69ª Sessão Ordinária - 09/08/2011
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Quero saudar os colegas desta Casa e entrar num tema que foi bastante salientado nos jornais deste final de semana, ou seja, as diárias dos deputados.
Se há alguém que não foge ao debate nesta Casa sou eu, pois encaro com a maior tranquilidade qualquer embate que houver. Digo isso porque saiu nos jornais uma listagem do que todos os deputados gastaram por mês em diárias, o que está no Portal da Transparência de forma muito tranquila.
Nesta Casa cada um tem que assumir o seu papel e os seus atos. Eu respondi ao jornalista que se tiver que fazer as viagens que achar necessárias, que forem do interesse do meu mandato e para as ações políticas que precisar desenvolver, vou fazê-las e vão estar no Portal da Transparência, sem problema algum.
Deputado Aldo Schneider, a nossa região possui 28 municípios - e v.exa. também foi citado no jornal. Se você trabalha numa empresa e viaja, recebe diária porque tem despesas. Se você vai a Brasília, você recebe diária. Agora, não trabalhar é sinônimo de não ter diária, parece-me. Ou diária é para trabalhar? Ao menos que haja desvio desses recursos.
Neste fim de semana fui a São Cristovão, a Santa Cecília, a Fraiburgo, a Monte Carlo e estava previsto passar na volta em Brunópolis, mas não deu tempo. Se eu tivesse colocado na agenda que iria a Brunópolis, onde não fui, pois quando cheguei em Rio do Sul já era quase meia-noite, teriam colocado que não passei naquele município.
Primeiramente, precisamos ter clareza que aquilo que é condição de trabalho deve ser assumido. O telefone, que é uma ferramenta de trabalho, vou continuar usando como custo do meu gabinete. E se depender de mim não será colocado no portal o roteiro que farei.
Fiz um debate claro sobre a questão dos supersalários e os excessos que havia nesta Casa. Esta Casa tomou medidas e ainda está tomando!
Agora, como estávamos debatendo, onde fica a base? Eu fiz votos em mais de 120 municípios e todos fazem parte da minha base de trabalho. As diárias emitidas não são todas para Rio do Sul. Lá eu moro. Elas são para os municípios onde fui, coisa que os outros deputados todos fazem. É como a deputada Luciane Carminatti estava dizendo: pautaram-na relacionada à Chapecó. Como ela se desloca daqui para Chapecó, dizem que a diária se refere tão somente àquele município, pois lá é sua base.
Na verdade, a imprensa fica colocando essas coisas como se os deputados que aqui estivessem tirassem diárias para passear. Se um deputado vai a Brasília é porque tem um trabalho a desenvolver naquela cidade.
Quero dizer a todos que amanhã, na reunião da Mesa Diretora, vou defender que cada deputado, responsavelmente, assuma o seu papel. Além disso, não vou fazer relatório algum informando os postos de gasolina em que vou parar, as cidades em que vou estar porque sou muito transparente nos meus atos e daqui a pouco vou ter que ter uma secretária somente para atender ao Portal da Transparência.
O Sr. Deputado Elizeu Mattos - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Pois não!
O Sr. Deputado Elizeu Mattos - Deputado, com Portal da Transparência ou sem, minha conduta não mudou nada, pois continuo fazendo aquilo que sempre fiz, ou seja, trabalhar muito. Eu não paro, viajo todo o tempo, mesmo porque a minha região é geograficamente muito grande.
Hoje li nos jornais que vamos fazer relatórios. Preocupo-me com isso, pois na semana passada saí para ir a Rio Rufino e acabei ficando em Bom Retiro durante uma tarde toda. Então, se fosse para fazer um relatório, ele acabaria saindo mentiroso e aí, sim, estaríamos dando um tiro no pé.
Então, vou continuar tirando as diárias a que tenho direito porque não estou roubando, não estou fazendo nada ilegal. Repito, deputado, com ou sem Portal da Transparência vou continuar fazendo o que sempre fiz. Além disso, todos sabem onde estamos, as pessoas nos veem nos municípios.
Preocupa-me muito essa situação, porque parece que daqui a pouco todos nós teremos mesada, como se fôssemos alunos do ensino fundamental, que têm que dar satisfações para todo mundo.
Deputado, não vou fazer relatório informando os postos de gasolina por que passei, os restaurantes onde comi, as pessoas a quem visitei. Vou continuar, reitero, a fazer o que fazia antes do Portal Transparência, vou continuar trabalhando da mesma maneira, mas dentro da legalidade como sempre fiz.
O Sr. Deputado Aldo Schneider - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Pois não!
O Sr. Deputado Aldo Schneider - Deputado Jailson Lima, concordo com suas colocações e solidarizo-me com o deputado Elizeu Mattos e com os demais parlamentares.
Em primeiro lugar, a concessão de diária é um ato legal. Estou aqui há seis meses, período no qual descobri as ferramentas que o deputado tem direito para realizar o seu trabalho. Em segundo lugar, estar estampado ou não na imprensa catarinense, para mim não há problema algum porque tudo que faço é de forma transparente e dentro da legalidade. Preocupar-me-ia se, de fato, estivesse cometendo qualquer irregularidade. Em terceiro lugar, conforme o Portal da Transparência, há deputados que receberam muito mais diárias do que eu, como o deputado Mauro de Nadal.
Entendemos que a imprensa tenha que desempenhar o seu papel de informar, de fiscalizar, mas quero deixar registrado nos anais desta Casa que vou continuar fazendo exatamente aquilo que o meu mandato me proporciona, ou seja, utilizar as ferramentas legais que a Alesc disponibiliza para atender às nossas bases diuturna e indistintamente.
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Srs. deputados, muitas vezes a imprensa coloca essa questão numericamente, mas não diz o trabalho que foi executado.
O deputado Aldo Schneider acabou de citar o deputado Mauro de Nadal, que é do PMDB, nem é do meu partido. Mas a verdade é que s.exa. é presidente do Fórum Parlamentar dos Pequenos Hospitais e sexta-feira houve uma audiência na região do alto vale, que é a minha região, na cidade de Ituporanga, e o deputado Mauro de Nadal, estava coordenando. Então, para o deputado Mauro de Nadal se locomover até Ituporanga e coordenar o fórum ele precisa usar diárias. Naquela região está-se fazendo um diagnóstico, e relatei, parafraseando o ex-presidente Lula, que nunca antes na história desta Assembleia Legislativa se fez um trabalho tão profundo de análise da situação dos hospitais de Santa Catarina.
Entretanto, a imprensa colocou o deputado Mauro de Nadal como uma das figuras que tirou um grande contingente de diárias, mas não disse o trabalho que ele realizou nesse período. Quem lê essa notícia muitas vezes não têm a compreensão como isso acontece na realidade. Estiveram presentes naquela significativa reunião este deputado, o deputado Aldo Schneider, o deputado Jorge Teixeira, o deputado Volnei Morastoni, juntamente com prefeitos.
Então, não é a diária que mede o trabalho de um deputado, não é valor numérico que representa isso, e não vou fazer relatório apontando o posto de gasolina pelo qual vou passar. Tenho responsabilidade sobre meus atos, como tenho demonstrado nesta Casa, e vou continuar fazendo as ações da forma que devo fazer.
Tenho feito todos os debates e embates importantes e não tenho o menor problema de fazer este embate também, porque já sou um jovem ancião, já fui prefeito de uma cidade, sei o quanto representa a responsabilidade de estar aqui representando os catarinenses.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)