1ª Sessão Extraordinária - 16/06/1999
O SR. DEPUTADO IVAN RANZOLIN - Sr. Presidente e nobres Srs. Deputados, hoje nós presenciamos aqui na Assembléia Legislativa, desde o período da manhã, a discussão e a votação de um projeto de lei que vai proporcionar assistência à saúde dos servidores de Santa Catarina.
Estávamos já há alguns dias, em que pese o pedido de regime de urgência, prorrogando o prazo deste projeto para que os Deputados da Oposição pudessem apresentar as suas propostas. Discutimos nas Comissões, os Relatores apresentaram os seus pareceres, que foram votados, e acabamos discutindo e votando em primeiro turno este projeto de procedência governamental com algumas emendas dos Srs. Deputados.
Eu disse, e quero repetir, que as Oposições se retiraram porque têm uma posição contrária ao projeto. Apresentaram um substitutivo global que continha vícios de inconstitucionalidade pela sua origem. Apesar deste projeto ter sido tão criticado, o substitutivo global foi apenas para marcar presença, porque não se referia, absolutamente, à questão da assistência médica.
Então, como podem, aqueles que subscreveram um substitutivo inadequado apenas com o objetivo de marcar presença, criticar um projeto de lei que já veio para esta Casa estudado e que aqui foi aprimorado?!
Eu ouvi atentamente as posições adotadas por alguns Deputados que se manifestaram, entre elas a do Deputado Jaime Mantelli, que fez observações que não são verdadeiras, dizendo que o plano não tem nenhuma definição, que o plano não vai atender aos dependentes. Está claríssimo, está bem definido que o plano atenderá aos dependentes, atenderá aos filhos!
Na realidade, o sucesso do plano vai depender de parceria, vai depender dos servidores participarem do plano como associados, ajudarem a fiscalizá-lo e contribuírem com 2,5%.
É verdade, também, que se falou muito aqui sobre a questão previdenciária do Ipesc. Os recolhimentos feitos ao Ipesc são para o pagamento dos pensionistas e não para assistência à saúde! E a legislação federal, através de emenda constitucional recentemente votada, estabeleceu a separação entre plano de assistência médica e plano previdenciário.
Então, nós estamos obedecendo os requisitos da lei, votando um plano bem concebido, e não há, por parte das Oposições, uma argumentação razoável para que realmente deixem de votá-lo ou para que se acate um dos substitutivos globais.
Por isso, Sr. Presidente, eu quero encerrar a minha participação dizendo aos Srs. Deputados que votamos em primeiro turno, votaremos em segundo turno, e eu tenho certeza absoluta que aqueles Deputados que hoje estão criticando vão acabar aplaudindo este plano. Vão pedir aos servidores que ingressem nele, porque vai ser o plano de saúde mais barato e vai ser fiscalizado por eles.
Agora, sim, nós teremos a oportunidade de credenciar clínicas que vão prestar um bom serviço e médicos que comprovadamente já atuaram no Ipesc prestando o seu bom serviço. E novos médicos e novas clínicas poderão ser credenciadas, de acordo com os recursos que ingressarem nos cofres do Ipesc ou no fundo de assistência à saúde, porque será criado esse fundo e os recursos serão destinados, exclusivamente, para o plano.
Por isso, Sr. Presidente, eu deixo a tribuna consciente de que nós votamos um projeto que trará benefícios à comunidade dos servidores públicos de Santa Catarina.
O que não podia acontecer é ficar como estava! Não! Como estava não podia ficar, porque os servidores não eram atendidos, o Governo não pagava e as dívidas se amontoaram! Na realidade, nós estamos mudando para melhor!
E as mudanças sempre geram protestos. Tanto é verdade que os protestos hoje apresentados pela Oposição, não encontrando razoavelmente argumentos que pudessem destruir o projeto, foram em vão.
Nós votamos favoravelmente, Sr. Presidente, porque acreditamos que ele terá sucesso!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)