56ª Sessão Ordinária - 23/05/2012
O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Sr. presidente, nobres srs. deputados, quero cumprimentar os estudantes aqui presentes, que honram a Assembleia Legislativa Santa Catarina e dizer que, ontem, após o pronunciamento da deputada Angela Albino, fui indagado sobre o cancelamento do cursinho que era organizado pela secretaria de Educação em parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina.
De pronto mantive contato com o secretário da Educação, que me informou que, absolutamente, não será cortado. E não pode ser mesmo. Não tem sentido! Esses cursinhos são frequentados pelos alunos de menor renda, os que mais precisam para conseguir enfrentar o vestibular e entrar na faculdade. Porque quem tem dinheiro frequenta os grandes cursinhos da cidade e não precisa desse que é pago pelo governo do estado de Santa Catarina.
O que houve foi uma renegociação dos valores do cursinho e essa informação foi passada à deputada Angela Albino. O valor era em torno de R$ 2 milhões e a Universidade Federal de Santa Catarina estava pedindo que fosse aumentado para R$ 3 milhões, deputado Kennedy Nunes, dos quais R$ 1,8 milhão seria para pagar professores e R$ 1,2 milhão para manter a estrutura.
E eu, curioso, ainda perguntei ao secretário com quanto o governo federal entrava e ele me informou que não entra com absolutamente nada! Ou seja, a UFSC não dá a devida contrapartida.
O ideal, deputada Angela Albino, é que tivéssemos um cursinho bancado pelo governo do estado, através da nossa Udesc, e um cursinho bancado pelo governo federal, através da UFSC. Esse seria o ideal!
Eu concordo com v.exa., deputada, que o governo tem que priorizar a educação, mas o governo federal também deveria, através da nossa UFSC, ter outro cursinho. Se a Udesc realizasse um e a UFSC, outro, provavelmente dobraria o número de vagas disponibilizados aos estudantes carentes, porque é muito fácil cobrar do governo do estado enquanto o governo federal se isenta. Além disso, o ensino superior é responsabilidade também do governo federal.
Mas quero tranquilizar os alunos porque o cursinho vai continuar e ainda hoje o secretário me garantiu que vai ampliar o número de vagas, seja através da Udesc ou mesmo da UFSC. O secretário ainda me informou, deputado Sargento Amauri Soares, que hoje mesmo terá uma reunião com a nova reitora, porque as negociações até agora vinham sendo feitas com um grupo de trabalho da UFSC. Se nessa reunião não forem acertados os valores, o cursinho passará a ser feito através da Udesc, do Enem ou da própria secretaria de Educação de Santa Catarina. O que não pode acontecer é demorar muito tempo. E aí tem razão quem me antecedeu na tribuna, porque os estudantes têm que estudar para se preparar para o vestibular no final do ano.
Então, repito, fiquem tranquilos porque o governo do estado não vai deixar os estudantes que mais precisam desses cursinhos na mão. Essas informações que foram repassadas a mim, também o foram à deputada Angela Albino na tarde de ontem, porque quando eu falei com o secretário, reportei-me ao pedido de informação de s.exa., e ele me disse que prontamente iria repassar os mesmos dados a ela.
Então, quero cumprimentá-los por essa luta. Os estudantes têm que brigar, sim, por ensino gratuito de melhor qualidade e pela ampliação das universidades públicas, porque, por incrível que pareça, deputado Sargento Amauri Soares, quem consegue a maioria das vagas nas universidades federais e estaduais gratuitas são aqueles alunos que frequentam os melhores cursinhos pagos, e regiamente pagos. Enquanto isso, aqueles que mais precisam são exatamente os que acabam caindo nas universidades privadas - e está cheio de universidade privada de todo tipo tanto na Grande Florianópolis, como por toda Santa Catarina -, que cobram mensalidades de R$ 500,00, R$ 700,00 e até R$ 1 mil.
A Sra. Deputada Angela Albino - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Pois não!
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - Deputado Edison Andrino, v.exa. comprovou na prática, quando era prefeito desta cidade, o seu compromisso com a educação. Tenho absoluta convicção de que v.exa., como líder do governo, haverá de ser porta-voz desse sentimento que tomou esta Casa na tarde de hoje.
O que gostaria de pleitear a v.exa. é que façamos um calendário o mais rapidamente possível e comecemos logo as aulas desse cursinho. Podemos até discutir o formato do convênio para o ano que vem, mas este ano o governo precisa ser sensibilizado para deixar como está e tocar o convênio.
Sei que se há uma pessoa que pode fazer isso é v.exa., como líder do governo e como porta-voz desta Casa junto ao governador, para que possamos, em uma semana no máximo, estar com esses alunos dentro de sala de aula com as bênçãos do governo.
Quero dizer que esse convênio para funcionar necessita do governo do estado de Santa Catarina e que seria bom se pudéssemos, pelas mãos de v.exa. que é, e eu o conheço pessoalmente, conheci como prefeito, um defensor da educação, resolver essa situação no menor tempo possível.
(Palmas das galerias)
O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Agradeço a v.exa. o seu aparte.
Mas vocês podem acreditar que a pressa da deputada Angela Albino é também do governo. O secretário também tem pressa para resolver essa situação! Todos nós temos pressa!
(Vaias das galerias)
Reafirmo a vocês que também temos pressa em resolver isso! Acabei de dizer que o vestibular será no fim do ano e o estudante tem que se preparar para ele! Por isso esse cursinho é importante. Agora, o que não pode é a UFSC, que recebia mais de R$ 2 milhões e não dava nada em troca querer colocar o governo estadual na parede e dizer que agora são R$ 3 milhões. Está errado isso! Está errado!
Podemos avançar muito mais, deputada Angela Albino. Entendo que v.exa. tem razão com respeito à pressa. Os estudantes que acabaram de me vaiar também têm razão com respeito à pressa, mas podemos ampliar muito mais. Quem sabe podemos manter esse cursinho bancado e patrocinado pelo governo do estado e lutar para que o governo federal também os banque nas universidades federais de todo o Brasil.
Quando fui prefeito desta cidade e quando entreguei a prefeitura, deputada Angela Albino, foi feita a reforma tributária e todos os prefeitos se sentiram aliviados com ela. Mas o que aconteceu de 1988 para cá, depois da reforma tributária? Encheram os municípios e os estados de responsabilidades e de atividades que eram inerentes ao governo federal, mas não repassaram os recursos correspondentes! E v.exa., que é uma candidata forte à prefeitura desta cidade e se ganhar provavelmente será uma grande prefeita, sentirá as dificuldades da centralização dos recursos na esfera federal!
Precisamos lutar para que este país faça uma verdadeira reforma tributária, a fim de que os recursos que têm origem nos municípios e nos estados sejam distribuídos de uma maneira mais justa.
O Sr. Deputado Elizeu Mattos - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Pois não!
O Sr. Deputado Elizeu Mattos - Deputado, tenho mais é que aplaudir v.exa., que hoje é líder do governo, por ter tido a grandeza de buscar a informação quente e dar essa explicação.
Quero cumprimentá-lo, deputado, porque esta é a função do líder do governo, deixar as coisas claras e dizer que o governo está correndo atrás da solução.
O deputado Dado Cherem nos passou a informação de que às 16h30 o secretário da Educação estará reunido com a reitora da UFSC. Que bom que isso está acontecendo de forma rápida. É isso que os nossos alunos estão esperando.
O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Agradeço a v.exa. pelo aparte, mas as informações que obtive, deputado Elizeu Mattos, foram repassadas no dia de ontem aos deputados que levantaram essa questão na Assembleia. A deputada Angela Albino recebeu todas essas informações já na tarde de ontem. Então, não há novidade nenhuma no que estou dizendo da tribuna.
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Pois não!
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - Nobre deputado, quero parabenizar v.exa. pela tranquilidade de, como líder do governo, ocupar a tribuna para falar sobre a posição do governo. É evidente que pode haver uma dissintonia entre posições e que isso, de repente, possa estar criando um clima neste momento.
Considero que v.exa. merece aplausos, porque tenho absoluta certeza de que defende essa política, assim como este deputado, a deputada Angela Albino e, creio, os demais deputados e deputadas.
É evidente que o governo federal, através da Universidade Federal de Santa Catarina, precisa contribuir. O cursinho nasceu lá, como relatei anteriormente, por iniciativa de estudantes, da comunidade universitária, de forma voluntária. A participação do governo do estado, a partir de 2008, portanto há três anos, permitiu sua expansão.
Sinto-me em sintonia política com a nova reitora da Universidade Federal de Santa Catarina, a professora Roselane Neckel, e a vice-reitora, professora Lúcia, inclusive para ir lá defender a importância desse curso pré-vestibular como extensão. Defendo que a própria universidade tenha um orçamento específico para o curso pré-vestibular para poder expandi-lo para mais cidades do estado. E que se possa expandi-lo também para a Udesc e talvez para a Universidade da Fronteira Sul, em Chapecó, para que possamos atender aos 14 mil estudantes que se inscreveram no ano passado.
Então, precisamos somar neste sentido, ou seja, saber a importância de rediscutir no sentido de ampliar, mas buscar agora, neste momento, garantir o curso. Essa é a nossa defesa.
Conheço bem a reitora da UFSC e conheço também, embora menos, o secretário Deschamps. Acho que na tarde de hoje eles vão chegar a um acordo e poderão anunciar, ainda hoje ou amanhã, que o curso pré-vestibular está garantido para este ano, com a parceria da Universidade Federal de Santa Catarina com o governo do estado.
Temos que discutir, sim, mas garantir que a parceria esteja mantida e não que seja primeiro rompida para depois ser retomada, para permitir desde logo as inscrições, a fim de que essa juventude, que já está na fila e com os papéis nas mãos, possa começar a estudar.
Então, quero parabenizar v.exa. e dizer que quero ser um ajudante de v.exa., como líder do governo do estado de Santa Catarina, no sentido de fortalecer essa iniciativa, essa política pública no nosso estado.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Agradeço o aparte de v.exa., nobre deputado.
Provavelmente, deputado Sargento Amauri Soares, dessa discussão, desse impasse que foi criado nessas tratativas com a Universidade Federal de Santa Catarina com o governo do estado, sairão mais vagas no cursinho, incluindo, quem sabe, a Udesc e a própria secretaria estadual de Educação; quem sabe também o governo federal crie um pouquinho de juízo e as universidades federais, como disse v.exa., criem os seus próprios cursinhos com recursos da união.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)