56ª Sessão Ordinária - 09/07/2013
O SR. DEPUTADO RENATO HINNIG - Sr. presidente, srs. deputados, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, agradeço as suas palavras pelo meu retorno a esta Casa e também sinto-me feliz de poder retornar ao Parlamento catarinense, esta que é uma Casa que nos inspira bastante, traz-nos bastante experiência, e a convivência com os colegas deputados é sempre enriquecedora.
Depois de dois anos e quatro meses à frente da secretaria de Desenvolvimento Regional da Grande Florianópolis, retorno a esta Casa mais experiente. Agradeço pela oportunidade que o sr. governador Raimundo Colombo me propiciou, já que este foi para mim um grande desafio e um período de grande aprendizado
Foi uma experiência rica, através da qual tivemos a oportunidade de no Poder Executivo contribuir com as ações de articulação entre os órgãos do governo do estado, as prefeituras municipais, as câmaras de vereadores e a sociedade organizada da região da Grande Florianópolis, para um investimento que ultrapassa os R$ 600 milhões, nesses dois anos.
Tivemos investimentos feitos em várias áreas. Aí estão somados investimentos volumosos da nossa companhia de águas, a Casan, na área de saneamento básico, principalmente na capital, Florianópolis; também investimentos volumosos na nossa companhia de energia, a Celesc, para a melhoria do sistema de distribuição de energia aqui na região, com a construção de novas subestações e a melhoria na distribuição de energia na ligação ilha/continente; e investimentos nas várias áreas do governo, seja na segurança pública, na educação e na saúde. E temos agora o Pacto por Santa Catarina, que é o maior volume de investimentos que Santa Catarina está tendo a oportunidade de fazer.
Diversas melhorias já estão sendo executadas pelo governo do estado, com a instalação de mais uma policlínica na região da Grande Florianópolis, e que provavelmente vai-se instalar no município de Santo Amaro da Imperatriz para atender a todos os municípios localizados naquela região, sendo que os próprios municípios estão-se organizando sob a forma de consórcio intermunicipal para manter em funcionamento e dividir o custeio dessa policlínica.
Aliás, uma das coisas que desde o momento em que chegamos à SDR viemos fazendo foi um trabalho de doutrinamento dos prefeitos e dos vereadores para que esse instrumento do consórcio intermunicipal pudesse ser implementado aqui na região, já que problemas de caráter metropolitano só vão ter possibilidade de solução se tivermos esse mecanismo de personalidade jurídica implementado na região. E, felizmente, agora estamos percebendo que as prefeituras estão conscientes de que esse é o modelo eficaz e, se Deus quiser, nos próximos dias deverá ser formalizado o consórcio intermunicipal de saúde entre pelo menos dez municípios da nossa região.
Da mesma forma, tivemos a oportunidade de trabalhar em projetos importantes para a nossa região, como estudos para a efetiva implementação da Região Metropolitana da Grande Florianópolis, porque existe o mecanismo criado por lei, mas ainda não foi implementado.
Nós providenciamos estudos através da secretaria de Desenvolvimento Regional e encaminhamos ao governo do estado, sendo que todas as instâncias já foram percorridas e o projeto está agora na Casa Civil aguardando tão somente a publicação de um acórdão do Supremo Tribunal Federal que definiu, numa Ação Direta de Inconstitucionalidade do estado do Rio de Janeiro, na área de saneamento, que questões de caráter metropolitano não dizem mais respeito única e exclusivamente aos municípios - também é de responsabilidade do estado. E o projeto de lei que está por vir para esta Casa para ser apreciado pelos srs. deputados que modifica algumas questões na legislação que criou a Região Metropolitana e cria o Fundo Metropolitano Regional já vai contemplar esse entendimento.
De forma que vai ser uma legislação moderna, capaz de atender os anseios de Santa Catarina, especialmente na região da Grande Florianópolis.
O Sr. Deputado Antônio Aguiar - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RENATO HINNIG - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Aguiar - Gostaria de dar as boas-vindas a v.exa. a esta Casa novamente e desejar uma profícua gestão no nosso meio, uma vez que é conhecedor desta Casa de Leis e tem competência para geri-las.
Queremos dizer que, com alegria, recebemos v.exa. de braços abertos.
Muito obrigado, sr. deputado!
O SR. DEPUTADO RENATO HINNIG - Muito obrigado pelas suas palavras. Sei que foram mencionadas de coração. E a nossa convivência aqui sempre foi muito prazerosa e não vai ser diferente daqui para frente.
Bem, continuando, tivemos a oportunidade também de firmar diversos acordos de cooperação técnica com entidades públicas e privadas, para buscar o melhor desenvolvimento da nossa região. Foram firmados acordos de cooperação técnica com as universidades Udesc e Univalli, para que as universidades possam de forma colaborativa atuar junto ao governo do estado e aos municípios com atuação nessa região. Resultado disso é que na próxima quarta-feira, às 17h, será lançado o Projeto Rondon, no município de Rancho Queimado, que vai, na sequência, atender aos outros 12 municípios aqui da região que também vão participar desse importante projeto da universidade de Integração e Cidadania, que vai depois de acontecido trazer seus reflexos de desenvolvimento em cada um dos municípios por onde passar. Portanto, temos muito que comemorar.
Também assinamos um acordo de cooperação técnica com a Universidade do Estado de Santa Catarina, que vai participar, está participando do fundo catarinense de desenvolvimento, fruto de outra iniciativa da secretaria de Desenvolvimento Regional. Foi gestado durante a nossa gestão o projeto Investe em Santa Catarina, que tem por objetivo atrair investidores estrangeiros para fazer investimentos aqui, no estado, através do Fundo Catarinense de Desenvolvimento Regional, com aporte de recursos únicos e exclusivamente da iniciativa privada, com o Poder Público apenas participando de forma institucional, definindo as políticas públicas.
Gostaria ainda de nesse tempo restante afirmar que a minha ação parlamentar nos próximos meses aqui, nesta Casa, vai, sim, se pautar muito em cima da grande experiência que adquiri como secretário de Desenvolvimento Regional.
Sou, sem dúvida nenhuma, um defensor intransigente da manutenção desse modelo de gestão pública que foi implementado em Santa Catarina. As secretarias de Desenvolvimento Regional são, ao contrário dos que muito afirmam, uma maneira de aproximar o governo do cidadão. E é isso que podemos perceber dentro das várias leituras das manifestações acontecidas nas ruas, de que o povo quer ter a oportunidade de estar mais próximo das decisões do governo. E o mecanismo da secretaria do Desenvolvimento Regional é uma possibilidade, muito embora seja ainda um sistema novo. Com dez anos de existência não entrou ainda na cultura pública aqui no nosso estado.
Temos o mecanismo dos Conselhos de Desenvolvimento Regional, que se reúnem uma vez por mês, com a possibilidade de participação da sociedade, mas que infelizmente ainda não participa ativamente. E essa é assim uma maneira de o estado estar mais próximo do cidadão. Se não tivéssemos o mecanismo das secretarias do Desenvolvimento Regional, quero crer que muito raramente algum líder comunitário, algum presidente de algum conselho municipal, pudesse ter a oportunidade de interagir com alguma autoridade do governo do estado, através da secretária central.
Então, esse é o mecanismo que defendo. E como presidente da fundação Ulysses Guimarães estou propondo a realização de um seminário para discutirmos esse tema da descentralização, para que o PMDB possa firmar o seu posicionamento em relação à política de descentralização implantada em Santa Catarina e definir o rumo que deverá ser trilhado pelo PMDB daqui para frente.
Sou um defensor desse modelo de gestão e, diferentemente de muitas afirmações, a secretaria de Desenvolvimento Regional não aumentou em nada o custo administrativo, o custo do governo em Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)