Sessões Plenárias
Pronunciamento
Dep. Desconhecido
87ª Sessão Ordinária - 07/10/2014
O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Sr. presidente, nobres srs. deputados, quero primeiramente cumprimentar o deputado Romildo Titon por ter assumido a Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina; o deputado Joares Ponticelli, pela maneira com que conduziu os trabalhos desta Casa até o dia de hoje; todos os deputados que foram eleitos e àqueles que não foram pela participação nesse processo democrático. Renovamos o percentual da nossa Casa, elegemos o governador no primeiro turno, elegemos um senador da República, e isso tudo faz parte do sistema eleitoral, do regime democrático.
Mas, sr. presidente e nobres srs. deputados, hoje, pela manhã, lembrei que seria importante já na primeira sessão após a eleição, fazer um pronunciamento tratando exatamente do pleito eleitoral.
Olha! Se neste país não se fizer urgentemente, deputado Sargento Amauri Soares, uma reforma política, uma reforma eleitoral, não sei o que vai acontecer com os pleitos daqui para frente. E digo isto, não porque não disputei esta eleição, porque, na realidade, já havia perdido a vontade de disputar a eleição devido a uma série de circunstâncias que aconteceram, principalmente, durante o processo eleitoral.
Sr. presidente, veja v.exa. que não existe nada mais importantes neste país do que a questão da cidadania, de o povo poder participar, poder assistir aos debates de televisão para governador, para senador, para presidente da República e, mesmo os canais de televisão sendo concessões públicas, nenhum debate, nem o de presidente da República, foi feito antes das 22h, ou seja, as televisões priorizam as novelas em detrimento da cidadania brasileira, das discussões dos grandes temas deste estado e deste país. Isto é uma vergonha!
E, às vezes, a mídia que tanto critica o Poder Legislativo, o sistema político, na hora de dar um bom exemplo não faz um debate na televisão na hora em que o povo possa participar. Provavelmente, deputado Narcizo Parisotto, se os debates tivessem sido feitos nos horários em que o povo pudesse assistir, por exemplo, às 20h, às 21h, quem sabe, o resultado eleitoral teria sido outro. Os debates terminavam 24h ou 1h. O povo trabalha no outro dia! Os jogos de futebol neste país são transmitidos mais cedo que os debates eleitorais, isto precisa ser revisto mais à frente, e também temos a questão do voto distrital. Isto não é mais possível!
Eu quando era menino na Lagoa da Conceição, na antiga UDN, no antigo PSD, deputado Sargento Amauri Soares, matava-se dois bois durante a eleição e, na casa de meu pai, que era da UDN, comiam a carne deste boi, que na época era um ensopado de carne aos eleitores da UDN; e do outro lado da rua, matavam outro boi e comiam um ensopado de carne verde, como chamavam os eleitores do PSD. Mas hoje o jabá é muito maior que um ensopadinho de carne seca. O jabá hoje é insustentável para quem disputa uma eleição. Eu não quero generalizar, porque não acontece isso com todos os candidatos, nem com os que ganharam e nem com os que perderam essa eleição, mas hoje o poder econômico tem uma influência imensurável no processo eleitoral. Não é mais possível disputar uma eleição nessas condições. E sem o voto distrital fica pior ainda, apesar de que o voto distrital não resolveria o problema, mas ajudaria.
Aqui na Grande Florianópolis houve uma tentativa da sociedade civil, representada pela CDL e pela Associação Comercial e Industrial de fazer uma campanha pelo voto regional. E o que aconteceu? As grandes peças políticas desse processo, o prefeito de Florianópolis, de São José, de Palhoça, de Biguaçu, ou seja, aqueles que são os chefes políticos, no entanto, trabalharam para candidatos de outras regiões. Lá na serra, inclusive, há outdoor com os seguintes dizeres: "Serrano vota em Serrano." "Vote a Favor do Oeste de Santa Catarina." Isso virou uma bagunça! E o poder econômico tem uma influência enorme no processo eleitoral.
Lembro bem que quando fui deputado estadual tive a oportunidade de visitar o presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, em seu gabinete, para solicitar a reforma política, que não ocorreu. O Lula ficou oito anos, não fez e a Dilma em quatro anos também não fez. Provavelmente será muito difícil fazer essa reforma político-eleitoral, porque isso interessa para o sistema vigente, para quem está mandando no país.
E assim acontece também com a reforma tributária. Por que não se faz a reforma tributária? Porque o governo federal mantém a maioria no Congresso com esse sistema tributário, porque o prefeito depende do deputado para trazer um dinheirinho para a prefeitura e o deputado depende do prefeito para se eleger. E v.exa., deputado Serafim Venzon, foi deputado comigo na época do presidente Fernando Henrique Cardoso e sabe que colocávamos emendas no Orçamento, mas o presidente só liberava, através dos ministérios, se votássemos para descontar do aposentado, na reforma da previdência.
Então, há um poder de influência em cima dos deputados em função da falta de uma reforma tributária, política e eleitoral para que os prefeitos não precisem ir buscar dinheiro em Brasília. Vejam que na própria campanha institucionalizada da televisão havia uma chamada que dizia: vote nos melhores deputados, naqueles que trazem mais dinheiro para o seu estado. Trazer dinheiro é função do deputado? Não! Eu me senti durante um bom tempo em Brasília como um despachante de prefeito. Não é função de deputado buscar dinheiro para prefeitura, mas, sim, legislar, fazer leis, fiscalizar o Poder Executivo, trazer para debate os grandes problemas do estado e do Brasil.
Não estou fazendo crítica a deputados que ganharam votos aqui, lá ou acolá e que não tiveram fronteira de voto, pois o sistema que está valendo é esse! Nós temos, sim, que mudar o sistema eleitoral brasileiro, mudar a questão dos pequenos partidos políticos que só servem de partido de aluguel, pois o poder constituído pega o partido porque tem mais dois ou três minutos de televisão. Como se pode admitir que num sistema no qual a credibilidade dos partidos não existe, é um descrédito total, que um deputado federal se eleja com 110 votos e não se eleja um com 50 mil? E assim também proporcionalmente acontece com os deputados estaduais, pois deputados com 35 mil votos ficaram de fora e com 15 mil entraram. Não estou condenando a pessoa, porque o sistema é esse. Mas temos que acabar com isso, mesmo porque o povo não está mais votando em partido político, mas nos candidatos.
Então, sr. presidente, estamos agora com uma nova bancada, uma bancada renovada, e terei a oportunidade, ainda tenho, de conviver mais um tempo com os deputados desta Casa.
Provavelmente a Assembleia Legislativa de Santa Catarina é composta de um dos melhores deputados estaduais deste país, mas precisamos de uma grande frente no Brasil inteiro para fazermos uma reforma política e, urgentemente, uma reforma eleitoral.
E que também os meios de comunicação façam parte disso, priorizem a cidadania, e não façam mais debate para discutir os grandes problemas nacionais à 1h. Vamos debater às 20h para que o povo brasileiro possa participar, para que o povo brasileiro possa, no mínimo, saber as propostas dos candidatos e acompanhar os debates. Porque o que aconteceu hoje dá a impressão de que eles escondem os debates da população brasileira.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)