31ª Sessão Ordinária - 23/04/2002
O SR. DEPUTADO JAIME MANTELLI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, em homenagem a posição do Partido Democrático Trabalhista e também ao Tribunal Superior Federal, vamos, neste espaço reservado ao nosso Partido, fazer, mais uma vez, a defesa do princípio da verticalização nas coligações para as próximas eleições.
Entendemos - vamos repetir - que o princípio da verticalização é moralizante e estabelece um piso mínimo na decência do comportamento dos Partidos Políticos, e é, sem dúvida alguma, o começo do processo de transparência e de clareza sobre as propostas partidárias. É o princípio da concretização da grande esperança da sociedade brasileira, que começa a ver Partidos Políticos comprometidos com linhas coerentes de procedimentos, de projetos, de defesa de ideais e de construção dos princípios que devem nortear a política e as eleições no nosso País.
Entendemos que o ponto falho, ainda remanescente, em que pese considerarmos o princípio da verticalização um grande avanço no componente das composições partidárias, é que o Tribunal Superior Eleitoral acabou cometendo o equívoco de liberar para coligar os Partidos que não tiverem candidato ou não coligarem com Partido que tiver candidato a Presidente da República. Essa é a contradição da Suprema Corte Eleitoral do nosso País.
Pela lógica, todos esperamos, na construção do Partido Político, que ele primeiro seja nacional e por isso tenha que trabalhar com a expectativa do candidato à Presidência da República. Esse é o aspecto principal. O segundo momento fica relegado aos Estados e, em última instância, aos Municípios, para que se possa superar tantas negociatas, discussões e acordos (muitos inconfessáveis) para acomodar interesses pessoais de pessoas que estão dentro de legendas partidárias.
Para fazer com que os Partidos mostrem a sua cara e que os políticos, como nós, tenham que definir uma filiação partidária coerente, o princípio da verticalização representa um grande passo nessa linha da moralização.
Queremos defender aqui a posição do Tribunal Superior Eleitoral, e também referendada pelo Supremo Tribunal Federal, de que esse encaminhamento da análise da verticalização nasceu primeiro por proposta de um Partido Político, que foi o nosso, o PDT. E o Tribunal Superior Eleitoral respondeu a uma consulta efetuada pelos líderes do PDT em nível de Congresso Nacional.
Um segundo aspecto é que a consulta foi feita em cima de brechas escandalosas que a legislação eleitoral contém e que é o resultado de uma legislação mal feita por nós, Parlamentares, em que pese essa legislação ser da responsabilidade do Congresso Nacional.
Se os Senadores foram incompetentes de propor uma legislação eleitoral decente, se os Deputados Federais foram incompetentes para apresentar uma lei eleitoral decente - e foi necessário fazer uma consulta ao Tribunal Superior Eleitoral -, é evidente que o resultado da consulta foi o limite que a Constituição e a legislação infraconstitucional permitiram.
Por isso, mesmo considerando o argumento de alguns que queiram escapar desse momento que obriga os Partidos e os políticos a mostrarem a sua cara, que queiram fugir dessa responsabilidade, argumentando ser uma decisão intempestiva ou algo que o valha, queremos dizer que toda atitude moralizante e decente não tem que ter data, hora oportuna ou momento para acontecer. Ela tem que ocorrer sempre que for provocada.
Por isso, o PDT, nacional e estadual, defende a verticalização.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)