46ª Sessão Ordinária - 28/05/2009
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, srs. deputados e sras. deputadas, quero, primeiramente, registrar que está sendo realizado, nesta Casa, um grande evento, desde ontem à noite, o Sustentar 2009.
Com certeza será feito um debate com grandes pensadores e idealizadores do novo mundo. E dentro dessa nova perspectiva de desenvolvimento, eles debaterão, principalmente, a questão energética, as alternativas de um mundo que se organiza pelo consumismo, pelo alto consumo, pois que isso tem trazido grandes reflexos em nível nacional e internacional.
São grandes as transformações. Por isso, se faz necessário discutir alternativas que não agridam o meio ambiente, para que sejam de fato aproveitados os potenciais energéticos que nós temos na natureza.
Quero aqui também parabenizar e cumprimentar o novo deputado que assume hoje nesta Casa, deputado Plínio de Castro, desejando-lhe boas-vindas e que se sinta bem neste Poder. Embora, deputado, tenhamos aqui diferenças ideológicas e partidárias, com certeza este é o espaço do debate, das diferenças e da construção coletiva de projetos que podem melhorar a vida da população catarinense.
Parabéns ao PP, que faz esse trabalho valorizando os suplentes, para que possam assumir este espaço, já que contribuíram com a eleição dos deputados do seu partido.
Sr. presidente, quero justificar a minha ausência, ontem, nesta Casa, porque estive acompanhando as mobilizações dos agricultores familiares do nosso estado e também do Rio Grande do Sul, que foram extraordinárias.
Em torno de sete mil agricultores se mobilizaram, o que mostra, mais uma vez, a capacidade organizadora dos movimentos sociais, do sindicalismo, dos movimentos da Via Campesina, da Fetrafsul, que tiveram essa capacidade de ir às ruas.
Sr. presidente, quero registrar aqui, deputada Ana Paula Lima e deputado Pedro Uczai, da nossa bancada, deputado Jailson Lima, que dizem por aí que depois que o Lula assumiu o governo os movimentos não se mobilizaram mais. Mas quero dizer a todos que falavam isso que a continuidade da mobilização da sociedade era fundamental e que tivemos avanços, principalmente nesses anos de governo deste presidente, mas a dívida histórica para com esse setor, para com os agricultores, em termos de políticas públicas, é muito grande; então, há muita coisa a conquistar ainda.
Por isso, a importância de os movimentos irem às ruas, apresentarem suas pautas à mesa de negociações. Os movimentos sociais, e não temos dúvidas, esse processo de luta, de disputa de uma nova sociedade, de divisão dos recursos públicos, precisa continuar, porque ainda é injusta a divisão dos recursos públicos no nosso país e no nosso estado.
Em Santa Catarina queremos discutir, a partir da semana no debate do Orçamento Regionalizado, como é que estão sendo feitas as divisões dos recursos públicos do nosso estado para os diversos setores da economia catarinense. Já várias vezes falamos aqui na tribuna e pelo estado afora que está sendo injusta a distribuição das isenções fiscais no nosso estado.
Então, é preciso rediscutir, porque um pequeno grupo fica com a maioria dos recursos, das isenções e da renúncia fiscal. E em nível nacional não é diferente, tratando da questão do grande latifúndio, dos ruralistas do Brasil, que estão ficando com a grande maioria dos recursos públicos.
Na agricultura familiar aumentaram, sim, os recursos, por exemplo, do Pronaf. E no governo Lula, de R$ 13 bilhões, este ano devem ir R$ 15 bilhões para o Pronaf. Mas ainda é muita injusta a distribuição de recursos públicos.
Nós avançamos muito. Criamos o seguro da agricultura familiar; criamos a política de preços; criamos o programa de aquisição de alimentos; criamos o programa habitação para os agricultores, que nunca existiu. Por isso é que os agricultores não param. Mas tem muito pela frente ainda, pois devemos ampliar o conjunto de políticas públicas. Inclusive, um dos temas centrais desse debate é a questão da política ambiental para os pequenos e grandes. E o ministro, ontem, foi muito claro nessa discussão de que precisa haver uma política diferenciada da pequena propriedade para a grande propriedade na questão ambiental.
Estamos muito próximos, deputado Lício Mauro da Silveira, de termos uma política pública no Brasil diferenciando esse tratamento da pequena para a grande propriedade e criando o serviço de pagamento ambiental no país. Deve estar saindo no início do mês de julho, pelo menos é essa a expectativa que se está sinalizando. Agora, precisamos que Santa Catarina também implemente o serviço.
O governo do estado assumiu esse compromisso na votação do Código Ambiental, de em 180 dias implementar essa política aqui. E estaremos discutindo também, deputado Pedro Uczai e deputado Lício Mauro da Silveira, que no Orçamento Regionalizado sejam construídos programas de incentivo à questão da preservação ambiental.
Precisamos avançar nisso, na recuperação da mata ciliar. Os agricultores que preservam, quem sabe até deveriam fazê-lo com a fruticultura nativa, para que o estado comprasse essa produção criando política de agregar valores a esses produtos, ou seja, poderia comprá-los para a merenda escolar.
Existe muita coisa que se poderia fazer para não chegarmos ao futuro, já que agora temos todo esse problema climático, com outra situação também na política ambiental. Então são grandes desafios, são grandes políticas que estão sendo dialogadas, estão sendo propostas. E com certeza estaremos avançando nesses próximos dias.
Por isso, a organização e a mobilização são fundamentais para se avançar nessas políticas, porque muitas vezes se bate na porta dos governos, do Congresso Nacional, da Assembleia Legislativa e não se é ouvido. Então, é preciso ir para as ruas. E concordo com essa estratégia de a população se mobilizar, e os setores também, para ter os seus direitos garantidos.
Assim, com relação à problemática da estiagem - e eu já falava nisso, na terça-feira, aqui - o governo federal está anunciando R$ 20 milhões para o estado, mas existe um processo em andamento de ampliar esses recursos. Até vimos ontem que o Rio Grande do Sul conseguiu ampliar esses recursos, mas é verdade que eles têm o dobro de municípios em estado de emergência do que o estado de Santa Catarina; portanto, necessariamente tem que ser maior o volume de recursos para aquele estado.
Aqui, em Santa Catarina, com certeza, esse processo vai andando, vai-se construindo. E quero chamar a atenção mais uma vez da Defesa Civil, porque os municípios para terem acesso a essas políticas, a esses recursos, é preciso terem reconhecido o seu decreto de emergência. Inclusive, mandamos para todos os municípios que decretaram estado de emergência um relatório de documentos que precisam ser encaminhados urgentemente para a Defesa Civil, que aqui também precisam ser reconhecidos, para que esses documentos cheguem a Brasília.
Não queremos ver novamente a situação de os municípios que foram atingidos pelas enchentes terem atraso na liberação dos recursos por problemas burocráticos, principalmente no estado de Santa Catarina, da Defesa Civil, do governo do estado, por causa de problemas burocráticos. Então, precisamos resolver isso imediatamente para não ocorrer o que vem ocorrendo nos municípios que foram atingidos pelas enchentes. E vamos acompanhar diariamente essa questão da documentação para que nenhum município, nenhum agricultor, seja prejudicado por causa de problemas de documentação.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)