86ª Sessão Ordinária - 20/11/2002
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero dar continuidade à manifestação que fiz há pouco no horário das Breves Comunicações sobre a questão da pesca.
Especialmente aqui há uma modalidade de pesca, que é a do atum, que utiliza a isca viva que é capturada nas baías abrigadas da região de Bombinhas, de Porto Belo, principalmente. Vejam que 60% dessa isca viva provêm da região de Bombinhas.
E, como já disse, esse conflito se arrasta há aproximadamente 20 anos entre os pescadores embarcados na frota industrial do atum e os pescadores artesanais, que vivem diretamente da pesca artesanal. E por quê? Porque esses barcos atuneiros adentram às baías, às regiões de águas mansas abrigadas para a captura da isca viva, que geralmente é a manjuva, o filhote da sardinha, e acabam criando mil problemas para os pescadores artesanais, porque arrebentam as redes e também afetam as mariculturas, que geralmente estão localizadas nessas regiões. Enfim, acontecem toda sorte de desentendimentos e de conflitos dentro desse cenário, sendo essa uma das situações de maior tensão que encontramos no litoral catarinense, especialmente ali nessa região do Município de Bombinhas.
Os pescadores artesanais acusam os atuneiros de que, ao capturarem a isca viva, que são, na verdade, filhotes de sardinha, estão dizimando indivíduos juvenis e que isso está afetando os futuros estoques de sardinha adulta. Também dizem que a escassez de sardinha que se apresenta cada vez mais a cada ano, a cada safra... Em torno de 10 anos atrás eram mais de 120 mil toneladas de sardinhas capturadas na safra e agora, neste ano, estamos em plena safra da sardinha e ela está em torno de 10% daquele montante, em torno de 10, de 12 mil toneladas.
Então, da parte dos pescadores artesanais há uma denúncia de que esses estoques de sardinha estão sendo afetados, inclusive pela captura da isca viva para servir à pesca do atum.
Além do mais, os pescadores artesanais também denunciam que a pesca de várias outras espécies de peixes também está prejudicada, como a da curvina, do olhete, dentre outras, em função também dessa dizimação que acontece da isca viva, porque dentro da cadeia alimentar a isca viva naturalmente serve para a atração de outros tipos de peixes.
Portanto, a insatisfação, o descontentamento é geral por parte dos pescadores artesanais, porque eles são afetados direta ou indiretamente. Diretamente, porque muitos dos seus petrechos de pesca são destruídos pelos atuneiros; e indiretamente - e podemos dizer até diretamente também -, porque há a escassez de vários tipos de peixes, que não aparecem mais nas regiões onde costumeiramente eram pescados.
Por outro lado, os atuneiros têm outras explicações, alegam outras razões para problemas como esse que acabo de relatar da parte dos pescadores artesanais.
Então, não se tem condições de ter um entendimento sobre essa questão.
Os pescadores artesanais naturalmente também estão orientados, pelas informações que têm, informações muitas vezes impíricas, mas que passam de pai para filho e que eles acumulam da própria observação e da sua experiência prática, da vida cotidiana, da pesca que exercitam durante tantos e tantos anos... E, por sua vez, os pescadores industriais têm alegações outras que provêm, também, da sua experiência da pesca profissional.
No fundo de todos esses debates, de tantas reuniões que realizamos agora numa seqüência de oito reuniões... E podemos dizer que são oito reuniões agora que foram realizadas e que, na verdade, se fizermos uma retrospectiva, são dezenas ou miríades de outras reuniões que já foram realizadas, possivelmente debatendo o mesmo assunto e não se chega a uma conclusão.
Mas, a conclusão que chegamos, depois dessas oito reuniões consecutivas tratando especificamente desse assunto, foi que precisamos de pesquisa; o que falta é pesquisa.
Quem é que tem razão? É o setor industrial da pesca? São os pescadores da frota industrial, embarcados na frota atuneira, ou são os pescadores artesanais?
Então, precisamos de pesquisa. Inclusive, manifestei-me anteriormente, no primeiro pronunciamento em Breves Comunicações, dizendo que a pesca sofre três carências. A primeira é endereço - e agora a luz que se abre no fim do túnel é ter uma Secretaria Nacional da Pesca ligada à Presidência da República. Então, pode ter endereço no primeiro escalão do Governo.
A segunda é a falta dinheiro. A pesca precisa de recursos, de financiamento, de dinheiro, inclusive, para a sua modernização, a tecnologia, para novos processos e novas formas de pescar. Estamos muito atrasados nesse setor.
Em terceiro lugar, falta pesquisa para poder orientar o setor.
Então, a proposta de pesquisa para orientarmos essa decisão de um eventual acordo que possamos ter entre os pescadores da frota atuneira e os artesanais, no Município de Bombinhas, é, justamente, o encaminhamento mais importante que foi realizado como resultante das oito reuniões consecutivas que fizemos no Município de Bombinhas e de um grupo de trabalho que também foi organizado para dar os encaminhamentos pertinentes a esse setor.
Voltarei a falar sobre isso, porque temos muitas...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)