19ª Sessão Ordinária - 19/03/2015
O SR. DEPUTADO LEONEL PAVAN - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados e público que acompanha esta sessão, quero fazer aqui um registro.
Estamos ouvindo o clamor nas ruas em virtude das pessoas estarem desacreditas com o governo federal, mas começo a sentir também que algumas pessoas estão preocupadas com a situação do governo estadual. Há pouco me deparei com um grupo de pessoas que lamentavam a falta de atenção por parte de alguns setores do governo no que se refere ao que os deputados reivindicam, àquilo que aqui é reclamado e aprovado.
Nós fizemos um discurso há poucos dias com relação à situação da rodovia Beto Carreiro e continua igual. Apenas pedimos que a rodovia fosse limpa, que o mato fosse roçado, que melhorassem a iluminação. Quando fui governador priorizava algumas obras. Aqui falamos, discutimos, deixamos o recado, mas esse não encontra eco no governo.
Então, queria pedir ao líder de governo para que alerte o secretário. Trata-se de pouca coisa, mas é de fundamental importância para o turismo e para a segurança da população da região. Inclusive ontem, infelizmente, ocorreu outro acidente naquela rodovia.
V.Exas., ontem, acompanharam pela televisão que o ministro da Educação esteve no Congresso Nacional para se explicar e foi muito agressivo. Ele ofendeu o presidente daquela Casa. O ministro da Educação deste país, que tem a obrigação de educar, orientar e projetar o futuro de estudantes adolescentes, fez publicamente ofensas, algumas até impublicáveis, aos parlamentares. O líder do PSDB na Câmara Federal disse: "Só há duas opções: ou o ministro se demite do cargo, ou a presidente Dilma o demite. Ou, então, os 400 deputados da base assumem que são o que o ministro disse."
O ministro da Educação da "pátria educadora", como diz a presidente Dilma Rousseff, não deu exemplo e, felizmente, se demitiu. Ele saiu da Câmara Federal dirigindo o próprio carro, por telefone pediu demissão e atendeu ao pedido do líder do PSDB na Câmara Federal. O Brasil está sem ministro da Educação.
A situação não está boa. Estamos nos deparando com a notícia de que R$ 1,2 bilhão foram passados para 300 contas bancárias na Suíça. O governo suíço mandou investigar as contas em função do "Petrolão". Quero sugerir que esse dinheiro possa ser dirigido para a Educação. Ora, não deve voltar para a Petrobras! A Petrobras tem como se recuperar, tem seus percentuais de investimento. É preciso que o governo brasileiro busque, resgate esse dinheiro e invista na Educação. E também possa buscar um ministro da Educação mais educação.
Eu estive ontem, como vários parlamentares, representando esta Casa aqui no Centro de Eventos, onde a Fecam está realizando um encontro de grande importância e de reivindicações dos municípios, e ouvimos o ministro das Cidades, o sr. Gilberto Kassab, e ele não citou nenhuma vez a sua presidente. Ora, um ministro das Cidades que sai de Brasília, vem a Florianópolis para falar para 295 prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, assessores, parlamentares, governador, e em nenhum momento se refere à presidente Dilma Rousseff ou que ele iria cumprir alguns compromissos? Eu notei e fiz uma análise de seu discurso brilhante, animador, mas não sei por que o ministro não se referiu a sua presidente, apenas ao governo federal, mas citou Dilma Rousseff. Até os ministros estão com medo de se pronunciar.
Lá estavam pessoas sofredoras, prefeitos sofredores. Eu sou municipalista e sei das dificuldades que cada um, sabemos que eles querem resgatar o que lhes pertencem, porque eles produzem, trabalham. Os municípios é que geram os impostos para os estados e para a nação, mas infelizmente, o retorno não chega.
Quando vai um prefeito a Brasília tem que procurar um deputado da base aliada, que tem que beijar a mão do ministro ou da presidente. Eles pedem um Pacto Federativo, eles pedem uma reforma tributária e não há um. Acredito que nenhum de nós aqui, e com todos os deputados federais com que falei, com todos os senadores com que tive a oportunidade de conversar, sem exceção, querem uma reforma tributária, que não acontece. As coisas parecem que param e não é uma coisa nova não, isso é de tempo.
Eu quero aqui ser justo e dizer que isso também existia na era do Fernando Henrique Cardoso, porque Tancredo Neves já falava em 1980 que teríamos que ter uma reforma, um novo Pacto Federativo para que os estados e municípios fossem beneficiados, pois não adianta uma nação rica sobrando dinheiro e o povo pobre, as cidades pobres, os prefeitos sem dinheiro, os estados sem dinheiro, isso foi passando, só que nesses últimos anos, especialmente esses oito anos para não dizer os 12, tornou-se um debate constante, um trabalho constante de assessores, de prefeitos, de deputados, de senadores, de governadores e não acontece. Existe alguma coisa que manda mais do que o desejo dos governantes, porque não é possível.
Eu queria, para finalizar, dizer que cada um aqui defende as suas regiões, falam o que entendem, uns defendem os partidos, a Oposição faz oposição, a Situação faz situação e defende o governo, mas muitas vezes usam essa tribuna e falamos com veemência, mas entendam que tudo isso é uma questão política em defesa do seu partido, da sua cartilha, dos seus parceiros, dos companheiros, mas muitas vezes usam a tribuna para que possamos debater e mostrar à sociedade de Santa Catarina que o Parlamento está atento aos interesses do estado e da nação.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)