69ª Sessão Ordinária - 20/08/2009
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Bom-dia, sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, telespectadores que nos acompanham pela TVAL, pela Rádio Alesc Digital, visitantes, ontem pela manhã, na comissão de Finanças e Tributação, debateu-se a questão do piso estadual, ocasião em que ficamos com algumas preocupações.
Eu queria chamar a atenção de todos os parlamentares, depois de todo o movimento que foi feito, depois de chegar a esta Casa o abaixo-assinado, enfim, depois de todas as negociações feitas com o governador Luiz Henrique e com a secretária Dalva De Luca Dias, para o período de negociação da reposição do piso salarial estadual.
Nós entendemos que deveríamos fazer uma emenda ao projeto, mas achávamos, e inclusive fizemos um pronunciamento na comissão, que construiríamos um acordo a respeito dessas questões ainda polêmicas e sobre as quais teria que haver mudanças, mas que elas seriam feitas depois, no projeto, não agora. Nós, inclusive, esperávamos que o próprio relator, deputado Romildo Titon, já contemplasse essas mudanças no seu relatório, para que o projeto pudesse tramitar rapidamente nesta Casa.
Ontem o que aconteceu foi que os deputados começaram a falar em fazer um conjunto de emendas ao projeto; isso travaria, pararia sua tramitação, ou ele voltaria para a comissão de Constituição e Justiça. E como o projeto está em regime de urgência urgentíssima, nós temos prazo até os dias 10, 11 e 12 de setembro para votar. Então, não fizemos a emenda que reputamos como uma emenda importante, uma medida importante que acabou não vindo no projeto do Executivo, para justamente não prejudicar a tramitação do projeto. Inclusive, queremos levantar publicamente a preocupação da própria bancada do DEM, que já se posicionou favorável ao projeto, que, conforme disse o deputado Darci de Matos ontem, poderá receber emendas na comissão de Finanças e Tributação.
Nós entendemos que isso é preocupante e achamos oportuno que haja um encaminhamento com os deputados, porque se começarmos a fazer emendas virá um conjunto delas, o que poderá desfigurar totalmente o projeto, prejudicando a sua tramitação nesta Casa. Não somos contra os deputados que querem fazer emendas, mas precisamos de um novo acordo para a tramitação desse projeto ou, no máximo, fazermos uma reunião conjunta com as comissões. A preocupação é que sejam feitas grandes emendas, grandes mudanças, e isso poderá comprometer o projeto.
Então, só quero chamar a atenção dos srs. deputados para esta questão, ou seja, para o fato de que o projeto tem um prazo determinado, pois está em regime de urgência, e esse prazo precisa ser cumprido. E que não sejam feitas emendas que prejudiquem a sua tramitação ou o seu cerne.
A luta dos trabalhadores, a luta da sociedade catarinense é grande para que esse projeto seja aprovado por esta Casa o mais rapidamente possível e depois entre em vigor em Santa Catarina, pois é um projeto importantíssimo para os trabalhadores e para a economia catarinense no futuro, para gerar novos empregos, para distribuir e melhorar a renda dos trabalhadores, para desenvolver o nosso estado, que é o que todos, com certeza, esperam.
Outra questão que eu queria tratar aqui, hoje, diz respeito ao que vem acontecendo no Senado Federal e à posição da nossa bancada, à posição dos senadores de Santa Catarina, principalmente à responsabilidade da nossa senadora Ideli Salvatti, que se tem posicionado muito firmemente na perspectiva de optar pela continuidade de um projeto que o governo federal está construindo e de ter claro também o que está em disputa.
A bancada do PT no Senado, aí incluída a própria senadora Ideli Salvatti, não votou no senador José Sarney porque tinha um candidato, o senador Tião Viana, que faria as grandes mudanças que são necessárias.
O que ocorre neste momento no Senado, na verdade, é uma antecipação da disputa eleitoral de 2010. Temos a questão do senador Arthur Virgílio, líder do PSDB no Senado, que quer ser presidente, que teve arquivadas, ontem, várias denúncias decorrentes de representações que foram feitas contra ele, entre elas o uso indevido da máquina do Senado. São tantas as denúncias que envolvem o Senado que o nosso partido, inclusive, vem questionando a existência daquela Casa. Contudo, achamos necessária a existência do Senado.
Outra questão que é importante ressaltar é que o DEM, que agora vem com toda a sua pose, há praticamente 20 anos dirige a Secretaria-Geral do Senado, que é quem cuida de toda a área administrativa. Isso precisa ficar claro para a sociedade brasileira, para que ninguém se aproveite deste momento político para fazer tudo isso que aí está.
De forma alguma concordamos com as coisas que o senador José Sarney está fazendo. Somos totalmente contrários a tudo o que ele vem fazendo, mas precisamos fazer mudanças profundas no Senado Federal. Essa é a grande questão que está em debate. É preciso fazer uma mudança profunda e com certeza a população terá oportunidade, no ano que vem, através das eleições, de promover essas mudanças.
O povo brasileiro precisa cuidar mais quando elege os senadores. E eu quero aproveitar para alertar todos os catarinenses que elejam pessoas responsáveis, sérias, que contribuam com o desenvolvimento do país. Os senadores Neuto De Conto e Raimundo Colombo precisam assumir publicamente a sua responsabilidade na eleição do senador José Sarney. A senadora Ideli Salvatti não votou nele, não o elegeu. Isso é importante que fique claro para toda a sociedade catarinense.
Então, quando a senadora toma a posição de dar continuidade ao projeto que o presidente Lula vem construindo no Brasil com mudanças profundas na área da educação, com a criação de novas universidades, com a expansão da Universidade Federal de Santa Catarina, com a redução da pobreza, com a melhor distribuição da renda nacional, com o reajuste de quase 70% do ganho real do salário mínimo, com os investimentos na agricultura familiar, na infraestrutura, para desenvolver o nosso país, para que ele possa crescer...
(Discurso interrompido pelo término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)