91ª Sessão Ordinária - 09/08/2012
O SR. DEPUTADO ALDO SCHNEIDER - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, telespectadores da TVAL e da Rádio Alesc Digital,
É com satisfação que ocupo a tribuna para fazer um elogio e dizer como a secretaria de estado da Saúde está tratando com responsabilidade essa questão da troca da frota das ambulâncias do Samu.
Na última terça-feira, tivemos a oportunidade de juntamente com o governador Raimundo Colombo, com o secretário de estado da Saúde, Dalmo Claro de Oliveira, fazer a entrega de 30 veículos que vão fazer o trabalho do Samu em Santa Catarina.
Essa responsabilidade da substituição dos veículos do Samu é do ministério da Saúde. Mas através de ampla parceria entre o governo do estado de Santa Catarina, o ministério da Saúde e o governo federal, houve a decisão por parte do governador e por parte do secretário de estado da Saúde em adquirir esses equipamentos com recursos próprios do governo do estado.
Isso criou um alento nas regiões, principalmente nas 30 regiões, exatamente por serem os veículos mais danificados e que não prestavam mais aqueles serviços com segurança para atender às vidas dos catarinenses e das pessoas que procuram o serviço do Samu.
Então, eu gostaria de cumprimentar a gestão frente à secretaria de estado da Saúde, no sentido de ter a sensibilidade de buscar a solução para esse assunto neste momento e também levando em consideração que a área da Saúde é hoje um dos clamores da sociedade catarinense que exige mais atenção, mais investimento, mais cuidado, mas que gradativamente estamos, através do governador, do vice-governador e também do nosso secretário da Saúde, vencendo desafios a cada instante.
Essa questão da substituição desses 30 veículos do Samu foi determinante para que o trabalho não parasse. E eu gostaria de relatar alguns dados do atendimento do Samu neste último ano.
Foram atendidas milhares de pessoas. A organização, através da gestão, é vinculada à secretaria da Saúde. E através de uma decisão governamental, a partir do dia primeiro de agosto do corrente ano, uma organização social assumiu a tramitação e a gestão desse atendimento do Samu.
Eu gostaria de falar para toda a sociedade catarinense que isso não se trata de privatização nem de terceirização, mas de agilidade no atendimento das pessoas que recorrem a esse tipo de serviço, porque a partir do momento em que estamos inclusos no regime geral de contratação do servidor público de Santa Catarina, dependemos de todos os prazos legais para a contratação de servidores em caráter temporário, para a contratação de servidores através de concurso público, enfim, estamos inerentes ao regime jurídico único de contratação de servidores do estado. Logicamente que nessas funções, até por ser função estressante, as pessoas que começaram, ou seja, enfermeiro alto padrão, médico ou motorista, não conseguem continuar na rotina por muito tempo, então, ocorre sempre uma troca de servidores. E como estamos vinculados ao regime geral do estado, que precisa de processo seletivo, precisa de concurso público, com certeza temos muitos veículos não prestando serviço para o que foi criado. Por quê? Exatamente por falta de pessoal, pelas condições que temos hoje de contratar esses servidores. E passando a gestão desse atendimento de recursos humanos para uma organização social isso vai fazer com que haja agilidade na substituição dos profissionais, para que peçam exoneração, também para os profissionais que tenham necessidade de licença médica ou licença para gozo de férias. Portanto, sendo administrado por essa organização social, teremos a rapidez e substituição desses servidores, e não vai haver a paralisação dos serviços. Não havendo essa rapidez e condição, infelizmente teremos que seguir os ditames da lei, principalmente no que se refere à contratação de servidores, tanto no aspecto temporário como no aspecto da efetividade através de concurso público.
Por isso, na condição de deputado estadual de uma pequena cidade chamada Ibirama, onde temos um hospital público estadual, construímos ao longo do tempo através da força política uma unidade de terapia intensiva, que está pronta há quase dois anos e meio, mas que infelizmente não conseguimos suprir o quadro de servidores para colocar essa UTI em funcionamento exatamente por falta de profissionais, naquilo que se refere à contratação de servidores por concurso público. Já foram abertos quatro concursos onde não existe pretendente para vagas, por exemplo, médicos intensivistas.
Estamos nessa cidade com um investimento extremamente alto colocado à disposição da sociedade catarinense e não podemos atender por falta de profissionais. Se essa UTI tivesse uma gestão através de uma organização de serviços, como estamos fazendo a partir do dia primeiro de agosto com o Samu, com certeza já teríamos salvado muitas vidas ao longo desses dois anos e meio em que essa obra já está pronta, equipada para prestar serviço à sociedade regional e catarinense. Mas não conseguimos por termos a dificuldade de contratação de servidores públicos através de concurso público, por não ter a procura desses médicos intensivistas, também outros médicos, outros profissionais. E se pudéssemos contratar via CLT, com certeza já estaríamos salvando vidas.
Então, quero fazer aqui uma correlação da importância de mudar a gestão do serviço público essencial em Santa Catarina. Não que eu seja contrário a concurso público, que eu seja contrário aos nossos servidores. Eu defendo que sejam assegurados todos os direitos desses servidores, mas também o estado não pode ficar inerte a essa condição exatamente porque a legislação não permite que seja contratado um médico intensivista para poder colocar dez leitos de uma UTI em funcionamento, porque não aparecem profissionais no mercado.
Essa questão das organizações de serviço viria exatamente para suprir os serviços que são de responsabilidade do governo do estado de Santa Catarina, principalmente com relação à questão do atendimento do Samu, e aqui uso como exemplo a UTI do Hospital Waldomiro Colautti, de Ibirama, que não está atendendo exatamente por falta de profissionais e não por falta de decisão política de abrir concurso.
Foram abertos vários concursos, mas é o caminho que o governo...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)