108ª Sessão Ordinária - 01/11/2012
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Sr. presidente, deputado Jailson Lima, que preside esta sessão, sras. deputadas, srs. deputados, faço uso da tribuna na manhã nesta quinta-feira para ressaltar a vinda a esta Casa, no dia de ontem, do secretário de estado da Fazenda com toda a sua equipe, o secretário adjunto Almir Gorges e seus técnicos, para esclarecer como andam as contas do estado de Santa Catarina e a programação para o ano de 2013.
Todos lembram o anúncio do governo acerca da diminuição da arrecadação, principalmente a partir de 1º de janeiro de 2013, como consequência, principalmente, da queda do movimento nos portos catarinenses em função da questão das alíquotas. Como medida preventiva, tomou algumas medidas de contenção e redução de despesas.
Ontem tivemos a oportunidade de constatar que o governo realmente vem fazendo a sua parte, mas um dado que nos preocupou muito, deputado José Milton Scheffer, refere-se aos índices da aplicação dos recursos dentro das metas constitucionais, notadamente com relação à educação. Ela já ultrapassa 30% e há uma preocupação muito pertinente porque grande parte desses recursos se destina à folha de pagamento.
Realmente há um descontentamento generalizado entre os educadores em todo o estado e uma das preocupações é a falta de recursos para investimento. Grande parte dos estabelecimentos escolares em nível estadual está numa situação crítica. Muitas escolas, inclusive, estão absolutamente depredadas. É uma das preocupações que nos remete a uma reflexão para fazer com que o governo tenha consciência de cada vez mais apertar o cinto.
Deputado Silvio Dreveck, volto à tribuna para repetir algo já dito um tempo atrás, que as SDRs foram esquecidas, deputado José Milton Scheffer, nas urnas, uma proposta do ex-governador Luiz Henrique da Silveira já no primeiro mandato, reeditada e que o levou à reeleição. A bancada do Partido Progressista não se opôs naquele momento, porque era uma vontade confirmada pelas urnas.
No entanto, dada a situação crítica que vive o estado e a necessidade de redução e contenção de despesas, penso que é o momento de o governador ter pulso firme, dentro da linha de gestão que foi das razões pelas quais se elegeu, de, quem sabe, reduzir o número de SDRs, readequando-o à realidade do estado de Santa Catarina.
Certamente não sou contrário às secretarias de Desenvolvimento Regional, mas a quantidade delas nos dias de hoje é realmente injustificável. A sociedade cobra uma posição, porque como elas vêm perdendo capilaridade e musculatura têm dificuldades para atender ao cidadão, propósito pelo qual foram criadas.
O Sr. Deputado José Milton Scheffer - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Pois não.
O Sr. Deputado José Milton Scheffer - Agradeço-lhe, deputado Valmir Comin, e quero cumprimentá-lo pelo pronunciamento.
No momento em que as gestões municipais estão-se pautando por manter uma máquina enxuta, o governo do estado de Santa Catarina está no caminho contrário, ou seja, de ampliação do tamanho da máquina pública. A consequência disso é que ficaram desprotegidos os servidores da Saúde e da Educação. Essa dívida até vem sendo paga pelo governador Raimundo Colombo, tentando recuperar a defasagem passo a passo.
Ouvindo o seu pronunciamento, chamam-me a atenção alguns detalhes: os municípios também estão em dificuldades com a queda da receita, a união está devendo-lhes perto de R$ 1 bilhão em convênios já assinados e não repassados; da mesma forma, o estado de Santa Catarina deve cerca de R$ 50 milhões ou R$ 60 milhões para as nossas prefeituras.
É preciso repensar a federação deste país, porque os recursos arrecadados estão todos concentrados em Brasília, o que além de significar má gestão, causa dificuldades para as prefeituras e o governo do estado, que estão perto do povo e precisam atender às suas demandas.
É o momento, então, de pensar em um novo pacto federativo, prestigiando os municípios e os governos estaduais, que são as instâncias de poder que realmente atendem à população diretamente.
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Agradeço-lhe, deputado José Milton Scheffer, v.exa. que fala com muita propriedade porque foi presidente da Fecam, lá desenvolveu um grande trabalho e conhece o clamor e a necessidade dos municípios.
Há dois dias tive a oportunidade de ver e ouvir, pelos órgãos de comunicação deste país, a visita do prefeito eleito Fernando Haddad, de São Paulo, à presidenta Dilma Rousseff, com o propósito único, deputada Angela Albino, de pedir-lhe que repense a questão do pacto federativo, da dívida dos municípios e dos estados com a união.
Penso que não foi por acaso aquela ida, mesmo porque há uma pressão generalizada de todos os estados e municípios do Brasil e da própria Unale, que vêm batendo intensamente nessa tecla. E, com certeza, se for aberto um precedente para o município de São Paulo, os parâmetros de negociação terão que ser os mesmos para os demais municípios e estados deste imenso país.
As coisas acontecem nos municípios, não é, deputado José Milton Scheffer? É lá a origem do trabalho, dos produtos manufaturados, da agregação de valor, de renda. Mas grande parte dos tributos arrecadados é atribuída à união e também aos estados, ficando os municípios, que são os provedores verdadeiros, com a menor fatia do bolo tributário.
Mas penso que devemos fazer o dever de casa, deputado Maurício Eskudlark, pois é esse o nosso papel. Mas o governo do estado precisa capitanear esse processo, o governador precisa traçar a linha mestra e o Parlamento e todas as entidades civis organizadas deverão também fazer a sua parte.
Espero sinceramente que dessa movimentação em nível nacional decorra algo prático, para que possamos, a partir de janeiro próximo, ter dias melhores, com o governo do estado tendo as condições necessárias básicas para se estruturar e fortalecer cada vez mais sua economia e, consequentemente, aumentar a qualidade de vida de todos nós, catarinenses.
Era isso, sr. presidente e srs. deputados.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)