105ª Sessão Ordinária - 14/11/2013
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados e pessoas que nos acompanham pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital, vou iniciar falando sobre a decisão do juiz Hélio do Valle Pereira, respondendo a uma ação feita por nós, pela nossa defesa com relação à comissão de Ética que foi montada pelo PDT a partir da decisão de dezembro do ano passado, que teve como resultado, agora em setembro deste ano, a expulsão deste parlamentar daquele partido.
A alegação da nossa defesa foi de que a comissão de Ética era ilegítima, uma vez que a forma como foi constituída desrespeitava o próprio estatuto do PDT. O estatuto determina que a comissão de Ética do partido seja constituída na convenção estadual e que tenha um período de vigência, que é até a convenção seguinte. Portanto, é uma comissão de Ética permanente.
O que o PDT fez, na verdade, uma vez que não tem convenção, porque é sempre convenção provisória, foi criar uma comissão de Ética para analisar uma situação específica sobre o possível cometimento de infidelidade de um de seus militantes, no caso este parlamentar.
Por fim, nesta semana, o Poder Judiciário catarinense decidiu em curtas palavras, concordando com a nossa argumentação de que aquela comissão de Ética foi um tribunal de exceção. Portanto, invalidou a constituição da comissão de Ética e, consequentemente, de todos os atos por ela tomados.
Consideramos - evidentemente que isso foi uma vitória no campo jurídico porque nos indignou muito, e até expressei isso nesta tribuna - os termos utilizados pela comissão de Ética para qualificar este parlamentar, termos esses com os quais discordo. Não me considero santo, isento de divergências com a direção daquele partido, e as tivemos de forma pública, inclusive. No entanto, a afirmação de que este parlamentar apenas pensa em si e age em interesse individual ofendeu-me, e muito, porque se estamos aqui efetivamente não é, com certeza, por interesse pessoal, individual e de carreira política.
Estamos aqui por um mandato, por uma demanda e por um projeto coletivo, a começar pelos praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, mas um projeto coletivo que entendo também como um projeto de sociedade; um projeto novo de sociedade diferente.
A importância desta tribuna e do mandato é justamente poder fazer esse debate com toda a sociedade interessada nele, inclusive com a nossa categoria, com os praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, poder fazer uma reflexão internamente da função histórica, da missão constitucional e do mandato histórico que os militares estaduais, que os policiais e bombeiros têm numa sociedade dividida em classes como a nossa.
A decisão do dr. Hélio do Valle Pereira nos lava a alma, deixa-nos alegres, deixa-nos aliviados.
Do ponto de vista político, evidentemente que a anulação da comissão de Ética anularia também o processo de expulsão. E anulou o processo de expulsão.
Vale dizer que a partir do dia 28 de setembro, quando o PDT deliberou, na sua direção estadual, a expulsão deste parlamentar da filiação, daquele partido, em 72 horas nós fizemos a discussão e no dia 1º de outubro realizamos a filiação ao Partido Socialismo Liberdade, aqui mesmo, na sala de imprensa deste Poder.
Do ponto de vista político, no entanto, é o que vale, até porque é impossível imaginar a possibilidade de retorno a uma sigla que agora, por decisão da Justiça, realizou um processo de caças às bruxas, de perseguição política contra um parlamentar. Evidentemente que a convivência seria impossível a relação de confiança mútua está, como já esteve há um bom tempo, irremediavelmente quebrada.
Agora militante, um filiado ao Partido Socialismo Liberdade, nessa aliança que a minha organização política, o polo comunista Luiz Carlos Prestes fez com o PSOL em Catarina, com o aval da direção nacional do PSOL, tenho o objetivo de continuar realizando o mesmo trabalho político e organizativo de defesa dos interesses da classe trabalhadora ou das classes trabalhadoras e das bases da sociedade catarinense e, até onde possível, da sociedade brasileira.
O nosso nome está à disposição dessa militância, dessas bases da sociedade brasileira, dos segmentos estaduais e de outros setores da classe trabalhadora e também da militância do PSOL como agremiação política para concorrer a qualquer cargo eletivo para a eleição de 2014. É óbvio que o deputado estadual é, no mínimo, candidato novamente, a deputado estadual, porque é óbvio também que todo mundo que entra jamais quer sair. Se for o caso, quer ocupar outro cargo.
Eu queria dizer neste caso justamente porque aquilo que a comissão de Ética do PDT escreveu não é verdade. Nós não temos perspectivas individualistas, vontades pessoais nessa atividade.
Eu afirmo desta tribuna que o nosso nome, a nossa militância está à disposição para concorrer a qualquer cargo eletivo de preferência na chapa majoritária. E este parlamentar é um dos nomes do PSOL como pré-candidato ao governador. Há também a disputa ao senado que está em discussão, além das chapas a deputado federal e estadual.
Estou discutindo com os companheiros da nossa base outro companheiro que possa assumir, eventualmente, na pré-candidatura para deputado estadual na perspectiva de me substituir nesta tarefa que é árdua, deputado Padre Pedro Baldissera, e não uma satisfação, um idílio como se argumentou ou como se possa pensar.
Então, quero fazer esta manifestação e dizer que ficamos alegres sim, satisfeitos, porque o Poder Judiciário disse que este deputado foi perseguido politicamente pela direção estadual do PDT e o processo criado foi um tribunal de exceção criado especificamente para julgar, com partes das pessoas, inclusive faziam parte daqueles que já tinham feito a denúncia. Portanto, alguém denuncia e julga de uma decisão que é tomada previamente.
A nossa militância e intenção, com todas as deficiências e falhas que tenhamos, é com certeza no caminho da construção de um projeto coletivo por uma sociedade nova, democrática, igualitária, fraterna, sem classes sociais. Essa é a estratégia, o rumo, o horizonte maior a ser seguido, que não alcançaremos possivelmente em vida, deputado Padre Pedro Baldissera, mas mesmo assim o nosso trabalho há de ficar para que gerações futuras possam continuá-lo, quiçá em melhores condições.
Também quero falar sobre a audiência pública em Balneário Camboriú, na noite de ontem, da comissão de Constituição e Justiça, para discutir segurança pública e operação veraneio e do discurso contundente do prefeito do município e ex-colega deputado Edson Piriquito sobre a falta de investimentos de apoio, de suporte do governo do estado no quesito segurança pública. Na posição deles, demonstrada com números e gráficos, o poder municipal está abandonado pelo estado. Esse foi o termo usado. Faltam efetivos, apoio e estrutura para a segurança pública no estado de Santa Catarina.
Então, o discurso do prefeito Edson Piriquito foi contundente ao dizer que falta apoio do governo do estado para a segurança pública na cidade de Balneário Camboriú. E diante dele tive a oportunidade de dizer que seria muito bom que a referida cidade estivesse sendo discriminada, porque daí bastaria realocar efetivos e recursos de outras cidades para o município, mas não é o caso. A cidade de Balneário é mais um caso das outras 294 cidades de Santa Catarina que faltam efetivos, estrutura, condições, suporte do poder público estadual, do ente federado para realizar a sua missão constitucional, que é garantir a segurança pública.
Evidentemente que esse é um debate que prosseguirá e voltaremos a falar sobre isso, inclusive o prefeito Edson Piriquito se propôs vir aqui para, desta tribuna, falar sobre essa situação.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)