80ª Sessão Ordinária - 06/11/2002
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Sr. Presidente, Srs. Deputados, a nossa região Sul está entre as regiões mais pobres de Santa Catarina.
Eu sempre levantei a questão aqui exatamente da falta de investimentos do Governo na região Sul do Estado. Mais precisamente na região carbonífera, na AMREC, nós temos alguns projetos de ordem governamental com relação à possibilidade do nosso desenvolvimento, que são as prioridades de compromissos do atual Governo, que é o anel viário que vai circundar o Município de Criciúma, que vai praticamente abranger seis Municípios da região carbonífera. Este anel viário é muito necessário para o nosso desenvolvimento, para o nosso crescimento econômico, para a instalação de novas indústrias, para vocacionar Municípios, para determinadas atividades industriais, enfim.
Também temos projetos de incentivo à implantação de zonas industriais, juntamente, em paralelo, ou perpendicular a este anel viário, para que se incentive a criação de indústrias na nossa região. Aliás, o Nordeste do Brasil tem feito muito isso, e nós temos perdido empresas da nossa região para lá.
A questão do anel viário, como a questão da BR-101, colocada aqui pelo Deputado Manoel Mota, são questões de logística importantes para a nossa exportação, como é a questão de aeroportos em condições de exportação, como é a questão dos portos, como é o caso do porto de Imbituba - e nós precisamos de uma definição para este porto, definitivamente.
Existe também a questão, na nossa região, de um hospital público, eis que o nosso número de leitos é insuficiente. Temos também a questão de um centro de eventos, a exemplo do Centrevento Cau Hansen, de Joinville, porque isso traz desenvolvimento, traz mais turismo, mais incentivo para novas feiras de indústrias dos diversos setores da nossa região.
Outras questões como a da política para o carvão, que nós tanto precisamos para o consumo, que não pode ficar à mercê de lobbies políticos nacionais, de leis que protejam o carvão - hora protege, hora não protege, fica numa insegurança. Hora o carvão está em alta, hora está em baixa, e a economia da nossa região fica insegura por causa disso.
Quanto à questão da nossa cerâmica, o atual modelo econômico induziu a usar o gás natural, e agora com o aumento do dólar não há um regulador, porque não há compensação. Infelizmente a SCGAS em Santa Catarina tem sido incompetente para administrar esta questão, criando um problema de custo do nosso produto, que já sofre concorrência desleal sem nenhuma ação do Governo do Estado para a proteção das nossas cerâmicas.
É bastante grande o volume de produtos cerâmicos brasileiros que são produzidos no Sul de Santa Catarina.
O problema da cerâmica, com o gás, aumentou o nosso custo, prejudicando-nos em relação a outros Estados que têm um custo de gás menor. Então, é preciso que haja uma compensação, como se fosse uma bolsa de gás no Brasil, para que o Governo faça o equilíbrio. Mas a SCGAS, que traz o gás da Bolívia, acaba nos prejudicando porque faz o custo do nosso produto elevar-se num valor excessivamente alto, que nos tira a competitividade.
O nosso setor é de ponta, é moderno, avançado, que é o setor cerâmico catarinense, em relação ao Brasil.
Então, nós queremos dizer que vamos lutar no futuro governo, porque esta situação já está bastante difícil, já está no fim, e não houve uma proteção à nossa empresa, à empresa de cerâmica catarinense. E nós queremos lutar para que no futuro governo haja, tanto por parte do Governo Federal como do Governo Estadual, uma proteção ao parque cerâmico catarinense, exatamente porque ele é o setor que gerou o desenvolvimento, que gerou a tecnologia moderna, a alta tecnologia cerâmica no Brasil, que é o setor cerâmico do Sul do Estado, mais especificamente da nossa região carbonífera de Criciúma.
Por isso, vamos continuar lutando por essas questões, em proteção e defesa do custo do gás, para que ele tenha compatibilidade, para as nossas cerâmicas poderem produzir, compatibilidade na produtividade nacional, com o custo nacional.
A nossa indústria não pode pagar por acreditar no Governo Federal, que induziu a aplicação do gás natural da Bolívia nas nossas cerâmicas.
Nós precisamos da intervenção do governo nessa economia, pois a atual direção da SCGAS não se importa com a situação das nossas cerâmicas, quando deveria se importar, porque as nossas cerâmicas são 80% do consumo do SCGAS de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)