35ª Sessão Ordinária - 05/05/2009
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Sr. presidente, srs. parlamentares, público que nos acompanha pela TVAL, pela Rádio Alesc Digital, aqueles que nos dão a honra de permanecer no plenário desta Casa para acompanhar esta sessão ordinária da Assembléia Legislativa do estado de Santa Catarina.
Eu gostaria, primeiramente, de agradecer a presença do vereador, do PMDB, do município de Jaraguá do Sul, sr. Jaime Negherbon, juntamente com o diretor-geral da Câmara, com a assessoria de imprensa da Câmara, que vieram em busca, deputado Serafim Venzon, de soluções para o problema da catástrofe no município de Jaraguá do Sul.
Vejam bem! O problema das obras de reconstrução, do dinheiro que veio do governo federal, nós conseguimos resolver na semana passada. Mas quanto ao auxílio reação, por incrível que pareça, Jaraguá do Sul, que tem uma secretaria de Desenvolvimento Regional, uma prefeita em sintonia com o governo do estado, não tinha conhecimento de uma lei, aprovada nesta Casa, que concede às pessoas que perderam as suas casas o direito do recebimento de R$ 415,00.
Estamos falando de município importante e da falta de informação do governo do estado com a secretaria de Desenvolvimento Regional e a prefeitura.
Foi feita uma audiência pública no município de Jaraguá do Sul, e após a sua realização encaminhamos ao governador do estado, já que houve uma falha dessa natureza, as informações para que o governo possa, através da prefeitura, fazer o cadastramento, a fim de que aquelas pessoas que perderam as suas casas possam receber esse benefício.
Srs. deputados, quero alertar que esse recurso depositado pelo povo brasileiro, pois é um dinheiro do povo brasileiro, já foi todinho gasto. Não há mais dinheiro para isso, a não ser que o governo do estado faça a lição de casa e deposite também nesse fundo, para que o município de Jaraguá do Sul possa então receber o auxílio reação. Porque é inconcebível que o município de Jaraguá do Sul, que foi afetado pela catástrofe, não obtenha esse benefício.
Também gostaria de salientar, deputados Padre Pedro Baldissera e Pedro Uczai, para não dizer que não falamos das flores, que nós, da tribuna desta Casa, alertamos, durante muito tempo, sobre o problema da catástrofe de novembro. Estamos também alertando o governo do estado sobre a estiagem no oeste de Santa Catarina. E para isso esta Casa tem demonstrado eficiência e compromisso com o povo catarinense.
Irão participar amanhã da audiência pública os deputados Padre Pedro Baldissera e Dirceu Dresch, a senadora Ideli Salvatti e também os nossos deputados federais Décio Lima, Jorge Boeira e Cláudio Vignatti, para resolver o problema da estiagem no estado de Santa Catarina e trazer as soluções do governo federal. Mas nós também queremos o compromisso do governo do estado.
Senhoras e senhores, são muitas associações de municípios que estarão presentes, eis que são 83 municípios no estado de Santa Catarina que estão sofrendo com a estiagem. Para vocês terem uma idéia do que está acontecendo no oeste de Santa Catarina, eles estão transportando água com caminhão-pipa da divisa do estado do Rio Grande do Sul para os municípios do oeste de Santa Catarina, inclusive para o município de Chapecó, tamanha é a seca.
Por exemplo, a indústria Sadia também está fazendo esse processo, pois os animais precisam ser abastecidos com água; a nossa agricultura também está sofrendo. E a pior crise é a do leite, e temos que fazer uma ação conjunta.
Para depois não dizerem que não falamos de flores, os deputados catarinenses e o governo federal estão atentos, como esteve atento à reconstrução do estado de Santa Catarina, na questão da catástrofe.
Quero falar também do investimento do governo federal, deputado Dirceu Dresch - e v.exa. estará amanhã nessa audiência pública - de R$ 770 milhões para o saneamento básico no estado de Santa Catarina, para os municípios e também a Casan fazerem essas obras tão necessárias.
E agora, resumidamente, também vou falar da reconstrução do estado, e causa-me uma grande tristeza saber das últimas notícias.
Depois de acompanharmos todos os passos na questão de orientação dos projetos e de denunciar erro na sua elaboração - e por isso o recurso não estava vindo -, conseguimos liberar, na semana passada, o dinheiro para a reconstrução das cidades. Recursos para área da saúde, que já estão sendo investidos; recursos na área da reconstrução das rodovias federais e estaduais, que está acontecendo. E na última semana, graças a Deus, com a intervenção dos parlamentares do Partido dos Trabalhadores na Câmara Federal e também da nossa senadora, conseguimos, então, liberar os últimos recursos que faltavam.
Mas eu quero alertar os senhores e as senhoras que, apesar de todo esse esforço para a reconstrução no estado de Santa Catarina, devido à catástrofe de novembro e da estiagem no oeste catarinense, que já vimos alertando, ela é feita com muito trabalho, e não sentados na cadeira esperando as coisas acontecerem. Por isso temos alertado o governador Luiz Henrique, o seu vice e toda a bancada governista que eles têm que trabalhar e resolver, sim, esses problemas que estão afligindo a nossa gente.
Mas, vejam bem, foram liberados todos esses recursos da catástrofe de novembro e, por ironia do destino, deputado Kennedy Nunes, as SDRs da minha região, de Blumenau e Timbó, estão passando um release para a imprensa dizendo que as obras agora vão começar.
Ora, é claro que as obras vão começar! O presidente Lula liberou o dinheiro! As obras vão começar, mas tenham, pelo menos, a gentileza de reconhecer quem está pagando! Quem está pagando é o governo federal! Eles fizeram um release dizendo que o governo do estado começará a obra em Blumenau, começará a obra em Gaspar, em Ilhota. É claro, o governo tem que trabalhar porque esse povo já esperou muito, cinco meses.
Quando não vinham os recursos, colocavam a culpa no presidente Lula, e agora que eles vieram, vêm dizer que a obra é deles?! Por favor, senhores, pelo menos ética na política tem que haver, a exemplo do que fizeram, srs. deputados e sra. deputada, quando veio a doação árabe para a construção de casas. Quando houve a doação dos árabes, eles falaram que foram os árabes que doaram; quando houve a doação do povo brasileiro, o governador falou que não era, que era do estado; quando veio dinheiro do governo federal, o governador também não falou que era dinheiro do presidente Lula. Então, que façam, pelo menos, a gentileza de reconhecer o trabalho das pessoas que o fizeram!
Mas o que é importante e bom é que pelo menos as obras estão acontecendo e as pessoas poderão voltar à sua vida normal. É isso que nós fizemos. Como presidente do Fórum de Solidariedade e pela Reconstrução das Cidades Atingidas fizemos a nossa parte de trazer os recursos, de encaminhar os projetos, e o dinheiro foi liberado. Agora, srs. deputados e sra. deputada, a nossa parte vai ser fiscalizar cada centavo gasto do dinheiro que o governo federal encaminhou para o governo do estado.
Eu sempre digo que não irei calar-me enquanto uma família ainda estiver nos abrigos provisórios dos municípios atingidos, enquanto as pessoas ainda estiverem desalojadas. Por favor, a nossa parte foi feita, agora estamos aqui para fiscalizar...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DA ORADORA)