116ª Sessão Ordinária - 15/12/2011
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Primeiramente quero registrar a importância desse projeto, um processo feito este ano no debate do Orçamento Participativo Regionalizado, em que tivemos avanços em alguns temas importantes dos quais sempre reclamávamos e discutíamos e que são grandes demandas do estado.
Então, destaco duas grandes demandas que vieram de todas as regiões, deputado Gilmar Knaesel - e quero cumprimentá-lo pela forma como conduziu o processo. A primeira emenda destacada é na área da assistência social, que foi muito solicitada nas audiências públicas de que participei; a segunda trata da agricultura orgânica, deputado Reno Caramori, porque a Epagri, há alguns anos, tinha uma política de produção orgânica no estado que foi abandonada e hoje ela não dispõe de nenhum programa de incentivo à produção orgânica, à agroecologia etc. Então, praticamente todas as regionais, depois do Orçamento Regionalizado, reuniram-se e reivindicaram essa demanda.
Por isso queremos cumprimentar e agradecer ao deputado Gilmar Knaesel pela acolhida dessa emenda, que foi reivindicada em todas as audiências públicas do Orçamento Regionalizado.
Precisamos aprimorar o debate do Orçamento porque há outras questões que não foram contempladas. Fizemos várias emendas, apesar de saber que a base do governo tem mais facilidade porque tem boa relação com os secretários e pode, através deles, incluir suas emendas. Ao passo que nós, da Oposição, não temos essa condição.
Então, apresentamos várias emendas, mas quero registrar que para nós ficou muito difícil e muito ruim, deputado Manoel Mota, porque o Orçamento começou a tramitar há pouco tempo; na verdade, chegou a esta Casa hoje pela manhã. Foi apresentado ontem à tarde, houve discussões durante esta noite, mas não há mais tempo para emendas. Mesmo assim faço, mais uma vez, esta reclamação de que não é possível discutir profundamente uma questão tão importante num tempo tão curto.
Não tivemos nem condições de apresentar algumas propostas de recursos das nossas emendas porque o tempo não nos permitiu, não tivemos tempo para organizar e para defender, inclusive, as nossas emendas, que foram rejeitadas pelo relator.
Faço esse registro porque esse processo foi positivo, foi importante a inclusão de itens que ainda não estavam contemplados e que foram incluídos pelo relator.
Era isso que gostaria de registrar neste momento, mas a nossa bancada vota favoravelmente. Entende que o Orçamento tem problemas profundos, como já citei, há alguns temas que não conseguimos discutir como, por exemplo, a renúncia fiscal, que na nossa avaliação é muito alta, 33%, e o baixo investimento.
Nos outros anos ficou em torno de R$ 240 milhões o investimento do Tesouro, porque o estado depende muito de recursos externos, empréstimos, financiamentos, dinheiro do governo federal. Por isso, precisaríamos aprofundar mais esse assunto neste momento, mas o tempo não nos permite.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)