33ª Sessão Extraordinária - 17/12/2002
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, eu também não poderia deixar de ocupar este horário, em Explicação Pessoal, para nesta última sessão do ano tecer alguns comentários e fazer alguns agradecimentos.
Inicialmente preciso fazer um registro que esta é a última oportunidade que temos aqui no Parlamento e, coincidentemente, Deputado Reno Caramori, na noite de ontem tive a oportunidade de acompanhar parte do programa sobre a lei eleitoral do PT.
É um programa muito bem produzido, muito bem elaborado, num clima muito festivo. E o PT tem que festar mesmo, afinal de contas foi o grande vitorioso nas eleições deste ano, na maioria dos Estados, elegendo um grande número de Deputados e Senadores, elegendo o Presidente da República.
O que se viu ontem foi um programa muito festivo, renovando aquela esperança semeada pelo PT por todo o País. Portanto, a nossa torcida para que aquela esperança de dias melhores para a gente brasileira se converta em realidade a partir de 1º de janeiro de 2003. Esta é a nossa sincera torcida.
Mas o programa de ontem apresentou uma passagem que não é verdadeira. E eu não poderia, na condição de Líder do Governo, deixar de usar este espaço para contestar.
Num determinado momento do programa quando foi abordado o assunto Besc, a apresentadora fez uma menção de que no dia 16 de dezembro, no caso, ontem, era o dia que o Besc estaria sendo leiloado e que não estava sendo leiloado por ação do PT.
Isso, a sociedade catarinense sabe mas é preciso repetir que não é verdade. Não houve absolutamente nenhuma ação concreta do PT ou de qualquer outra instituição que não a do Governo do Estado. Se o leilão do Besc não ocorreu no dia 16, foi por conta de uma ação impetrada pelo Governo do Estado, que foi encaminhada através da Procuradoria-Geral do Estado, que o Governador encaminhou, no sentido que se pudesse convencer o Supremo a suspender o leilão da instituição.
Foi o que aconteceu inicialmente, com uma liminar, e num segundo momento, com a decisão do Pleno em suspender o leilão, e depois com a retirada do processo por parte do Governo Federal.
Então, eu precisei usar este espaço para restabelecer a verdade. É verdade que o PT se manifestou sempre na defesa do Besc como instituição pública. Mas especificamente no caso da suspensão do leilão a ação do Governo do Estado...
Estou aqui para restabelecer a verdade, porque não posso concordar que aquela inverdade colocada no programa de ontem possa ser disseminada como se verdade fosse.
Penso que o Governo do Estado deveria requisitar, inclusive, a fita daquele programa e, com base na inverdade colocada no programa do PT no dia de ontem, emitir, publicar uma nota oficial para que a verdade seja restabelecida e que seja dito, de uma vez por todas, para Santa Catarina que o atual Governo primeiro salvou o Besc da liquidação, tendo federalizado o Banco, que foi a única alternativa que tínhamos naquele momento, e que agora, mesmo no final do Governo, salvou da privatização. E fica a decisão, então, para o próximo Governo, tanto estadual quanto federal, que, aliás, já se manifestaram contra a privatização.
Portanto, quero usar a primeira parte desse espaço para restabelecer a verdade e dizer que, lamentavelmente, o programa do PT faltou com a verdade na noite de ontem com relação ao assunto Besc.
O Sr. Deputado Reno Caramori - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Reno Caramori - Deputado Joares Ponticelli, quero cumprimentá-lo por essa observação que V.Exa. faz aos catarinenses, porque nem todos assistem à televisão, nem todos assistem aos pronunciamentos neste Plenário.
Mas a TVAL está entrando nos lares de muitos catarinenses, e é importante que a verdade aqui nesta Casa seja restabelecida.
Nós, que fizemos parte de uma CPI do Besc, acompanhamos na época a situação em que se encontrava o Banco. Graças a Deus, um Governo sério, que encontrou gente séria na direção do Banco, fez com que esse Banco não tivesse parado, não tivesse cessado as suas atividades, quando da proposta do Governo para a sua federalização. E o Governo Federal aportou recursos do Banco Central para salvar o Besc, para salvar o dinheiro dos catarinenses.
Esse foi o primeiro ato de bravura que o Governo Esperidião Amin fez aos catarinenses e aos besquianos.
O segundo ato foi a continuidade da sua proposição de fazer um banco tripartite, sempre um banco catarinense, um banco público, dos funcionários, da iniciativa privada e do Governo.
Não obteve o êxito necessário, mas teve êxito, sim, agora, com uma ação concreta e séria do Procurador-Geral do Estado, juntamente com o Governo do Estado de Santa Catarina.
O Governador Esperidião Amin, o nosso Governo, um Governo sério, este Governo que mostrou ao Governo Federal e ao Banco Central que esse Banco não poderia ir a leilão agora, através de uma ação. Isso mostra a vontade do catarinense de fazer com que esse Banco não seja vendido.
Esse Banco hoje é federal, mas é um Banco estatal, e só o Governo futuro do PT, dos seus aliados, do Governo Federal é que darão o destino dessa bela instituição financeira.
Por isso, quero cumprimentá-lo mais uma vez por esse alerta. Passou-me até despercebido, mas V.Exa. traz, em tempo muito bom, ao encerrar mais uma Legislatura, mostrando que a verdade deve ser restabelecida nesse recinto.
O povo hoje merece pelo menos o respeito dos seus representantes Parlamentares.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Muito obrigado, Deputado Reno Caramori.
Sra. Presidente e Srs. Deputados, no momento em que concluo a minha participação, não poderia deixar de agradecer o apoio que recebi, especialmente nesses dois últimos anos, na condição de Líder do Governo, da minha Bancada, do PPB, da base governista, do PFL, do PSDB, do PTB, dos Partidos de Oposição, nos vários acordos, do PL, Deputada - V.Exa. esteve conosco ao longo deste Governo e quero agradecê-la também -, dos Partidos de Oposição com quem, em várias oportunidades, firmamos acordos e sempre os cumprimos, assim como foi feito por parte da Oposição também.
Foi um período de muito aprendizado, pois cheguei a esta Casa com pouca experiência, há quatro anos, tendo passado apenas dois anos na Câmara de Vereadores de Tubarão. Assumi a vice-Liderança do Governo, juntamente com o Deputado Paulo Bornhausen, e nos últimos dois anos fiquei na efetividade dessa Liderança nesta Casa.
Concluo o meu trabalho com a consciência do dever cumprido. Foi um período, como já disse, de muito trabalho, de muito aprendizado. Tenho consciência de que realizamos muito por Santa Catarina, um Governo que está prestes a se encerrar daqui a 13 dias.
Tenho certeza, em que pese não ter sido reconduzido para mais período, de que este Governo cumpriu com o seu dever. Ele está entregando para o seu sucessor uma Santa Catarina numa condição muito honrada, muito melhor e muito mais fácil de ser gerenciada do que encontramos o Governo há quatro anos, quando assumimos o Palácio Santa Catarina.
Basta analisarmos a notícia divulgada pelo Governador no dia de ontem. Enquanto a maioria dos Estados brasileiros estão anunciando que não vão conseguir honrar o pagamento do 13º salário dos servidores e do próprio pagamento do salário do mês de dezembro, o nosso Governo, que durante 47 meses pagou antecipado, neste ano também conseguiu antecipar o 13º salário. E agora conseguimos antecipar o pagamento do salário de dezembro, que estava programado para ser feito depois do Natal, o qual vai ser adiantado para esta semana.
Esse foi o dever primeiro, o dever de casa que o nosso Governo fez com muito zelo, respeitando a família do servidor público de Santa Catarina. E isso nos enche de orgulho. Isso nos honra porque cumprimos talvez com o papel mais elementar do patrão, que é o de pagar o salário do funcionário em dia.
Houve quem não fez. Basta lembrar de um período não muito distante. Sabemos que em outros Natais o servidor público de Santa Catarina não vivia uma condição de tanto respeito como vive atualmente.
Estamos cumprindo a nossa jornada. Tenho certeza de que tudo fizemos para que o povo catarinense se orgulhasse cada vez mais da sua gestão pública e do seu Estado.
Tenho consciência de que a partir de 1º de janeiro, Deputado Reno Caramori, o Governo que vai se estabelecer vai ter condições de dar continuidade e, oxalá, até de melhorar esse trabalho, porque condições para tal vão encontrar.
É nossa torcida que possam continuar fazendo o bem para a gente catarinense. E vamos estar aqui, no outro lado da trincheira, agora, naquele espaço que a democracia reserva para quem perde a eleição, que é a Bancada de Oposição.
Como já disse, pretendemos exercer essa oposição com responsabilidade, com muita dignidade, com muita ética, para que possamos continuar contribuindo para que a gente catarinense se orgulhe cada vez mais do seu Estado, para que possa ter cada vez mais esperança.
Aproveito para transmitir a todos, a toda a família catarinense, a todos os Parlamentares, aos funcionários, à imprensa, a todos os que nos acompanham pela TVAL, a todos os catarinenses, um Natal santo, um Natal de oração, um Natal de muita unidade familiar e com amigos. E que 2003, acima de tudo, seja com muita saúde, muita paz no coração, para que possamos, cada um de nós, cada um na sua missão, continuar fazendo o bem para a gente catarinense.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)