalão do funcionalismo público, em especial dos agentes públicos, no caso os Parlamentares, não podemos mais admitir que esta resolução permaneça.
Por isso estamos dando entrada, porque depois da iniciativa tomada pelo Supremo Tribunal, que acatou a liminar e concedeu, não nos caberia mais o recurso judicial, coisa até que a Bancada pensou em fazer, mas como vamos recorrer à Justiça, Deputado Heitor Sché, se a própria Justiça comete a ilegalidade de se auto-conceder auxílio-moradia, ou seja, reajuste de salário por tabela.
O entendimento que temos é que com o teto, seja de onze mil e oitocentos, doze mil, vinte e três mil, não sei quantos mil vai acabar valendo de teto, todos nós, Parlamentares, vamos acabar tendo reajuste salarial em valores substancial, percentual e escandalosamente superiores àqueles minguados centavos que serão concedidos ao salário mínimo.
Então, temos o entendimento de que cabe, está na pauta, está na Ordem do Dia, à Assembléia Legislativa tomar um posicionamento com relação a um tema que foi e vem sendo até hoje ampla e majoritariamente repudiado pela opinião pública, que é a questão do auxílio-moradia.
Vamos fazer a discussão dos salários de forma transparente, de forma pública, debate claro, sem qualquer subterfúgio com a população. E vamos fazer com a responsabilidade de quem tem também que prestar contas à população com relação à questão do salário mínimo.
Por isso, entendemos que essa proposição da Bancada do Partido dos Trabalhadores terá o seu tempo de tramitação paralelo a essa discussão do teto. E nada mais justo que a partir do momento que seja definido o teto a Assembléia Legislativa revogue o auxílio-moradia.
O Sr. Deputado Heitor Sché - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Pois não!
O Sr. Deputado Heitor Sché - Eu queria lembrar a V.Exa. que o problema do teto está sendo amplamente discutido. Já se chegou à definição de que o teto será estipulado em dez mil e poucos reais e o auxílio-moradia fica fora, como sempre ficou, e será legal. Os Deputados Federais, os Deputados Estaduais de Santa Catarina, alguns até da Bancada de V.Exa., percebem essa importância. Temos um projeto de lei em tramitação na Casa para que o teto seja votado neste Plenário.
Por isso, recebemos com surpresa a resolução do Partido dos Trabalhadores. Eu pensei que fosse de V.Exa., porque sei que não percebe essa importância. Então, iremos defender a permanência, a manutenção do auxílio-moradia neste Plenário.
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - O debate nós faremos a partir da tramitação, obviamente, Deputado Heitor Sché, do projeto de resolução que a Bancada do Partido dos Trabalhadores apresenta no dia de hoje. Agora, volto a afirmar: o auxílio-moradia nada mais foi do que um reajuste salarial disfarçado.
Se nós vamos ter reajuste salarial a partir da determinação do teto, nada mais correto, nada mais justo que o auxílio-moradia seja revogado.
E aproveito a oportunidade para solicitar ao Presidente da Casa que proíba o uso dos celulares no Plenário ou que os Parlamentares escolham umas músicas mais agradáveis, pois ficamos agora quase cinco minutos escutando a musiquinha nada agradável do Deputado Manoel Mota!
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)