58ª Sessão Ordinária - 14/07/2009
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Sr. presidente, srs. deputados e sras. deputadas, com todo respeito que tenho pelo deputado Dionei Walter da Silva e pelos demais que me precederam, tenho divergências homéricas no que diz respeito ao que foi exposto aqui nesta tribuna, ideológicas sobretudo, deputado Nilson Gonçalves. Primeiro, o projeto do governo do estado, deputado Jailson Lima, propunha que o governo tivesse a possibilidade de terceirizar a segurança externa em casos excepcionais.
Numa conversa, que não vamos chamar de acordo, com representantes da categoria dos agentes prisionais, deputado Kennedy Nunes - e nós já tivemos esse embate na comissão de Segurança -, o líder do governo, deputado Manoel Mota, apresentou uma emenda criando um limite, uma trava de até 20% do número de terceirizados com referência aos agentes prisionais. Quer dizer, foi um avanço! Mas não fecha a porta para o governo poder, em alguns momentos, terceirizar até 20% do serviço, o que não é privatizar! É terceirizar! Quer dizer, uma empresa de economia mista que possui a maior parte do seu capital estatal público pode terceirizar.
Isso tem acontecido nos governos do PT. A Petrobras, deputado Décio Góes, possui 80% de seu serviço terceirizado E é dirigida pelo PT, pelo governo Lula. No município de Joinville o prefeito Carlito Merss ganhou as eleições e continua com racionalidade terceirizando alguns serviços, deputado Kennedy Nunes.
Deputado Kennedy Nunes, quer dizer, a prática é uma e o discurso é outro? Não estou entendendo!
Então, na minha posição, sr. presidente, nós não podemos tirar a possibilidade do nosso governo, em casos excepcionais, promover a terceirização.
Hoje o governo é nosso, amanhã poderá ser do PT, do PDT ou de qualquer outro partido. Quero dar um exemplo, deputado Nilson Gonçalves: a penitenciária industrial de Joinville, sr. presidente, ocupou três páginas elogiosas da Veja. A Penitenciária de Joinville é um exemplo nacional e mundial, com custo menor do que o custo de penitenciárias públicas.
Ora, isso é um fato, e contra fatos não há argumentos. São dados que estão aí. Então, tenho divergências ideológicas contra aquilo que foi colocado aqui, inclusive criando uma confusão, chamando de processo de terceirização, de privatização. Isso não é verdade! Fizeram uma confusão de conceitos nesta tribuna e isso não posso aceitar.
Então, nós não podemos fazer isso. E quero apoiar a emenda do líder do governo, pois não podemos fechar as portas, porque na terceirização estaremos buscando economia e qualidade no serviço prestado. Todos os governos praticam, ou não praticam? A Petrobras, por exemplo, não fez concurso, acabou com a terceirização nos governos do PT pelo Brasil inteiro, por quê? Porque o discurso é um e a prática é outra, no que diz respeito a este episódio.
Não posso deixar, deputado Antônio Aguiar, de fazer as minhas colocações e de externar o meu respeito pelos deputados, mas deixo a minha homérica divergência no que diz respeito a este projeto, que é interessante para Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)