101ª Sessão Ordinária - 05/11/2013
A SRA. DEPUTADA ANGELA ALBINO - Sr. presidente, solidarizo-me com a luta pela saúde masculina através da campanha Novembro Azul. É importante que os homens despertem para essa questão que os afeta, que é o câncer de próstata.
Mas ainda no embalo do Outubro Rosa, quero registrar que a 7ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública revela que o número de estupros registrados no Brasil em 2012 foi superior ao de homicídios dolosos - quando não há intenção de matar. De acordo com o estudo, foram 50.617 estupros e 47.135 homicídios dolosos registrados no país no ano passado.
A cada grupo de 100 mil habitantes ocorreram 26,1 casos de estupros. O resultado mostra um avanço de 18,17% em relação a 2011, que registrou a taxa de 22,1 casos por grupo de 100 mil.
O que nos preocupa mais e é o motivo de estarmos na tribuna, é que esta Casa, hoje, às 17h, fará o lançamento de vários títulos feministas e, mais do isso, sobre a luta contra a opressão feminista.
Enquanto isso, o citado estudo revela que os estados com mais casos de estupro registrados por 100 mil habitantes foram Rondônia (52,2), Roraima (49) e Santa Catarina (45,8).
Vejam! Santa Catarina está entre os três estados com os maiores índices de estupro no Brasil, com uma taxa de 45,8 casos para cada 100 mil habitantes!
Em números absolutos, ocorreram em Santa Catarina, em 2012, 2.925 estupros, sendo que a maioria dos casos ocorreu na Grande Florianópolis, 118 casos. Destes, 94 casos foram cometidos contra crianças ou adolescentes.
Mas há outros tipos de violência contra a mulher. Por exemplo, a sub-representação no poder, pois nosso estado é o que tem a pior participação de mulheres na política e, não por coincidência, é o estado onde há a maior desigualdade salarial entre homens e mulheres.
Paradoxalmente, se pegarmos o estado da Paraíba, veremos que é o que tem o maior número de mulheres parlamentares e menor desigualdade salarial entre homens e mulheres.
O que podemos deduzir disso? Que há uma clara conexão entre a participação política de determinados segmentos e a sua condição na sociedade. E digo isso porque quando vemos que Santa Catarina tem o terceiro maior número de estupros no país, ficamos assustadas, uma vez que este é um estado tido como de excelência na qualidade de vida.
Outra questão. Apenas recentemente conseguimos conquistar a Defensoria Pública, prevista em seis diferentes artigos na Lei Maria da Penha como uma ferramenta não apenas de punição ao agressor, mas, mais do que isso, de prevenção da violência. Para nós, mulheres, importa punir o agressor, mas importa muito mais que tenhamos condições de evitar esse tipo de violência.
Sr. presidente, apesar de termos conquistado a Defensoria Pública, na verdade ela é uma ficção, já que não atende as mulheres porque não tem estrutura, porque não tem condições. Recentemente os nossos defensores públicos disseram que não iriam mais atender casos de violência contra a mulher por falta de estrutura.
Por quê? Porque não há, no Orçamento do estado, recursos destinados à instituição de políticas públicas para as mulheres. A bancada feminina, formada pelas deputadas Ana Paula Lima, Dirce Heiderscheidt, Luciane Carminatti e eu, tem tentado bancar, no Orçamento, uma rubrica orçamentária que dê conta da criação de políticas públicas mínimas para a discussão da condição da mulher. Mas é sempre a mesma coisa: ninguém acata emenda alguma. Dizem que depois o governador encaminhará dispositivo específico, o que nunca acontece. Não estou falando deste governo, estou falando de um processo histórico que há muito tempo subestima o papel da mulher.
Quem conhece a delegacia da Mulher de Santa Catarina sabe que ela também é uma ficção. O que existe é a delegacia da Mulher, do Idoso, do Adolescente em conflito com a lei. É a delegacia dos desgraçados de toda ordem. Logo, não temos uma delegacia específica para a mulher.
Não vamos fazer de conta que essa delegacia é da mulher que não é. É uma delegacia de vários segmentos da nossa sociedade. Além disso, há material humano de qualidade, servidores dedicados, que têm na vivência pessoal o compromisso da luta pela superação da violência contra as mulheres, mas não há equipamentos, não há estruturas para dar conta de toda a demanda.
Nós propusemos a criação de uma política pública no campo da saúde da mulher. Porque o nosso estado tem demonstrado que não conseguiu superar ainda essa desigualdade também no campo da saúde. Por quê? Novamente por falta de orçamento, por falta de política pública para as mulheres.
Recentemente o estado de Santa Catarina foi o último a assinar o Pacto de Enfrentamento da Violência contra a Mulher, que na verdade também virou ficção. Não temos casas-abrigo para as mulheres vítimas de violência, proposta que, inclusive, várias vezes tentamos, através de emenda à LOA, dotar de recursos. Mas também não fomos bem sucedidas.
Hoje, sr. presidente, vamos receber com alegria companheiras do quilate de Joana Pedro e de Miriam Grossi, que aqui estarão autografando seus livros. As mulheres têm construído um movimento sólido em Santa Catarina, mas não têm políticas públicas em nosso estado.
Quando a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investigou a violência contra as mulheres esteve em Santa Catarina, sequer foi recebida pelo governador. A deputada federal Jô Moraes, do PCdoB de Minas Gerais, que presidiu a comissão, tendo como relatora uma senadora do Partido dos Trabalhadores, não foi recebida pelo governador, apesar de representar todas as mulheres do país vítimas de violência.
Esse dado nos entristece, mas não nos surpreende, porque apesar dos avanços que temos conquistado na legislação, no mercado de trabalho e na construção e solidificação de alguns direitos, ainda não temos em Santa Catarina uma igualdade tal que nos faça baixar essa triste estatística de terceiro colocado em número de estupros no país.
Portanto, srs. deputados e sras. deputadas, a tarefa que está colocada agora não é somente das mulheres, porque o trabalho de enfrentar a violência contra as mulheres é das mulheres, é dos homens, é da sociedade. Uma criança que vive num ambiente doméstico violento cresce achando que essa é a norma e acaba reproduzindo na sua intimidade esse modelo de violência.
Por isso, enfrentar a violência contra as mulheres é uma tarefa de todos nós e é parte do que queremos construir como cultura da paz. Espero que possamos, no desejo da paz, abandonar essa triste estatística que o anuário nos mostrou.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)