44ª Sessão Ordinária - 25/05/2011
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Sr. presidente, srs. deputados e sras. deputadas, venho à tribuna, hoje, no horário do Partido dos Trabalhadores, para falar de um tema que nessa semana foi objeto de discussão. Hoje, 25 de maio, é o Dia Nacional da Adoção. Falo isso porque, deputada Angela Albino, somos todos iguais e diferentes, porém não temos o direito de ser indiferentes.
Digo isso, inicialmente, para lembrar a campanha desta Casa, juntamente com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com o Ministério Público e com a Ordem dos Advogados do Brasil, que foi deflagrada no último dia 23, segunda-feira: Adoção - Laços de Amor.
(Passa a ler.)
"Com essa campanha, nós, parlamentares, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil, queremos despertar e sensibilizar a sociedade e os poderes públicos para a adoção de crianças e adolescentes em Santa Catarina, pois atualmente há um descompasso entre o desejo e a realidade.
Enquanto a maioria das crianças legalmente aptas para a adoção tem idade acima de oito anos, 98% das famílias que se dispõem a adotar preferem crianças até três anos de idade. Temos que, de uma vez por todas, srs. parlamentares, discutir a adoção tardia."
Faço aqui um parêntese para elogiar a iniciativa, primeiramente, do presidente deste Poder, deputado Gelson Merisio, pela sensibilidade de trazer para esta Casa, juntamente com os demais poderes, a discussão de um tema tão importante.
(Continua lendo.)
"Entendemos, srs. parlamentares, que não existe idade específica para a adoção. O que precisamos é disposição para amar continuadamente um filho, e esse amor não é restrito à idade.
Ontem, assistindo a uma reportagem na televisão, a repórter perguntou o seguinte para uma criança: 'O que você gostaria de dizer para as pessoas que estão na lista de espera para adotar uma criança?' E a criança respondeu: 'Eu diria para elas que as crianças maiores dão as mesmas alegrias que as crianças pequenas.'
É importante ressaltar que, ao trazermos para a sociedade esse debate, não estamos falando de números, mas de vidas que seguem em casas de acolhimento não porque não existam famílias interessadas na adoção. Infelizmente, srs. deputados, muitas vezes a lentidão e a burocracia dificultam o acesso de uma criança a um lar, frustrando também as famílias que querem adotar. A adoção, mais do que tudo, significa garantir direitos previstos na nossa Constituição e ratificados no Estatuto da Criança e do Adolescente, ou seja, oportunizar à criança ou ao adolescente o direito a uma convivência familiar.
Quando a Assembleia Legislativa se dispõe a lançar a campanha Adoção - Laços de Amor, em parceria, como já falei, com o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a OAB, é fundamental termos clareza das respostas que precisam ser dadas à sociedade. É preciso que o Tribunal de Justiça, por exemplo, esteja preparado para viabilizar e agilizar a adoção. Por que não podemos ter, pelo menos nas cidades de grande porte, mais de uma Vara da Infância e Juventude?
É preciso também a integração de todos os segmentos da sociedade para conscientizar, quebrar paradigmas, derrubar mitos e agilizar a questão relativa à adoção tardia.
Não podemos mais admitir, srs. deputados, que em Santa Catarina, e até no país, chegue-se à adoção tardia tanto por omissão do estado quanto por não haver famílias que queiram afiançar um direito elementar e primário do ser humano: a convivência familiar.
Esses números nos fazem refletir sobre a importância da discussão da adoção tardia, não esquecendo ainda a adoção sem escolha de etnia, sem escolha de sexo, a adoção de irmãos e a adoção de crianças com necessidades especiais.
Cabe aqui fazer um apelo, srs. parlamentares, ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que está nessa cruzada juntamente com a Assembleia Legislativa e que se coloca como um parceiro nessa empreitada.
Ora, catarinense, é preciso entender que a adoção não existe para suprimir as carências de milhares e milhares de famílias que ainda estão na fila da espera. A adoção não está aí para suprimir as nossas carências afetivas e carências pessoais e para buscar o filho e a filha ideais.
Como bem frisou um palestrante na última segunda-feira, os pais biológicos também têm, todos os dias, deputada Luciane Carminatti, que adotar os seus filhos. É dessa forma que a adoção é, acima de tudo, uma experiência humana com múltiplas expressões. E digo isso também, srs. parlamentares, sra. deputada e público catarinense, por experiência própria, uma vez que sou mãe de dois filhos adotivos, uma menina e um menino.
A adoção, srs. parlamentares, requer uma abertura permanente para o estudo, o debate e a troca de experiências para sensibilizar a nossa sociedade. Porque é inadmissível ainda encontrarmos em nosso estado e também no Brasil milhares e milhares de crianças e adolescentes esperando não melhores condições financeiras, mas esperando apenas o momento de chamar uma mulher e um homem de mãe e pai.
Amanhã, quinta-feira, estarei na cidade de Gaspar, juntamente com o prefeito municipal e outros parlamentares, para visitar algumas casas de acolhimento.
E aqui faço um registro e um agradecimento muito especial aos grupos de apoio à adoção em Santa Catarina, que são peças fundamentais nesse debate tanto para pais quanto para filhos adotivos: não se sintam sozinhos na sua experiência particular de uma família constituída pelos laços do afeto e não pelos laços de sangue.
Digo isso porque também fiquei surpresa, sr. presidente, deputado Nilson Gonçalves, com o relato da promotora de Justiça, dra. Priscilla Linhares Albino, e da juíza da comarca de Gaspar, dra. Ana Paula Amaro da Silveira, sobre as devoluções de crianças e adolescentes. É lamentável que isso exista em Santa Catarina e no Brasil.
Por isso é importante também, depois que uma mulher ou um homem adotam uma criança ou um adolescente, que haja um acompanhamento permanente. Mas, acima de tudo, é de fundamental importância que as barreiras ainda existentes sejam rompidas através de informação e da conscientização humanitária. Que os paradigmas se quebrem e que o preconceito existente em torno da adoção, principalmente a adoção tardia, não tenha mais lugar na nossa sociedade. Afinal, o futuro de milhares de meninos e meninas do nosso país depende de um novo olhar."
Por isso a importância dessa campanha que se vai estender até o final deste ano. E com ela todos poderão verificar, com propagandas inclusive na televisão, casos de famílias que adotaram crianças tardiamente e que deram certo. Afinal, não existe idade para amar e não existe idade para escolher. Para uma mãe biológica, deputada Luciane Carminatti, cresce a barriga, para uma mãe adotiva cresce o coração.
Propaguem essa ideia! Esse é um tema apaixonante! Estamos nessa vida apenas de passagem. Então, que a nossa passagem por aqui seja feita da melhor forma possível. Não podemos deixar que milhares e milhares de crianças fiquem nas casas de acolhimento. Elas só podem ficar lá até os 18 anos. Quando atingem essa idade, têm que sair das casas de acolhimento, e o destino que terão não sabemos qual será!
Por isso, srs. deputados, propaguem essa ideia. Vamos falar desse tema, sim! Ele é importante para que a sociedade também discuta, quebrando, assim, preconceitos com relação à adoção.
Friso também, sra. deputada - e v.exa. é professora - e srs. parlamentares, que esse tema precisa ser discutido nas nossas escolas, com os nossos professores. Não tem que haver distinção entre uma criança nascida de uma família biológica e uma criança adotada por uma família.
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. me concede um aparte.
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Pois não!
O Sr. Deputado Manoel Mota - Quero cumprimentá-la, deputada Ana Paula Lima. V.Exa. reporta-se a um tema muito profundo, até porque quantas crianças que estão vivendo nos orfanatos poderiam estar, evidentemente, morando nas casas de pessoas, tendo uma vida digna e muito melhor.
Então, acho que é preciso fazer um mutirão em Santa Catarina, de uma vez por todas, com juízes, promotores e pessoas que estão inscritas na lista de espera para adotar uma criança, para que possamos dar uma resposta a Santa Catarina.
Quero cumprimentá-la porque esse tema é de fundamental importância.
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Muito obrigada, deputado Manoel Mota. Podemos e devemos ser responsáveis pelo destino de muitas crianças e adolescentes.
Muito obrigada aos srs. parlamentares que acompanharam essa parceria entre o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil e esta Casa, num tema tão importante, que é o destino do ser humano.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)