76ª Sessão Ordinária - 05/07/2012
O SR. DEPUTADO VALTER GALLINA - Sr. presidente, vou ocupar a tribuna no dia de hoje para abordar o aspecto social, econômico, ambiental e político...
No último dia 29, sexta-feira, estivemos no município de Canelinha participando de uma audiência pública sobre os constantes fechamentos das indústrias cerâmicas da região do vale do rio Tijucas. Das 104 indústrias cerâmicas, 32 encontram-se fechadas por problemas ambientais e de falta de documentação.
No ano de 2005 houve um TAC, Termo de Ajustamento de Conduta, junto com o Ministério Público, a Fatma e os ceramistas. E de lá para cá muito foi melhorado, mas ainda há muito para melhorar.
Essa audiência pública foi de singular importância. E fiquei muito orgulhoso de esta Casa ter participado.
A audiência pública foi muito bem dirigida pelo deputado Volnei Morastoni; também se fizeram presentes os deputados Dado Cherem e Serafim Venzon.
Eu falo que é social, econômico e ambiental, porque são centenas e centenas de funcionários que trabalhavam nessas 30 cerâmicas que foram fechas. E aquela região, principalmente o município de Canelinha, tem dificuldades homéricas na busca de recursos através da cerâmica. E grande parte desses 30 operários é do município de Canelinha. Mas a convergência entre o social, econômico e ambiental é o grande desafio para que possamos conquistar a abertura daquelas 30 cerâmicas que lá se encontram fechadas.
Para isso tivemos a presença do promotor público Fred Anderson Vicente, de um bom censo singular. Tivemos presente também o diretor da Fatma, Alexandre Waltrick Rates, e o diretor Heriberto Hülse Neto, todos ouvindo os desabafos da população.
Naquela audiência pública tivemos a oportunidade de ouvir o sindicato dos ceramistas, o sindicato dos funcionários. Enfim, todos puderam utilizar da palavra, os vereadores, os prefeitos, que compareceram de forma maciça.
Creio que havia próximo de mil pessoas entre os que estavam dentro da audiência, do evento, e também os que estavam do lado de fora, porque não cabia mais ninguém.
Ali trabalhamos muito para buscar o consenso entre as partes e a convergência dessas três ações primordiais, para deliberarmos e definirmos a abertura daquelas cerâmicas.
Creio que devemos buscar, deputado Romildo Titon, uma ação, para que o TAC executado em 2005 possa ser reajustado e redefinido.
Deputado Serafim Venzon, chegamos à conclusão de que neste mês de julho ainda deveremos ter uma definição para que, em cima desse novo reajuste, desse novo TAC, possamos construir o consenso e a convergência entre o social, o ambiental e o econômico, deliberando definitivamente para que aquela população possa usufruir daquilo que eles mais sabem fazer, que é a parte cerâmica. Mas, obviamente, levando em consideração que precisa melhorar a área ambiental, e isso passa necessariamente pelas compensações.
Quanto a essas compensações, dito pelo próprio presidente dos ceramistas do vale do rio Tijucas, estão tomando a decisão de iniciá-las imediatamente. E não tenho dúvida de que desta maneira vamos chegar a um consenso.
Quero parabenizar o deputado Volnei Morastoni por ter sido o proponente, parabenizar muito o secretário Serafim Venzon e o deputado Dado Cherem, que estiveram presentes e que ajudaram a construir o consenso, construir uma solução para aquele problema social tão grave no vale do rio Tijucas.
Quero falar agora sobre a festa da democracia, a político-partidária.
O Sr. Deputado Serafim Venzon - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO VALTER GALLINA - Pois não!
O Sr. Deputado Serafim Venzon - Deputado, gostaria de cumprimentar v.exa. por ter abordado esse encontro que aconteceu em Canelinha, uma audiência pública que foi promovida por esta Casa, e aquele ato foi um ato político.
Ato político é aquele em que se discute a solução, busca uma solução, onde não se procura quem está certo ou quem está errado, ou seja, a arte da política é justamente encontrar a solução sem necessariamente identificar culpados.
Lá estavam representantes do Ministério Público, todos os prefeitos, os vereadores, a sociedade, os sindicatos dos ceramistas, os sindicatos patronais, a Fatma e o sindicato dos trabalhadores. Quer dizer, tudo isso junto fez com que se encontrasse, propusesse, uma alternativa para a atividade econômica, alma central, preponderante, de Canelinha. E todas as outras atividades, certamente os 20% da população de Canelinha, dependem diretamente da atividade cerâmica. E os outros 80% indiretamente também dependem dali.
Se fecharmos todas as cerâmicas, como é o caso, pois a grande maioria está em alguma situação, dentro dos conceitos atuais, de irregularidade ambiental, teoricamente fecha todo o restante, interrompe todo o ciclo econômico, toda corrente econômica de Canelinha.
Então, a solução que se encontrou foi decorrente desse ato político promovido pela Assembleia, onde v.exa. esteve presente e participou ativamente, como os demais deputados, os outros entes políticos e todas as pessoas.
Quero destacar a v.exa. que em cada cidade de Santa Catarina existem problemas semelhantes. Em Brusque, por exemplo, tem muita empresa querendo se instalar já com o projeto pronto. E o BNDES autorizou praticamente a operação, ou seja, o empresário com recursos disponíveis para fazer a implantação da empresa e ninguém quer liberar. Os agentes da Fatma têm medo de assinar embaixo autorizando a construção justamente porque, a partir dessa autorização, mais adiante quando o Ministério Público entrar com alguma ação o primeiro a ser chamado é esse agente da Fatma.
Nós precisamos buscar, deputado Valter Gallina, uma maneira de o empresário preencher um documento sequencial e na medida em que for atendendo às exigências irá liberando a próxima resposta, de tal maneira que se responder a todos os itens automaticamente terá a autorização ambiental para poder fazer o seu empreendimento. Caso ele responda algo que não seja verdadeiro e o Ministério Público identifique posteriormente, já na fase de construção ou na de funcionamento ele irá responder a esse órgão. Agora, como está, é o agente da Fatma o primeiro a ter que se defender perante os órgãos ambientais.
Então, aquele ato que fizemos lá poderá servir de exemplo para muitas outras cidades de Santa Catarina que enfrentam problemas semelhantes na hora em que vão buscar incremento para a sua atividade econômica, mas que esbarra na questão ambiental.
Muito obrigado, deputado.
O SR. DEPUTADO VALTER GALLINA - E isso passa necessariamente pelo bom senso de todas as partes, tanto do Ministério Público quanto do órgão ambiental, no caso a Fatma, e também dos ceramistas. Todos sabendo que a convergência da área social, ambiental e econômica tem que ocorrer. E pode servir de modelo o que ocorreu naquela audiência pública.
Quero falar também sobre a festa da democracia que ocorreu nos últimos 15 dias, especificamente na última semana, onde as convenções político-partidárias aconteceram no estado todo, nos 295 municípios. Com certeza, mostramos à população brasileira que aqui em nosso estado fazemos as nossas convenções, vamos buscar os cacos dos problemas, mas no nosso partido PMDB, com a palavra democracia nele, seguimos em frente, decidimos, tomamos posição dentro da convenção. É assim que será feito em todos os municípios de Santa Catarina.
Vou falar especificamente das convenções do PMDB da Grande Florianópolis, da qual sou coordenador político. Temos aqui na região 13 municípios. E o nosso partido detém a prefeitura de dez. Em um deles somos vice, ou seja, temos 85% dos municípios da Grande Florianópolis, onde o PMDB está majoritário. E para as próximas eleições manter esses 85% é um desafio forte, até porque seis não poderão concorrer à reeleição, porque já estão no seu segundo mandato. Mas têm a prerrogativa de mostrar a continuidade administrativa de todos os municípios onde vai haver eleição pela terceira vez, sendo o prefeito já reeleito. É o caso de Governador Celso Ramos, de Antônio Carlos, de São Pedro de Alcântara, de Palhoça, de Florianópolis, de Anitápolis. Em todos esses municípios, o prefeito já foi eleito pela segunda vez.
Creio que o desafio realmente é a busca da continuidade administrativa, e temos a convicção de que vamos chegar ao sucesso de manter os 85% de prefeituras no porte dentro da nossa condição de buscarmos, continuarmos com a grande maioria dos municípios na Grande Florianópolis.
Vencemos por quê? Pelas ótimas administrações que os prefeitos do PMDB estão tendo na nossa região e pela sua capacidade de fazer as parcerias para a busca de recursos para os projetos estruturantes junto ao governo estadual e federal.
Muito obrigado, sr. presidente.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)