4ª Sessão Ordinária - 23/02/2000
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, acredito que muitos Deputados desta Casa ficaram surpresos e até indignados com os vetos que o Sr. Governador apôs à maioria dos projetos de lei que aprovamos em dezembro. Mais do que os vetos em si, causou-nos surpresa e indignação a forma como este assunto foi tornado público, de alguma forma até repercutindo mal para esta Casa.
Devo dizer que em alguns dos projetos vetados tenho participação direta como Autor, em conjunto com outros Deputados.
O que me causou principal indignação foi um veto que o Sr. Governador apôs a um projeto de lei que cria uma política estadual de prevenção e controle às doenças sexualmente transmissíveis - DST/Aids, além de dispor também sobre a discriminação aos portadores do vírus da imunodeficiência humana, o HIV.
Recebi em 20 janeiro uma correspondência do Sr. Jorge Werthein, Representante da Unesco no Brasil e Coordenador do Grupo temático da Unaids, que é um programa das Nações Unidas em relação ao tema HIV/Aids, parabenizando-me, bem como a Deputada Ideli Salvatti, co-Autora do projeto, pela iniciativa exemplar de dotar o Estado de Santa Catarina de uma lei que institui uma política de prevenção e controle sobre DST/Aids.
(Passa a ler)
"Estimado Deputado,
É com alegria que manifesto meus votos de sucessoà iniciativa de V.Exa. na Assembléia Legislativa de Santa Catarina. A instituição de uma política estadual de prevenção e controle de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST) e da AIDS constitui um instrumento primordial na consolidação de respostas amplas aos desafios que o Brasil vive nessa área. A adesão do Poder Legislativo Estadual ao esforço que toda a sociedade brasileira realiza cotidianamente no combate àquele flagelo é uma prova cabal de que a vossa Casa reflete as reais preocupações e dificuldades da população.
Esse tipo de preocupação levou o Dr. Peter Piot, Diretor Executivo do Programa Conjunto das Nações Unidas para a Aids (Unaids), a lançar a iniciativa do Grupo de Parlamentares contra a Aids na Inglaterra. Os primeiros resultados dessa experiência foram surpreendentes, levando-nos a trabalhar no desenvolvimento de um grupo similar no Brasil. Atualmente, esse grupo de caráter federal se encontra em formação. Contudo, a complexidade da realidade brasileira nos força a incentivar esse mesmo tipo de iniciativas em nível estadual. Acredito realmente que tanto V.Exa. quanto a Deputada Ideli Salvatti são pessoas centrais face à possibilidade de dar forma a um Grupo Parlamentar de Combate à Aids em Santa Catarina.
Esse tipo de arranjo, que naturalmente abarcaria todo o espectro político, seria uma forma de dar densidade política à luta contra a epidemia. Funcionaria como âmbito adequado para a promoção de uma ampla gama de eventos e atividades. Em nível ilustrativo, mencionaria algumas das tarefas que esse grupo poderia levar a cabo: a consolidação de legislação apropriada para as necessidades estaduais de prevenção e tratamento; a garantia e defesa dos direitos humanos das pessoas que vivem com Aids; o estabelecimento de sinergias intersetoriais para o avanço de práticas preventivas em escolas, hospitais e prisões; a sensibilização dos sistemas de saúde e de segurança pública no Estado, etc.
Naturalmente, esse tipo de iniciativa contaria com o apoio integral da Unaids, da Unesco e de todas as agências que compõem o Sistema Nações Unidas no Brasil. A sinergia potencial dessa cooperação é, para nós, uma das chaves na construção de uma estratégia de combate à Aids neste País. No intuito de sensibilizá-lo, tenho o prazer de enviar-lhe uma pequena mostra do material que a Unaids publicou nos últimos meses."
Ao mesmo tempo em que recebemos essa manifestação elogiosa, de incentivo e de apoio de um representante das Nações Unidas, o Sr. Governador veta o nosso projeto de lei.
Devo dizer que a elaboração deste projeto, além de ter a participação deste Deputado e da Deputada Ideli Salvatti, contou com a colaboração de diversas organizações não governamentais como o Gapa e a Faça, que lidam com essa problemática. E mais do que isso: passei dias na Secretaria Estadual de Saúde, no Programa DST/Aids do Estado, analisando a realidade estadual, analisando os dados da Secretaria; elaborando o próprio projeto, que, depois de pronto, passou pelo crivo dos técnicos do Programa Estadual DST/Aids.
Fui a Itajaí, minha cidade, que ocupa o primeiro lugar no Brasil nos índices da Aids, e com os técnicos da Secretaria Municipal de Saúde discuti o projeto, trouxe subsídios para aperfeiçoá-lo, para que esta Casa pudesse apresentar ao Estado a melhor proposta, que, sabemos, nem sempre é perfeita, mas toda lei está aí para ser melhorada.
Causa-nos espanto o fato de o Governador vetar o projeto integralmente. Poderia até discordar em algum ponto, ter algum veto parcial, entendo que isso seria possível, mas não concordo com o veto integral a esta proposta.
A Sra. Deputada Ideli Salvatti - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORATONI - Pois não!
A Sra. Deputada Ideli Salvatti - Deputado Volnei Morastoni, ele vetou por ser contrário ao interesse público. Eu quero saber qual é o interesse público que ele defende. É essa a pergunta que tenho vontade de fazer ao Governador, principalmente depois da manifestação da Unaids, da Unesco, de parabéns pela iniciativa que aprovamos por unanimidade aqui nesta Casa.
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Por isso, Srs. Deputados, quero dizer que na apreciação dos vetos que ainda teremos pela frente, teremos que analisar com carinho os projetos.
Alguma coisa de errado está acontecendo. Por quê estes projetos e outros foram vetados? Eles foram discutidos minuciosamente com os mais diversos setores da sociedade, com o aval do Conselho Estadual da Educação, numa das matérias que interessava a essa área...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Heitor Sché)(Faz soar a campainha) - V.Exa. dispõe de mais um minuto para concluir o seu pronunciamento.
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Para finalizar, gostaria de dizer que alguma coisa está errada quando esses projetos aqui aprovados vão para o Governador do Estado sancionar. São encaminhados, burocraticamente, para órgãos que talvez não se inteirem das razões ou porque, de repente, quando aprovados, não são acompanhados de todos os dados e informações que justificaram a aprovação nesta Casa, e aí secamente se analisa. Pergunta-se: que critérios são utilizados para vetá-los?
Eu entendo que aqui está em discussão, o que é importante também, a questão da valorização do trabalho parlamentar. Fazer leis é uma das prerrogativas mais importantes do Legislativo, e esse trabalho tem que ser valorizado e não simplesmente da forma como vem acontecendo, com o representante do Executivo vetando sem critérios.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)