88ª Sessão Ordinária - 06/10/2009
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, sra. deputada, pessoas que nos acompanham pela TVAL, especialmente os servidores da Segurança Pública, companheiros policiais e bombeiros militares, estamos até receoso de acabar tornando-nos monótonos ao trazer novamente a este Poder esta notícia e este fato.
Temos vários assuntos importantes para falar, principalmente da Segurança Pública, mas há urgências que nos empurram a debater outros assuntos. Não dá também para fazer um mero registro, porque algumas situações precisam de uma posição.
Então, gostaria que a assessoria passasse um pequeno vídeo que foi trazido no dia de hoje, para registrar mais uma vez uma situação dramática na Segurança Pública catarinense.
(Procede-se à exibição de vídeo.)
Esse, senhoras e senhores, é o funeral do soldado Jackson dos Santos, de 41 anos de idade, com 20 anos de Polícia Militar, cinco filhos, sendo quatro menores de idade.
O acidente aconteceu no domingo de manhã, pouco depois da 8h, em Joinville, quando a viatura em que ele estava e que ia acudir uma rebelião no presídio daquela cidade chocou-se com um trem.
Estavam na viatura quatro policiais militares, além do soldado Jackson, sendo que um deles, o soldado Wagner Sardá, está numa situação muito grave, ainda estável, no hospital de Joinville. Os outros dois, felizmente, embora ainda internados, o soldado Tarcísio e o cabo Nelson, estão já sem risco de morte.
A rebelião ocorreu na ala nova de n. 176 do presídio daquela cidade, que tem 740 presos. Quatro policiais militares estavam em serviço naquele momento e não fosse por esses quatro policiais, teriam fugido os 176 presos. Por quê?
De posse, pelo menos, de uma arma de fogo renderam e pegaram como reféns dois agentes prisionais. E já estavam saindo quando foram cercados de forma altruísta e até heroica por esses companheiros que estavam de serviço. Um deles é o cabo Lindermann, os outros são os soldados Silva Ramos, Pedroso e Policarpo. São apenas quatro pessoas para tomar conta de 740 presos. Sim, a guarda interna estava lá com dez agentes prisionais, dois deles feitos reféns.
Então, pensamos na situação da Segurança Pública no nosso estado. Será que vamos ter que toda semana trazer as imagens do funeral de um companheiro nosso para esta Assembleia Legislativa?
Foi aprovado aqui, no dia 15 de julho, o projeto de lei que tira a Polícia Militar do sistema prisional. Mas é evidente que ainda, para tapar buraco, ela está lá. Talvez os últimos sejam mortos, porque mais ninguém é colocado para trabalhar no presídio por parte da Polícia Militar.
Naquele mesmo dia 15 de julho foram aprovados outros projetos de interesse salarial, os quais foram chamados, de forma indevida, de projetos de valorização dos militares estaduais. E infelizmente, por parte da instituição ou dos integrantes da Polícia Militar de Santa Catarina, só este parlamentar e a Aprasc se manifestaram com relação aquele projeto que impõe mais um recuo à Polícia Militar. Inclusive, fazem discurso aos berros por aí criticando-nos por atacar a instituição, o que não é verdade. Na verdade, defendemos a instituição, que continua recuando, entregando o sistema prisional.
Em Joinville, deputado Kennedy Nunes, querem acabar com os paramédicos da Polícia Militar. A Polícia Militar continua recuando. Não se contrata mais ninguém. Batem na mesa para defender o salário da cúpula, mas não batem na mesa para pedir mais efetivo, para pedir que se fortaleça a possibilidade de mais policiais militares irem trabalhar nos presídios, para que se faça mais concurso público. Querem contratar soldado temporário continuando o caminho da precarização e o caminho do recuo, da marcha-ré da instituição.
O soldado Jackson dos Santos, 20 anos de serviço, morreu soldado. Agora, talvez, promovam dois ou três policiais militares. E foram considerados heróis os quatro policiais que estavam lá e que seguraram 176 presos! Mas o soldado Jackson deveria ter sido promovido a cabo pelo menos há dois anos, porque existe lei aprovada aqui para isso, porque existe vaga para isso. Há milhares de vagas de cabo, de terceiro-sargento, de segundo-sargento sobrando. Mas não se valoriza o policial militar, que está lá na linha de frente dando o coro para levar tiro, arriscando a vida para salvar a vida dos outros, arriscando a vida e morrendo efetivamente para defender a sociedade, porque o sistema prisional é uma bomba.
E aí a Polícia Militar concorda com a secretaria da Segurança Pública no sentido de retirar a Polícia Militar do sistema prisional. E dizem que somos nós que prejudicamos a instituição e a Segurança Pública, quando, na verdade, existe um caminho de recuo. Mas isso ninguém vê. Enquanto isso aqueles poucos, cada vez menos, policiais militares que estão nas ruas arriscam mais e mais suas vidas.
A nossa homenagem ao soldado Jackson dos Santos, mas, infelizmente, não há como não dizer, como não manter essa posição, porque é um desrespeito...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)