131ª Sessão Ordinária - 25/11/1999
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Srs. Deputados Jorginho Mello e Heitor Sché, como estamos somente os três neste Plenário, olhando desta tribuna o Plenário vazio dá a impressão de que estamos falando para as cadeiras.
Srs. Deputados, as pessoas já não suportam mais ouvir o nobre Deputado Nelson Goetten, a quem respeito muito. As crianças que estavam visitando a Assembléia agüentaram por apenas quatro minutos neste Plenário. Os funcionários desta Casa, as moças da Taquigrafia... É um reclamo geral.
Temos que discutir neste Plenário questões sérias, claras, que tenham início, meio e fim. Infelizmente o nosso amigo Deputado Nelson Goetten parece não ter a sensibilidade de perceber que as pessoas não agüentam mais ouvi-lo. Ele disse que o PMDB deu as costas neste momento, mas não é nada disso, é porque os Parlamentares já não agüentam mais ouvi-lo.
Assomei esta tribuna também para falar de um projeto de lei de minha autoria aprovado ontem nesta Casa, que considero de suma importância para os catarinenses, principalmente para os desempregados, que além de não terem condições de levar o pão para os seus filhos, ainda perdem o benefício da luz e da água, que muitas vezes é cortado.
O projeto ontem aprovado por esta Casa busca resgatar um pouco a dignidade perdida desses catarinenses, que passam por um constrangimento quando o fiscal, quando o funcionário dessas empresas cortam esses benefícios. E o que o projeto apresenta? Apresenta uma suspensão do pagamento da conta de água e de luz por um período de seis meses para as pessoas que comprovadamente não tiverem condições de fazer o pagamento.
Não é nenhum perdão da dívida, embora estejamos vivendo um momento de perdão, e a Igreja Católica vem se pronunciando nesse sentido em relação à dívida do nosso País, à dívida externa nossa. Não estamos propondo nenhum perdão, estamos propondo simplesmente uma suspensão temporária por um período de seis meses para os trabalhadores que comprovadamente não têm condições de fazer o pagamento. Depois desse período, o trabalhador retorna e refinancia a dívida acumulada nesse período.
Além disso, para não ter dificuldades no caixa dessas empresas, tivemos o cuidado, dentro dessa proposta, de apresentar o seguinte: só terão direito a esse benefício as famílias que consomem em suas residências apenas a taxa mínima. Na Casan essa taxa mínima significa R$9,30 mês, o equivalente 10m³ de água, ou seja, apenas para não deixar faltar água na torneira.
Na Celesc o consumo mínimo estabelecido é de 160 quilowatts. Portanto, só essas famílias que se enquadram nesses critérios terão direito a esse benefício.
Quero dizer que ontem alguns Deputados já se manifestaram neste sentido. Por isso, quero pedir que os Srs. Deputados do Partido da Situação nos ajudem a convencer o Governador, se ainda não estiver sensibilizado, a sancionar esse projeto, que com certeza, vai amenizar bastante o sofrimento das famílias catarinenses.
Nós sabemos que quando chega nesta Casa um veto do Governador é muito difícil a sua derrubada. Então, quero pedir aos que têm acesso ao Governo, ao Secretário e às empresas que nos ajudem a convencê-los da importância desse projeto para Santa Catarina, para os catarinenses, principalmente para os que sofrem com a perda do emprego.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)