Sessões Plenárias
Pronunciamento
Dep. Desconhecido
12ª Sessão Ordinária - 06/03/2012
O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Sr. presidente e srs. deputados, eu havia programado outra fala para esta tarde, mas como o assunto é muito importante, é necessário que possamos cada vez mais esclarecer à sociedade o que está acontecendo.
Deputado Sargento Amauri Soares, não vejo problema de rivalidade em mantermos duas corporações na mesma cidade, mas entendo que é extravagância. A sociedade jamais iria admitir que mantivéssemos um quartel dos bombeiros militares e um de bombeiros voluntários, e ela pagando a conta.
Meu Deus do céu! Sou parceiro dos bombeiros militares a qualquer momento, em qualquer situação, para que nós, deputado Manoel Mota, possamos levar o serviço de bombeiros aos 171 municípios catarinenses que ainda não o têm. Onde há bombeiro militar, eu não admito que se crie um voluntário, pois seria burrice nossa. Vou repetir: será ignorância, além de burrice, criar em Lages uma corporação de bombeiros voluntários se lá temos um belo Corpo de Bombeiros Militar, que atende à necessidade da região. Ou lá em Curitibanos ou Videira. Se bem que em Videira, e quero aqui fazer uma ressalva, deputado Sargento Amauri Soares, dá pena, porque os coitadinhos daqueles bombeiros militares deslocam-se de Curitibanos e Canoinhas para poder atender, porque não há efetivo em Videira. Eles ficam deslocando-se, pegando carona e vivendo de favor.
Então, não dá! Nós temos que colocar as coisas nos seus devidos lugares. Se há bombeiro militar funcionando, vamos apoiá-lo, é óbvio! O que diria a sociedade se fôssemos contra um Corpo de Bombeiros Militar que está prestando um trabalho excelente na sua comunidade?! E aplico a mesma regra aos bombeiros voluntários. Onde há um bombeiro voluntário, deixem-no trabalhar!
Poder de polícia no município quem tem é o município! É ele que vai optar pelo militar ou pelo voluntário. É o prefeito, através da Câmara de Vereadores, que vai aprovar ou não uma lei criando a oportunidade de firmar convênio com a corporação que escolher. E assim foi feito em Caçador e em todos os municípios.
Quero aqui lembrar um fato de Caçador. Deputado Moacir Sopelsa, quando eu era prefeito, os coronéis Dória e Ary Oliveira, secretário de Segurança, foram a Caçador, solicitaram uma reunião comigo e com a Corporação de Bombeiros Voluntários e disseram: "Prefeito, estamos aqui para o entendimento. Vocês querem permanecer como voluntários ou querem uma corporação militar"? Eu já havia feito uma prévia com a Corporação de Bombeiros Voluntários, com a Associação Comercial, com o Rotary Club, com o Lions, com a Maçonaria e outras entidades, que optaram que permanecesse a Corporação de Bombeiros Voluntários. E ainda sugerimos aos coronéis Dória e Ary Oliveira que fossem a Videira - e eu fui junto - para tratar com o então prefeito Tadeu Comerlatto da instalação do Corpo de Bombeiros Militar.
Assim mesmo demorou muito tempo, mas foi uma opção que fizemos. E colaboramos, como prefeito de Caçador, com o então prefeito de Videira, Tadeu Comerlatto, para que fosse viabilizada a criação do bombeiro militar em Videira, que funciona até hoje, mesmo que precariamente, temos que dizer.
Então, não temos absolutamente nada contra voluntários, comunitários ou militares. O que queremos é que toda a sociedade seja atendida, notadamente os 171 municípios que ainda prescindem desse serviço. Porque é uma incoerência querer dar duplicidade de atendimento num município e em outro nada! Isso é brincadeira!
Portanto, volto a dizer e lembrar, deputado Manoel Mota, que não é inconstitucional essa PEC, porque o procurador-geral do Estado, o secretário da Fazenda, o desembargador e o dr. Pamplona não iriam elaborar uma emenda, com a anuência do governo do estado, que fosse inconstitucional. Por favor! A emenda diz o seguinte:
(Passa a ler.)
"Art. 112.....................................
Parágrafo Único: No exercício da competência de fiscalização de projetos, edificações e obras nos respectivos territórios, os municípios poderão, nos termos de lei local, celebrar convênios com os corpos de bombeiros voluntários para fins de verificação de certificação do atendimento às normas de segurança contra incêndio."[sic]
Por quê? Porque na Constituição consta que os bombeiros voluntários já têm, por força de lei, um convênio homologado. Então, não há nada de inconstitucional, em absoluto! O que queremos é, justamente, dar condições de que a fiscalização de obras e de projetos de prevenção de incêndio seja de competência dos municípios, em razão do interesse local.
Portanto, não estamos, em momento algum, puxando para um lado ou para outro, deputado Kennedy Nunes, e muito menos criando uma animosidade entre as corporações militares e voluntárias. Em absoluto! O voluntariado está oficializado no Brasil, é lei.
Eu dei o exemplo de Caçador, que mantém quase 200 bombeiros voluntários e 24 remunerados, que são aqueles que mantêm 24 horas por dia o caminhão com a porta aberta e pronto para qualquer evento que seja solicitado pela sociedade.
Por isso queremos, mais uma vez, esclarecer à sociedade que ninguém está criando qualquer problema e muito menos disputa. O que estamos fazendo é discutir com este Parlamento, que é inteligente, e dando oportunidade a mais uma corporação que se propõe a oferecer o seu trabalho graciosamente à sua comunidade.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)