23ª Sessão Ordinária - 09/04/2002
O SR. DEPUTADO JAIME DUARTE - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o Congresso Nacional provavelmente nesta semana irá examinar uma medida provisória encaminhada pelo Presidente da República, que institui um seguro contra futuras faltas de energia no Brasil.Os Deputados e a sociedade brasileira estão chamando isso de seguro contra o apagão.
Em 2001, especialmente o Brasil, enfrentou de forma até surpreendente uma crise energética sem precedentes na história do nosso País.
Aquilo que se imaginava como potencial energético, uma garantia da prestação dos serviços de energia elétrica aos consumidores brasileiros, na verdade o Governo de uma hora para outra diz que falta energia elétrica no País para os consumidores residenciais e também para o setor produtivo, demonstrando, na nossa avaliação, uma total incompetência em planejar o futuro do País.
Várias regiões do País foram submetidas a racionamentos, a sobretaxas e até mesmo a apagões, com exceção da região Sul do Brasil (Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul), todos os Estados brasileiros tiveram que racionalizar energia.
Sem dúvida nenhuma, uma medida que contrariou a necessidade do crescimento do Brasil e o direito básico dos consumidores.
Nesse momento, então, o Governo busca financiar a ampliação do parque energético brasileiro através do seguro apagão. E cada consumidor brasileiro, se for aprovada essa medida provisória, vai pagar em torno de R$1,00 por fatura, significando dizer que esses recursos irão para um fundo especial para financiar novas hidroelétricas no Brasil; não para financiar o setor público na geração de energia elétrica, mas para financiar os investidores privados nesse setor.
Na minha avaliação, além de caracterizar uma afronta a direitos básicos do consumidor, a criação desse seguro apagão caracteriza também uma afronta, na medida em que ao invés de financiar o setor público de geração de energia elétrica, vai financiar, mais uma vez, o setor privado.
Não que sejamos contra os investimentos privados na área da geração de energia elétrica. Mas os investimentos privados devem ser feitos com recursos privados e não com recursos da economia popular.
Por isso que o nosso Partido no Congresso Nacional tem se posicionado contrariamente a essa medida provisória, porque ao invés de vir na linha do aumento ou da criação de planejamento concreto do sistema energético brasileiro, vem na linha de que mais uma vez o povo brasileiro fica responsável, desembolsando recursos para financiar o setor energético que, digo, não é público, será o fortalecimento do setor privado.
Portanto, Srs. Deputados, esta Casa deve se manifestar também, pois, em última análise, interessa muito os consumidores que vão sendo onerados a cada dia, em todas as áreas. Na medida em que o Poder Público torna-se ineficiente em seus serviços básicos, os consumidores arcam cada vez mais com mais encargos e mais gastos.
O Sr. Deputado Milton Sander - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JAIME DUARTE - Pois não!
O Sr. Deputado Milton Sander - Deputado, não vou me estender, porque o seu tempo está terminando. Mas quero cumprimentar V.Exa. pela oportunidade do assunto levantado.
Acho que caberia, na próxima semana, ou numa próxima oportunidade, fazermos um debate de envergadura na Assembléia com as autoridades pertinentes ao assunto, porque realmente é uma questão muito séria que está preocupando muito as comunidades brasileira e catarinense.
O SR. DEPUTADO JAIME DUARTE - Agradeço ao Deputado Milton Sander, Líder da Bancada do PPB, pelo seu aparte e incorporo-o ao meu pronunciamento. V.Exa. sempre é um Deputado operoso e ligado às coisas nacionais.
Sem dúvida nenhuma, trata-se de um assunto importante e acho que esta Casa deveria aprofundar essa discussão.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)