28ª Sessão Ordinária - 14/04/2015
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, quero nestes dez minutos, tratar sobre dois temas, primeiro sobre o projeto que está tramitando nesta Casa, que trata das árvores que caem sobre as redes de energia elétrica, e o outro é sobre a pauta do Congresso Nacional dos temas que estão em debate nesta Casa e que nos preocupam muito.
Sr. presidente, quero cumprimentar todas as lideranças, os trabalhadores do Poder Judiciário, os trabalhadores da educação que estão presentes neste Plenário no dia de hoje, estão organizados na perspectiva de buscar apoio desta Casa, para se construir uma política salarial, uma política de trabalho e de direitos, sejam os que trabalham no Judiciário catarinense ou na educação. Então, parabéns a todos pela mobilização, pela organização que estão construindo no estado de Santa Catarina.
Sr. presidente, depois de inúmeras audiências públicas, depois de várias e várias reuniões pelo estado com agricultores, empresários, em pequenos municípios, na região da fumicultura no planalto norte, no alto vale do Itajaí, no oeste catarinense com a promotoria pública em várias regiões, nós chegamos à conclusão que esta Casa precisa tomar providências e aprovar um projeto que dê mais clareza e segurança para as entidades, sejam cooperativas ou a Celesc para que possa fazer o controle do plantio de árvores, principalmente o pinus e o eucalipto que têm deixado comunidades inteiras por dias sem energia elétrica em época de temporais, como aconteceu na virada do ano, quando tivemos muitos vendavais e tempestades pelo estado.
Trata-se de uma questão social, mas também econômica, pois hoje uma família que tem uma propriedade, uma comunidade ou um pequeno município não tem mais condições de ficar sem energia elétrica dias e dias, como ocorreu em várias regiões do nosso estado.
Por isso, em cima de dados, de informações, de diálogos, inclusive conversamos com o presidente da Celesc, com as cooperativas de eletrificação, que hoje fornecem 8% de energia para as residências, tomamos a decisão de fazer um projeto que delimita áreas do centro da rede para os dois lados, ou seja, 20m para cada lado. Talvez isso possa controlar a questão da plantação de pinus e eucalipto no nosso estado e não proibindo outras atividades da economia catarinense, ou seja, o plantio de grãos, de erva-mate, da suinocultura, do gado de corte, de leite e outras atividades nessas áreas.
Estamos animados, conversando muito e inúmeras audiências públicas já estão marcadas pelo estado. Estaremos em Anita Garibaldi, no alto vale do Itajaí e em outras regiões debatendo esse tema com a comunidade regional, especialmente com a nossa agricultura familiar.
O segundo tema que quero abordar desta tribuna é sobre a nossa polêmica pauta do Congresso Nacional, trazida especialmente pelo presidente Eduardo Cunha. Lamentavelmente, uma pauta que prejudica muito os trabalhadores brasileiros.
Dados comprovam que a terceirização trará um grande prejuízo para os trabalhadores. O Dieese, a Central Única dos Trabalhadores, a CUT e outros órgãos fizeram uma pesquisa e trouxeram dados alarmantes. Os trabalhadores terceirizados trabalham três horas a mais por semana e recebem até um terço a menos que outros trabalhadores, especialmente em várias áreas, como por exemplo, no Banco do Brasil, e isso está comprovado.
Então, esta é uma questão que nos preocupa muito. A sociedade, os trabalhadores, os sindicatos já estão se mobilizando. Felizmente, amanhã já teremos mobilizações pelo Brasil afora, atendendo o chamado de várias centrais sindicais. Está havendo unidade das centrais sindicais, das organizações de trabalhadores por todo Brasil. Esperamos que o Congresso Nacional reveja essa posição.
Segunda-feira, tivemos uma bela audiência pública no senado, teremos audiências públicas também na Câmara dos Deputados e esperamos que o presidente da Câmara, junto com os deputados que o elegeram presidente, possam rever essa posição e não provocar este grande prejuízo aos trabalhadores brasileiros em detrimento da renda de empresas e empresários que estão apoiando esta iniciativa.
Outra pauta lamentável é a proposta de mudança do estatuto do desarmamento. Querem dar armas para o povo brasileiro. Nós não precisamos disso, precisamos discutir, sim, o desarmamento e o papel do estado em desarmar o bandido. É cruel quando parlamentares defendem que precisamos armar o povo e que a família possa ter até oito ou nove armas em casa. Não é por aí que vamos resolver o problema da violência, dos direitos humanos da nossa população, da nossa juventude, que hoje já está se matando pelo país afora pela violência, mas há também os conflitos nos bairros principalmente os mais pobres e quem morre, normalmente, os dados mostram, é a juventude negra.
Então, temas como estes da redução da maioridade penal; tema do problema da violência; os temas profundos da desigualdade social nesse país; quer se resolver reduzindo a maioridade penal, onde lamentavelmente, o mundo do crime usa os adolescentes, usam os jovens. Reduzir de 16 anos para 14 anos? Com certeza irão usar jovens de 5, 14 10, 12 anos e isso não resolve o problema. O Congresso Nacional precisa encarar esses sistemas profundos e ir para as causas dos problemas, e não discutir simplesmente as consequências.
Por isso, acho que é uma pauta atrasada, arcaica, que vem para o Congresso Nacional, para a Câmara dos Deputados, especialmente nesses últimos dias.
O que precisamos discutir é uma reforma política que proíba essa doação, essa poupança de empresas que aplicam dinheiro nos financiamentos dos políticos para depois retirar. Isso precisa acabar!
Temos que discutir a reforma tributária, para que se distribua renda neste nosso país e seja feita a justiça social. Que as grandes fortunas sejam tributadas, que tributem as grandes heranças desse país que hoje não estão sendo tributadas justamente; que se discuta a reforma agrária; que se discuta e regulamente outros temas importantes no nosso país que ainda não estão regulamentados; que possamos avançar numa perspectiva de uma legislação anticorrupção; que avance mais ainda, como o nosso governo, a presidente Dilma Rousseff, avançou nesses últimos anos. Mas, temos que avançar numa legislação onde os corruptos que desviaram recursos devolvam esse dinheiro aos cofres públicos, e que se possa investir na saúde, educação, segurança e nas políticas sociais desse país.
Então, é isso que o Congresso Nacional precisa enfrentar, não temas tão ruins para o povo brasileiro, com tantos prejuízos para o povo brasileiro como é o tema da redução da maioridade penal, assim como o tema da mudança do estatuto do desarmamento e o tema da terceirização que precariza direitos dos trabalhadores brasileiros.
Então, é isso que nós esperamos do Congresso Nacional, e que o povo brasileiro elegeu no ano passado e com certeza muitos e muitos já estão se arrependendo do seu voto que agora estão vendo que o seu deputado que garantia defender os trabalhadores na eleição, agora virou o cocho e não defendem mais os trabalhadores e as trabalhadoras brasileiras.
Então, é isso que esperamos de fato do Congresso Nacional.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)