33ª Sessão Ordinária - 26/04/1999
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, profissionais da imprensa, funcionários desta Casa e demais pessoas que se fazem aqui presentes no dia de hoje, há muitos anos começou no nosso Estado a duplicação da BR-101, e quando iniciou, quando tinha somente o projeto com um prazo de término de entrega da obra, eu já questionava o próprio prazo, dizia que não seria concluída a obra dentro daquele prazo preestabelecido.
Estava com a razão. O prazo já se esgotou, novos prazos foram dados, não foram cumpridos, e a obra da BR-101 continua do jeito que está. E quem anda por essa estrada conhece a realidade que estamos vivendo.
Como a nossa Bancada precisava ter um Deputado participando da Comissão de Transportes, coloquei meu nome à disposição, e hoje faço parte desta Comissão Permanente. Porém, além da Comissão Permanente, o nobre Deputado Adelor Vieira sugeriu que criássemos aqui uma Comissão Parlamentar Externa para tratar da questão do transporte, principalmente da BR-101. E, na semana passada, em Brasília, estiveram com o Ministro Eliseu Padilha os cinco integrantes desta Comissão: os Deputados Adelor Vieira, Manoel Mota, Ciro Roza, Joares Ponticelli e este Deputado.
Para minha surpresa, participaram também Vereadores, Prefeitos, Deputados Estaduais, Deputados Federais e Senadores, todos representando o nosso Estado nessa importante reunião com o Ministro dos Transportes, que teve um saldo positivo, pois o Ministro assegurou, de viva voz, inclusive com um documento, o seguinte: que até o final deste ano o trecho norte da BR-101, de Garuva a Palhoça, será concluído; que R$53 milhões serão liberados até o mês de maio, recursos necessários para dar continuidade à obra. E se isso não for suficiente, mais dinheiro vai-se ter para terminar essa obra, até porque é um compromisso do Governo Federal e, conseqüentemente, do Ministério dos Transportes.
Fomos informados, ainda, que a licitação do trecho sul, de Palhoça a Osório/RS, sai até o primeiro semestre deste ano. E dentro do Estado de Santa Catarina, a duplicação da BR-101 será concluída até o final do ano 2001. O Ministro também assumiu esse compromisso com a Bancada catarinense: que a conclusão da BR-101, no trecho sul, seria no final de 2001.
Comprometeu-se, ainda, com a questão das pontes, por solicitação dos Deputados, preocupados com o estado de algumas pontes já bastante antigas, com mais de 20, 30 anos. E o representante do DNER em nosso Estado confirmou que essas pontes passam permanentemente por uma verificação do estado em que cada uma se encontra.
Essas são notícias importantes para o Estado de Santa Catarina, e creio que os Deputados, os Prefeitos, os Vereadores, enfim, aqueles que participaram da reunião, saíram convencidos e satisfeitos.
Posteriormente a isso, esteve lá o Governador do Estado, e teve a mesma confirmação. Ou seja, o compromisso é mais que público, todo o País sabe do compromisso que o Ministério dos Transportes está assumindo.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, aproveitando essa ida a Brasília, no dia 21, um feriado, estivemos em Ouro Preto, e quero informar V.Exas. do significante ato público que aconteceu naquela cidade.
A esse ato público comemorativo ao dia 21 de abril estiveram presentes lideranças como Brizola, Lula, Miguel Arraes, José Dirceu (Presidente do nosso Partido), o Governador mineiro Itamar Franco, Luiza Erundina, Olívio Dutra (Governador do Rio Grande do Sul), entre outras. E este dia foi marcado por um grande protesto contra a política neoliberal de Fernando Henrique e sua turma. O Governador mineiro, no seu discurso, disse que se os donos do poder interferirem em Minas Gerais, se desviarem os rios que cortam aquele Estado ou privatizarem alguma empresa pública (e citou as usinas), iria haver um confronto público entre o Estado mineiro e a União, sendo aplaudido por todos os presentes.
Realmente, temos que reconhecer - e lá estava uma parte do PMDB que, com certeza, deve orgulhar ainda os militantes do antigo MDB - que os mineiros estão numa afinidade com o seu Governador, numa defesa do Estado de Minas que é de impressionar, Srs. Deputados!
Estiveram presentes mais de 40.000 pessoas. Para lá se deslocaram cerca de 1.200 ônibus, vindos dos mais longínquos Municípios do Estado de Minas Gerais, num gesto de solidariedade ao Governo mineiro, ao ato comemorativo em si e ao ato de desagravo à política de Fernando Henrique.
Então, foi uma demonstração como há muito tempo não se via. Relembrou a época das Diretas-já, e nós, que lá estávamos, ficamos com saudade daquele período.
Esse ato marcou para nós o início de uma união em nível nacional, e o Presidente da República vai ter de fazer um esforço muito grande para se manter no poder se continuarmos com essa pressão. E o povo foi conclamado a ir para as ruas lutar por dignidade, porque não aceita mais a entrega do nosso País ao governo americano, aos bancos mundiais e por aí afora, tampouco a imposição dos mesmos.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, fazendo esses registros, compartilhei com V.Exas. um pouquinho do sentimento, do momento e da experiência que vivi nas duas atividades: em Brasília, com o Ministro dos Transportes; e em Ouro Preto. A Companheira Ideli Salvatti também participou, e com certeza, em outra oportunidade, também deverá relatar o que sentiu e o que viu naquele ato de 21 de abril.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)