48ª Sessão Ordinária - 02/06/2015
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Sr. presidente, colegas parlamentares, público que nos acompanha pela TVAL e pela Rádio Digital Alesc, nesta sessão ordinária de terça-feira.
O assunto que trago à tribuna, sr. presidente, caros colegas, é a respeito do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, o SAMU 192.
(Passa a ler.)
"Ele foi criado em 2003, como parte da política nacional de atenção a urgências; o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, SAMU/192, tem ajudado a reduzir o número de óbitos, o tempo de internação em hospitais e as sequelas decorrentes da falta de socorro.
A rede Nacional SAMU 192 conta com serviços de atendimento móvel de urgência no Brasil, presentes em todos os estados e no Distrito Federal. O serviço é oferecido pelo governo federal, em parceria com governos estaduais e prefeituras, com a finalidade de prover atendimento pré-hospitalar à população.
Em Santa Catarina temos oito centrais regionais de regulação de urgência do SAMU, de abrangência do SAMU, de abrangência macrorregional: Chapecó, Florianópolis, Criciúma, Joinville, Blumenau, Balneário Camboriú, Joaçaba e Lages.
Era essa a intenção que em alguns estados estão funcionando adequadamente, não é o caso do estado de Santa Catarina, que são as centrais atendendo os municípios circunvizinhos.
Além dos SAMUS regionais, o estado conta com uma equipe do SAMU estadual e outra do SAMU aéreo.
E esta configuração desse atendimento era baseada em alguns preceitos, entre eles que a gestão e financiamento seriam tripartites, ou seja, entre o governo federal, o Ministério da Saúde, o governo do estado e os municípios de Santa Catarina.
Também que a coordenação e gerência estadual caberiam à secretaria de estado da Saúde, assim como a coordenação e gerenciamento macrorregional.
O financiamento do Samu, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, em Santa Catarina seria realizado através da seguinte pactuação: As centrais de regulação e as UTIs Móveis com recursos do ministério da Saúde e também com recursos do governo do estado, enquanto as unidades de suporte básico, pelo ministério da Saúde e pelos municípios".
Então, as centrais de atendimento pelo Ministério da Saúde e pelo governo do estado, e o serviço básico de urgência seria pelos municípios e ministério da Saúde.
(Continua lendo.)
"Neste modelo, deputado Ismael dos Santos, 100% gratuito e público, garantiu a diminuição da mortalidade em neonatos com cardiopatias congênitas, e de pacientes com acidente vascular cerebral, que é o conhecido AVC e de infarto agudo do miocárdio, a melhoria da qualidade no transporte de pacientes graves, a resolução dos problemas de resposta às urgências nas macrorregiões do nosso estado.
Infelizmente em 2012, o Samu de Santa Catarina teve o seu serviço terceirizado, sua gestão foi transferida, repito infelizmente, para a empresa SPDM, Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, que possui outros atendimentos no estado, por exemplo, terceirizando hospitais que eram de responsabilidade do estado, que são os hospitais estaduais, mas esta empresa não atende adequadamente a nossa população, nem nos hospitais terceirizados e muito menos o Samu, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência.
E desde então, vem causando, no nosso entendimento, uma série de prejuízos à população catarinense".
Estão ocorrendo grandes reclamações desse atendimento após ter sido terceirizado para a SPDM.
(Continua lendo.)
"A SPDM mudou para pior os parâmetros de qualidade, como o tempo maior para início dos deslocamentos das unidades, após uma chamada ser tratada pela central de regulação.
Diminuiu para 50% o mínimo de respostas móveis, enquanto que a série histórica do Samu quando era gerenciado pela Secretaria de Estado da Saúde, o atendimento era de 70% à população.
Hoje, o Samu em Santa Catarina atende menos as pessoas. E o estado quanto paga por esse serviço?
O Samu 100% público custava ao estado, srs. parlamentares, R$ 3 milhões ao mês para a garantia de todos os serviços.
Hoje, depois que foi terceirizado esse serviço para a SPDM, foi precarizado, pois atende menos à população, e também custam 300% mais caro para o governo do estado de Santa Catarina. A SPDM hoje recebe por mês do governo do estado para atendimento desse serviço, o valor de R$ 9,5 milhões por mês e não está atendendo adequadamente a nossa população.
Descontado os recursos oriundos do Ministério da Saúde para o custeio de centrais de regulação e unidades de suporte avançado, as UTI Móveis, a contrapartida do governo estadual passou a ser de R$ 7,9 milhões por mês. Um aumento, conforme cálculos feitos pela comissão de Saúde desta Casa, de R$ 5,9 milhões para manter o Samu terceirizado e atendendo menos a nossa população."
Então, cálculos feitos pela equipe da comissão de Saúde desta Casa demonstram que, num superfaturamento, no mínimo, R$ 30 milhões por ano são gastos com o Samu, para essa empresa fazer um atendimento precário à população. Uma situação insustentável que precisa ser revista e responsabilizada.
Na última reunião da comissão de Saúde fiz esse questionamento ao secretário de estado da Saúde que foi evasivo na sua resposta. A secretaria de estado tem débito com os municípios na atenção básica e débitos com os pequenos hospitais filantrópicos. Diz que tem dificuldades para pagar essas dívidas, mas joga R$ 30 milhões por ano a uma empresa terceirizada.
O Samu, quando iniciou os trabalhos em Santa Catarina e era administrado pelo estado, era mais barato e atendia bem a população. Hoje, além de representar um custo maior, é motivo de muitas reclamações. A população catarinense merece mais explicações e respostas, e a secretaria de estado da Saúde deve isso a todos nós. Repito, fiz essa pergunta ao secretário da Saúde e a resposta foi evasiva.
Amanhã, na comissão de Saúde estaremos recebendo o sr. Cesar Nitschke, responsável pela implantação do Samu em Santa Catarina, onde fará uma explanação sobre o Samu em Santa Catarina, no passado, no presente e no futuro. Diversas autoridades foram convidadas e, a partir do debate, a comissão deliberará sobre os encaminhamentos necessários à resolução desse grave problema que estamos enfrentando desde o ano em que foi terceirizado esse serviço que deveria ser gerenciado pela secretaria de estado da Saúde, com recursos que vêm do governo federal.
Infelizmente, essa situação não pode continuar, porque a população está sofrendo muito com o mau funcionamento desse serviço. Além disso, os funcionários que trabalham lá estão sendo muito mal remunerados.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)