49ª Sessão Ordinária - 16/06/2009
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, antes de iniciar o meu pronunciamento quero saudar os catarinenses que nos ouvem através da TVAL e da Rádio Alesc Digital.
Aproveito para externar minhas condolências ao nosso querido prefeito de Imbituba, José Roberto Martins, o Betinho, assim como a sua mãe, irmãos e familiares, pelo passamento de seu pai. Inclusive hoje estivemos lá participando das últimas homenagens antes do funeral.
O Sr. Deputado José Natal - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Pois não!
O Sr. Deputado José Natal - Antecipadamente quero dizer ao deputado Joares Ponticelli que suas ponderações estão dentro de uma linha de raciocínio. Mas preciso dizer que ontem participei de uma reunião com o governador e com a bancada governista para tratar da questão da Polícia Civil. Existe data, sim, para mandar o projeto a esta Casa. O governador, como se diz na linguagem popular, peitou todos os deputados desta Casa, dizendo que no dia 30 deste mês, queiram ou não, gostem ou não estará nesta Casa o plano de carreira da Polícia Civil. E estará aberto para sugestões até a semana que vem.
Portanto, esta é a posição que o governador tomou!
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Deputado José Natal, não é este o assunto que vou falar hoje, mas quero dizer ao deputado Joares Ponticelli que é vontade de todos os deputados da base governista, assim como de todos os deputados desta Casa, trazer para este Parlamento um projeto de lei que venha atender a questão da Segurança Pública, seja da Polícia Civil ou da Polícia Militar.
Como representante máximo do Parlamento, o presidente da Casa, deputado Jorginho Mello, expressou-se em nome de todos, não só em nome dos deputados governistas, mas em nome dos 40 deputados, sobre a necessidade de apresentarmos e elaborarmos um projeto de lei que venha satisfazer tanto a Polícia Civil quanto a Polícia Militar e foi exatamente o que o governador acatou.
Por isso transferiu por duas, três ou quatro semanas a vinda do projeto, ou pelo tempo que for necessário, para se estudar uma proposta ampla e que certamente venha atender os anseios, talvez não completamente, das duas partes e que mostre a eles quais são os limites e valores que eles têm, como também para ponderar sobre os limites financeiros do governo do estado.
Mas manifesto que é nossa vontade e nós devemos, sim, um grande respeito a todos os profissionais que atuam na Polícia Civil e na Polícia Militar. Vejo que toda a população de Santa Catarina confia no nosso trabalho e quer confiar no trabalho deles para que a Justiça seja praticada para todos os catarinenses.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Deputado Serafim Venzon, eu não tenho a menor dúvida de que quando o projeto chegar aqui serão 40 votos. V.Exa. tem razão, pois tanto os deputados da base quanto os da Oposição, todos nós, queremos. Eu não tenho a menor dúvida quanto a isso.
O problema é essa enrolação que ninguém aguenta mais. Foram marcadas três datas até agora. E isso para mandar o projeto. E aí olhamos para o projeto da Polícia Militar que há cinco anos foi aprovado, mas que não foi pago e o medo fica maior ainda. Em Pouso Redondo, na minha terra natal, há um ditado que diz o seguinte: "cachorro mordido por cobra, tem medo de linguiça."
Então, deputado Serafim Venzon, até agora nem aquele projeto da Polícia Militar que tem cinco anos, que foi comemorado aqui pelos governistas quando foi aprovado, foi pago ainda. Agora, os coitados da Polícia Civil, estão sendo enrolados até na data para mandar o projeto.
Espero que não passe do dia 30 e que o secretário Ronaldo Benedet pare de se preocupar tanto com os votos e cuide mais da Segurança Pública. Colocar político para comandar a Segurança Pública dá nisso, ou seja, agora que está perto das eleições, ele está pensando mais em voto do que em outra coisa.
Por isso há presídios estourando, rebeliões, presídios sendo inaugurados sem água para abastecer os presos e tudo mais. Por quê? Porque só pensam em voto, em campanha e em cabo eleitoral. Polícia tem que ser comandada por polícia, só assim teremos um tratamento mais valorizado e respeitoso.
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Nobre deputado, o governador do estado de Minas Gerais, Aécio Neves, que possui o maior índice de aceitação popular mineira, estabeleceu que todos os seus secretários sejam técnicos e não políticos, atendendo a vontade dos deputados e obedecendo a lei. Talvez esse seja um passo a ser dado não só na questão da segurança, mas também em outras secretarias, visando atender melhor os encaminhamentos do governo e não de um secretário como tal.
O Sr. Deputado Jailson Lima - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Pois não!
O Sr. Deputado Jailson Lima - Nobre deputado, serei breve, até porque v.exa. já foi gentil ao ceder parte do seu tempo a esse debate.
A questão da Polícia Civil se torna importante porque são aproximadamente oito anos sem reajuste para a categoria. Se a data para o plano de cargos e salários está pela quarta vez para ser colocada, é urgente que venha para esta Casa independentemente da posição dos coroneis da Polícia Militar, porque foram eles que acabaram fazendo esse desenlace neste momento, porque não trabalhou o seu plano de cargos específicos, em relação à questão da Polícia Civil.
A minha outra grande preocupação, deputado Joares Ponticelli, é que foi marcado para o dia 15. O deputado José Natal está dizendo que é para o dia 30. Quer dizer, 30 é 15 duas vezes. Será que não vamos ser enganados duas vezes?
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Nobre deputado, considero este assunto muito importante e faz parte da nossa preocupação. E agora há essa comissão formada pelas secretarias da Administração, da Fazenda, da Segurança, por representantes do Ministério Público e desta Assembleia. E o presidente Jorginho Mello me assegurou que também fará parte dessa comissão para levar a vontade dos 40 deputados, que é a de atender parte dos anseios tanto da Polícia Militar quanto da Polícia Civil.
A população precisa voltar a acreditar no político e na polícia. Nós não podemos aceitar que esses homens abnegados fiquem tanto tempo como estão sem nenhum reajuste. Agora é chegado o momento de apresentarmos um projeto de lei que venha atender as duas categorias.
Defendo que esse projeto não possa ser de origem dessa ou daquela secretaria, mas, sim, do governo como um todo, pois só assim podemos realizar um projeto que valorize os policiais militares e civis para podermos cobrar eficiência no trabalho.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)