101ª Sessão Ordinária - 04/10/2009
O SR. DEPUTADO JOSÉ NATAL - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, telespectadores da TVAL e ouvintes da Rádio Alesc Digital, antes de entrar na seara do episódio acontecido hoje de manhã na comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher, eu quero voltar ao tema colocado pelo deputado Cesar Souza Júnior - e inclusive eu lhe dei um aparte.
Volto a reiterar que tramita no Senado Federal a proposta de um senador para que as pessoas que estejam com o nome inserido no Serasa ou SPC possam participar do programa Minha Casa, Minha Vida do governo Lula, que, volto a dizer, nada mais é do que o programa de arrendamento familiar, parte instituído pelo governo Fernando Henrique Cardoso.
Quero parabenizar a atitude do senador porque, com certeza absoluta, muitas pessoas neste país por "n" situações ficaram desempregadas e tiveram o seu nome cadastrado no Serasa ou no SPC. Voltaram, supostamente, a trabalhar, mas por ter reiniciado os trabalhos não puderam acessar o programa Minha Casa, Minha Vida.
Então, quero reiterar que acho a iniciativa extremamente louvável, e digo que isso realmente é fazer política de inserção daqueles que mais precisam, porque se alguém se inscreve num programa desses, é porque realmente não tem um lar. E se por qualquer empecilho ficou de fora do programa, daí outros mais privilegiados conseguem acessá-lo.
O PAR foi um programa que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso implantou no país e que foi maravilhosamente bem. Mas como muitos trabalhadores, nas prefeituras brasileiras, não puderem ter acesso porque estavam inadimplentes, tiveram acesso as pessoas que tinham uma condição de vida um pouco melhor.
Então, fica aqui o meu aval na proposta apresentada por um senador. E com certeza absoluta ele deverá lograr êxito.
Srs. deputados, ontem esta Casa foi movimentada pelos episódios mostrados no domingo, no Fantástico. Hoje pela manhã houve uma reunião da comissão de Direitos e Garantias, da qual eu faço parte, mas eu lá não compareci porque tive uma audiência com o secretário da Educação, Paulo Bauer, para tratar de assuntos da educação.
E os episódios que lá ocorreram não foram realmente muito agradáveis, conforme foi dito aqui pelo deputado Kennedy Nunes, que é membro, pelo colega deputado Sargento Amauri Soares e por tantos outros.
Mas quero dizer que nós não podemos tratar aqueles que já estão no sistema penitenciário lá em São Pedro de Alcântara como santinhos, não! A maioria que lá está não é santinha. Na verdade, o que houve é que alguém extrapolou realmente numa operação que foram realizar, uma operação, como diz o Mão Santa, e parafraseando-o, feita por "algum aloprado".
Agora, temos que saber por que isso ocorreu há um ano e meio e só agora veio à tona. Por quê? Isso é que deve ser questionado pelos srs. deputados aqui nesta Casa, logo mais na reunião na qual eu estarei presente. Se esse ato foi praticado há quase dois anos, por que só agora veio à tona?
Então, temos que responsabilizar quem sabia disso há quase dois anos e só trouxe à tona agora. Essa pessoa, independente de fazer parte da cúpula da Polícia, e seja ela Civil ou Militar, tem que ser responsabilizada. E todos devem ser responsabilizados, mas primeiro esse. Quem tem de sentar no banco dos réus é essa pessoa que tinha essa filmagem e que só agora apresentou. Temos que saber por que essa imagem chegou só agora. Isso tudo é reflexo de uma medição de forças entre as Polícias Civil e Militar.
O que o governador Luiz Henrique da Silveira, o vice Leonel Pavan e a maioria dos deputados desta Casa vêm tentando fazer há muito tempo, e é isso que a sociedade quer, é que as polícias sejam harmônicas entre si, pois a finalidade delas é, nada mais, do que dar segurança à sociedade.
Nós queremos isso e não vivenciar aquilo que foi exibido no último domingo: Santa Catarina ser escrachada ao escândalo nacional por um ou dois elementos que não têm comprometimento de zelar com o governo, de zelar com o que é do governo, de ser comprometido com a função que lhe foi designada. Ou ele foi realmente colocado numa função por concurso público.
Nós temos que esclarecer isso e trabalhar para que haja segurança para as pessoas. Nós temos que dizer que lá em São Pedro de Alcântara não há nenhum bom menino. Com certeza absoluta não há! Lá o preso tem que ser tratado como preso. Não se pode deitar o pau de qualquer jeito. E para mim a única situação que foi extrapolada lá foi quando colocaram a cabeça do detento dentro do vaso sanitário. Agora, ele ganhar uns petelecos - e foi batido com a mão, e não foi com cacetete -, não é nada. Se ele bateu com as mãos no preso é porque, provavelmente, ele mereceu.
E quem viu a cena mostrada ontem à noite num programa da RIC Record soube que para a polícia poder entrar naquela cela e fazer aquela vistoria ela teve que usar bomba de gás lacrimogêneo, porque eles trancaram por dentro, e provavelmente aprontaram.
Volto a dizer que nada disso isenta-os da ação colocada no domingo, mostrando a brutalidade, enfiando a cabeça de um detento dentro do vaso sanitário. Mas não podemos dizer aqui que lá dentro há uma cambada de bons moços, porque eles não são bons moços! E se continuarmos fazendo esse discurso que aqui alguns fizeram, a polícia cada vez mais vai-se retrair, porque ela está tendo a impressão que tudo o que ela faz é errado, ou que se está sempre procurando alguma coisa que ela tenha feito para levar à imprensa e vender a notícia. E o que vai acontecer é o seguinte: nós vamos andar totalmente livres e os bandidos fazendo o que fazem no dia-a-dia da vida das pessoas.
Temos o problema de alguns jovens que, por terem sido aliciados, jogaram-se na vida do crime através das drogas? Temos! E por eles temos que fazer muito! Agora, por bandido que mata, assalta e estupra por qualquer coisa, nós não podemos vir aqui e dar um discurso de bom moço, jogar para plateia e dizer que aquela turma que está lá dentro...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)