57ª Sessão Ordinária - 28/06/2011
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Sr. presidente, amigos da TVAL, da Rádio Alesc Digital, Magistério aqui presente, quero dizer do prazer e da satisfação de nesta terça-feira poder usar a tribuna desta Casa para relatar sobre a audiência pública que tivemos na tarde de ontem, presidida pela comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano da Assembléia Legislativa, da qual sou presidente, juntamente com o Fórum Parlamentar Catarinense, presidida pelo deputado Edison Bez de Oliveira.
Antes, porém, gostaria, presidente do meu partido, grande líder Joares Ponticelli, de reiterar aqui o nosso pacto de compromisso. Aliás, desde quando entramos nesta Casa, no primeiro mandato, o nosso partido tem mantido uma posição firme em defesa da Educação catarinense, dos educadores, dos professores de Santa Catarina.
Desde o governo Amin para cá percebemos que realmente houve uma defasagem lastimável, que não houve valorização de mérito no plano de carreira do professor. O que vimos foram abonos e mais abonos, penduricalhos, pode-se dizer assim. E viemos sempre perseguindo essa manifestação dos professores.
Mesmo hoje, depois de oito anos, estando na Oposição, o único direito que tínhamos era entrar na Justiça. E assim o fizemos por várias vezes. E a imprensa e a população catarinense são conhecedores do que estou falando. Mais precisamente sempre representados aqui pelo nosso líder, deputado Joares Ponticelli, mas sempre foi a bancada unânime do Partido Progressista em defesa dos professores.
Agora, pela primeira vez, depois de oito anos, estamos tendo a oportunidade de poder respaldar o governo Raimundo Colombo sem condicionar absolutamente nada, nenhum tipo de cargo nem secretaria, até para não perdermos a nossa coerência, mesmo porque quando tivemos a nossa candidata Angela Amin derrotada perdemos de cabeça erguida.
Agora, pela primeira vez, estamos tendo a oportunidade de poder participar da essência do debate. E tenho colocado reiteradas vezes que o estado nos últimos dez anos aumentou a sua arrecadação praticamente nove vezes.
Evidentemente que houve investimentos nas mais variadas áreas, mas realmente esse segmento, a exemplo do que acontecia com a Polícia Civil, que ficou 11 anos, praticamente, defasada, à mercê de uma situação, de uma guarida por parte do governo, está a merecer um aporte de recursos significativo.
Acho que o momento é chegado, pois é uma reivindicação justa. E penso que o professor tem que ter realmente um salário diferenciado, pois temos professores que não têm condições de manter sequer uma internet para buscar o conhecimento para poder repassar aos seus educandos.
Então, quero dizer da solidariedade do Partido Progressista, da nossa bancada, com os professores, no sentido de haja o entendimento.
Tenho dito, e falei isso para o governador, que um dos mecanismos para haver o enxugamento é reduzir as secretarias que estão aí e que até agora não mostraram para que vieram. Evidentemente que é meritório, porque a população aquiesceu nas urnas. E temos que ter essa consciência. Agora, da forma como está aí, sem resolutividade, não é possível, não podemos conceber esse modelo que aí está.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Pois não!
O SR. Deputado Joares Ponticelli - Acho que v.exa. resgata muito bem o papel que tivemos ao longo desse período, com a bancada sempre uníssona, sempre dizendo que aquilo não daria certo, pois política de abono salarial não é política com justiça nem aqui nem em lugar nenhum do mundo. Era previsível que isso aconteceria, principalmente quando o governo se negou a cumprir, em 2008, a lei do piso nacional.
Há ainda mais uma ação que o nosso partido protocolou, relativa ao descumprimento, desde 2003, do art. 37 da Constituição, que determina que os governos revisem anualmente os salários dos seus servidores, ou seja, repor a inflação do período, o que foi feito, nos últimos oito anos, somente em 2003, quando foi concedido 1% de reposição.
Além disso, deputado Dóia Guglielmi, há a questão do vale alimentação, instituído em abril de 2001 pelo então governador Esperidião Amin. Em abril de 2001 e R$ 6,00 por dia! Dez anos sem aumentar o valor! Sabem o que dá para fazer com R$ 6,00 hoje? Dá para comprar uma coxinha daquelas bem engorduradas e um pacote de Q-Suco pequeno.
(Palmas das galerias)
Então, são essas injustiças que precisam ser corrigidas. Ontem, a Assembleia Legislativa, deputado Antônio Aguiar, tomou uma posição de poder, decidindo tirar o Fundeb da base de cálculo para o pagamento do seu duodéciumo. Agora é preciso acertar com os demais poderes.
Com isso, podemos viabilizar cerca de R$ 100 milhões para, a partir de janeiro - é preciso ver como fazer até lá -, pagar integralmente a regência de classe aos professores. Faltarão ainda R$ 80 milhões que, acho, terão que vir do fechamento imediato da metade das secretarias de Desenvolvimento Regional.
(Palmas das galerias)
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Deputado Joares Ponticelli, até por um dever de consciência, de justiça, preciso colocar que o governador Raimundo Colombo reiterou, em todas as manifestações e nos momentos em que esteve reunido conosco e com a base governista, a certeza de que o professorado tem que ter um salário diferenciado e que ele luta para buscar o entendimento.
Agora, é evidente que tem que ser dentro da realidade, dentro do possível. Foi buscado o entendimento, a Assembleia entrou no processo de negociação e será feita a discussão referente à retirada do Fundeb da base de cálculo do repasse do duodécimo, a fim de que, a partir do ano que vem, isso não mais aconteça.
Nos últimos minutos que me restam, sr. presidente, quero referir-me a uma audiência pública que foi extremamente concorrida e que contou com a presença de deputados federais, de deputados estaduais, da Fiesc, do Crea, da Fetrancesc e da OAB, na qual a ANTT, Agência Nacional de Transportes Terrestres, teve a oportunidade de fazer a apresentação do rodoanel que circundará a Grande Florianópolis, desde o município de governador Celso Ramos até Palhoça.
O que nos causa estranheza é que o projeto original previa esse rodoanel com uma extensão linear de 47,8km, para o qual já existia a licença prévia. Contudo, passado algum tempo, sem que as lideranças, os setores competentes e a população participassem das negociações, dos entendimentos, houve uma redução significativa da extensão, que caiu para apenas 24km.
Sr. presidente, o importante em relação a essa audiência é que ficou muito clara a participação efetiva da bancada estadual, da bancada federal, do Senado da República e do governo do estado e que somente sob vigília permanente é que veremos essa obra concluída o mais rapidamente possível.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)