1ª Sessão Ordinária - 05/02/2014
Angela Albino.
A SRA. DEPUTADA ANGELA ALBINO - Eu já tinha feito uma consulta à mesa, imagino que um dos assuntos que quero pautar com v.exa. também já seja tema seu, que é a questão da CPI das Águas.
Nós estamos desde o começo do ano passando tratando desse assunto. Nós chegamos a uma decisão final sobre isso, que vai atingir apenas o município de Palhoça. Mas os partidos não têm indicado os nomes. Eu tenho sido muito cobrada sobre o andamento dessa CPI que sequer foi instalada, porque os partidos não entregaram os nomes.
O segundo ponto é o compromisso que firmei com o ex-presidente, deputado Joares Ponticelli, no último dia de votação desta Casa, em torno da votação do Código Florestal, de reunirmos todas as emendas num novo projeto, para que ele tramitasse, com a tranquilidade que o assunto exige, por todas as comissões regularmente. Peço a v.exa. que a Mesa dê andamento ao compromisso de recolher essas emendas e propor em nome de todos os líderes o projeto de lei que vai discutir alguns pontos do Código Florestal.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Romildo Titon) - Com relação à CPI, já estava aqui na pauta para que pudéssemos fazer mais uma vez uma cobrança às lideranças das bancadas do PSDB, do PP e do PSD. Ouvi aqui por muitas vezes o ex-presidente deputado Joares Ponticelli fazendo esse apelo para que as bancadas indicassem os nomes para compor essa CPI que está desde 06/11/2013.
Portanto, faço mais um apelo aos líderes das três bancadas para que até amanhã no horário do expediente da mesa. E se os líderes não indicarem, esta Presidência vai indicar os líderes das bancadas.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Peço a palavra, pela ordem, sr. presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Romildo Titon) - Com a palavra, pela ordem, o sr. deputado Joares Ponticelli.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTIECLLI - Tem razão a deputada Angela Albino e v.exa. também. Com relação ao PP, quero me comprometer a conversar com o nosso líder, para que a nossa bancada já resolva a sua indicação. Especialmente para informar à deputada Angela Albino e ao plenário que o acordo que fizemos na última sessão do ano passado, de apresentarmos na primeira sessão deste ano aquelas emendas todas, ou seja, um novo projeto de lei de revisão do Código Ambiental, para que aquelas emendas possam ser debatidas nas comissões, está cumprido. É o PL n. 006/2014, que aqui aparece como de minha autoria, porque v.exas. se lembram que foi esse o acordo assinado, o acordo de todos os líderes e de todas as bancadas.
Portanto, a matéria começa a tramitação regulamentar a partir de hoje, honrando o compromisso que assumimos aqui na última sessão.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Romildo Titon) - Com essa explicação do deputado Joares Ponticelli, acredito ter respondido às duas questões de ordem da deputada Angela Albino.
Também quero fazer um comunicado a todas as bancadas.
"De acordo com o que dispõe o art. 30 do Regimento Interno, esta Presidência comunica o número de vagas que cabe a cada bancada ou bloco parlamentar para a composição das Comissões Permanentes e, nos termos do § 3° do art. 30 do Regimento Interno, abre o prazo de cinco sessões para que cada líder proceda à indicação dos nomes de sua representação.
Comissões com 09 membros: Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Tributação e Comissão de Ética e Decoro Parlamentar."
E deverão ser compostas da seguinte forma: o PMDB com duas vagas, o PSD com duas vagas, o PSDB com uma vaga, o PP com uma vaga, o PT com duas vagas e o PSOL, o PPS, o DEM e o PCdoB com uma vaga.
As outras comissões, com exceção dessas três que citei acima, serão compostas por sete membros, que serão distribuídos da seguinte forma: o PMDB com duas vagas, o PSDB com uma vaga, o PP com uma vaga, o PT com uma vaga, o PSD com uma vaga e os partidos minoritárias com uma vaga.
Feito esse esclarecimento, quero fazer um apelo aos líderes de bancada para que façamos isso o mais rápido possível. Mesmo com o Regimento dando-nos o direito de aguardar cinco sessões, acho que é desnecessário ficarmos esperando esse tempo, pois precisamos votar projetos que estão tramitando na Casa. Pediria aos líderes que até segunda-feira entregassem os nomes dos deputados para que na terça-feira as comissões possam começar a trabalhar. É para isso que estamos aqui. Existem projetos parados nesta Casa, por isso acho que seria importante. Faço esse apelo aos líderes de bancada.
Essa lista relativa à composição das comissões será remetida a todos os gabinetes dos parlamentares ainda no dia de hoje.
Finda a Ordem do Dia, passaremos à Explicação Pessoal.
Com a palavra o prime