37ª Sessão Ordinária - 07/05/2002
O SR. DEPUTADO ADELOR VIEIRA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero, nesta oportunidade, trazer a nossa preocupação, e para tanto estamos solicitando o envio de requerimento ao Sr. Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no sentido de que se evite a extinção de mais um serviço do Governo Federal em Santa Catarina.
Há muito estamos assistindo a essas ações do Governo Federal com relação aos órgãos da União que são extintos, deixando a população à deriva, sem atendimento.
Agora, os Correios e Telégrafos pretendem diminuir os centros de triagem em Santa Catarina, fazendo com que os serviços acumulem, com que muitos cargos sejam extintos, diminuindo a oferta de emprego para os catarinenses.
A nossa proposta nesse sentido é que os centros de triagem, que hoje são mantidos aqui no Estado, possam realmente continuar desempenhando suas atividades, as funções para as quais foram constituídas, e que o Governo Federal não as extinguam e nem as venha reduzir.
Recebi da Agência dos Correios e Telégrafos de Tijucas uma comunicação dizendo que aquela agência está trabalhando com deficiência, utilizando-se até de mão-de-obra temporária, pois estão apenas com 02 funcionários efetivos, porque outros estão de licença; que carteiros encontram-se em gozo de férias; que alguns bairros do perímetro urbano estão sendo prejudicados, estando sem os serviços de entregas de correspondências como vinha sendo feito até então.
A nossa solicitação com relação aos Correios é nesse sentido, como também pedimos que no Bairro Aventureiros, em Joinville, possam estar instalados, seja com agência própria ou no sistema de franquia, porque aqueles moradores não podem deslocar-se para postar uma correspondência por aproximadamente 15 quilômetros.
Essa é uma reivindicação da comunidade dos Bairros Aventureiros, Aririu, Jardim Aririu, Vigoreli, Cubatão e Jardim Paraíso.
Por isso hoje apresento a esta Casa quatro requerimentos neste sentido, todos dirigidos ao Presidente da empresa de Correios e Telégrafos, com cópia para o Diretor Regional da empresa, Sr. Alberto Dias, com sede na nossa Capital.
Por outro lado, Sr. Presidente e Srs. Deputados, queria tecer alguns comentários ao Projeto de Lei nº 126/2002, de autoria eminente Deputado Nilson Gonçalves. Gostaria que o mesmo aqui estivesse, mas certamente está na Casa e estará ouvindo, mas se não estiver, farei pessoalmente em uma outra oportunidade.
Esse projeto, apresentado no dia 26 de março último, tem como ementa a proibição da cobrança nos estabelecimentos de saúde, ou seja, nos hospitais, nos prontos-socorros, nas clínicas, nos laboratórios e afins, que possuem convênio com o Sistema Único de Saúde, o SUS.
Temos em Joinville uma instituição chamada Associação dos Deficientes Físicos de Joinville, que hoje vem controlando esse sistema de estacionamento nas principais unidades de saúde em nosso Município.
E foi esse Deputado, quando Secretário Municipal do Desenvolvimento Social, que buscando uma atividade para os deficientes físicos, em convênio com aquela instituição, que implantou o primeiro estacionamento pago com recursos para essa instituição. E a experiência foi tão boa que se estendeu para essas unidades de saúde.
Entendo e espero que o eminente Deputado possa rever essa posição, inclusive vou conversar com ele no sentido de que num hospital público - como é o Hospital Municipal São José, ou mesmo num hospital privado - nas suas áreas de estacionamento - que geralmente é reduzida - e nas cercanias dessas instituições, existam outros estabelecimentos industriais e comerciais, como é o caso do Hospital Municipal São José onde existe uma universidade, que é a Associação Catarinense de Ensino, com um fluxo muito grande de carros. E que se o estacionamento for aberto ao público, essas pessoas deixarão os seus veículos ali por tempo indeterminado.
O contribuinte tem feito isso sem reclamar, porque ao mesmo tempo que está deixando ali o seu veículo guardado naquele estabelecimento está gerando empregos para aqueles deficientes, está proporcionando renda para os seus familiares e está dando uma satisfação maior àquelas pessoas que geralmente têm muita dificuldade em conseguir uma oportunidade de emprego.
Portanto, gostaria de fazer um apelo, principalmente ao eminente Deputado Nilson Gonçalves, para que pudesse rever este assunto. Entendemos a sua justificativa, quando diz que os valores cobrados nos estacionamentos dos hospitais, dos prontos-socorros, que possuem convênio com o SUS, deveriam ser dispensados, pois geralmente o paciente do SUS não é aquele que tem carro.
Agora, se dispensarmos e cancelarmos esses convênios, estaremos prejudicando essas instituições que fazem um trabalho muito sério, muito responsável, e, sim, beneficiando outras pessoas, e não os deficientes, que deixarão nos pátios dos estabelecimentos de saúde os seus veículos estacionados de graça, sem nenhuma cobrança, às vezes durante cinco, oito ou dez horas.
Por esta razão, deixo aqui o meu apelo ao Deputado e aos Colegas Deputados para que possam rever esta posição se o projeto vier à votação. Portanto, apelo ao Sr. Deputado para que o retire ou caso contrário, a minha posição, com todo o respeito ao projeto e ao Deputado, será contrária até porque fui eu um dos grandes incentivadores...
(Discurso interrompido por término do horário regimental)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)