93ª Sessão Ordinária - 15/10/2009
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente, sr. deputado Professor Grando, srs. deputados Reno Caramori e Elizeu Mattos, funcionários da Assembleia Legislativa, catarinenses que nos assistem pela TVAL e ouvem-nos pela Rádio Alesc Digital, quero abordar dois assuntos na manhã de hoje.
Primeiramente, quero dizer que ontem abordamos, desta tribuna, a situação crítica, preocupante do crescimento da violência também na região sul do estado. Relatamos, deputado Gelson Merísio, o caso ocorrido na comunidade de São Luiz do Lajeado, no interior de Treze de Maio. Os bandidos estão começando a agir agora na agricultura, na roça. Na segunda-feira e na terça-feira, em dois dias, uma mesma casa foi invadida por bandidos e a falta de ação, a falta de resposta por parte da Segurança Pública é um negócio incompreensível.
Isso está ocorrendo, e não vou cansar de repetir, graças à descentralização da violência, deputado Reno Caramori; é a violência chegando às pequenas cidades, à roça, onde não tínhamos registros ou, quando tínhamos, eram casos raros. Agora, devido a essa atuação trágica e incompetente de desmonte da máquina da Segurança Pública em favor de um projeto político, em favor de uma campanha, estamos vendo crescer, cada vez mais, em índices assustadores, a violência não só nos grandes e nos médios centros, como também no interior, na pequena cidade, na casa do agricultor.
Mas esses números da violência, deputado Gelson Merísio, são maquiados. Não tenho a menor dúvida de que os números da violência divulgados pela secretaria da Segurança Pública não são reais. Não são reais!
Conversei há poucos dias, deputado Reno Caramori, com uma delegada que atua em uma das delegacias da capital e ela me afirmava que menos de 20% dos casos aparecem nas estatísticas. A maquiagem na divulgação dos números é grande, porque se os números verdadeiros dos sequestros relâmpagos, dos assaltos à mão armada nas ruas da capital, como também no interior, forem divulgados, a população ficará mais apavorada do que está.
Mas não há nenhuma ação para frear isso! Os mais de 300 concursados da Polícia Civil chegaram a receber e-mail, no dia 29 de junho, informando que poderiam preparar-se para assumir a academia. A maior parte deles, os que estavam empregados, deixou o emprego e outros alugaram apartamento, casa ou pousada em Florianópolis para fazer academia, mas não foram chamados. Já estamos no dia 15 de outubro e até agora eles não foram chamados.
Então, é uma falta de responsabilidade, é uma enganação o tempo todo! Foi o que o governo fez com os praças, com todo o quadro da Polícia Militar e da Polícia Civil.
Ontem, estavam aqui os agentes penitenciários, as demais carreiras e os delegados, que recebem o pior salário de delegado de polícia do Brasil. E, para piorar ainda mais, uma delegada que adoeceu, como relatei esta semana, que tem mais de dez anos de carreira, além de ter que enfrentar uma doença grave, viu seu salário ser reduzido a menos de R$ 3 mil! Como é que isso pode dar certo? O delegado, repito, é o primeiro garantidor do direito. Se ele está com esse salário miserável, as demais funções como é que estão?!
Eu queria, inicialmente, fazer esse registro em homenagem ao prefeito Arilton Francisconi Cândido, ao vereador Clésio Bardini de Biasi, presidente da Câmara Municipal, e à administração de Treze de Maio, que está tão preocupada com o crescimento da violência.
O ex-prefeito de Treze de Maio, que é do PMDB, é um dos braços fortes do secretário sempre candidato, sempre em campanha Ronaldo Benedet, que se esqueceu de cuidar da segurança para cuidar, em excesso, da sua campanha. O ex-prefeito, que é seu assessor, está vendo a violência crescer e nada faz.
Então, fica aqui, mais uma vez, o nosso registro em homenagem ao Marco Túlio Chella, ao presidente Keka e a todo o nosso time de Treze de Maio, que estão preocupados com o crescimento assustador da violência naquele município.
O segundo registro, e não poderia ser outro, que eu gostaria de fazer diz respeito à passagem do Dia do Professor. Se não temos o que comemorar, que este dia 15 de outubro, Dia do Professor, seja um dia de reflexão para todos nós que aqui estamos, até para fazermos uma avaliação, srs. deputados.
Nós vimos, há sete anos, o então prefeito de Joinville e candidato ao governo Luiz Henrique da Silveira fazer o seu mais forte discurso, a sua principal promessa, o seu principal compromisso, deputado Pedro Uczai, de que se fosse eleito governador dos catarinenses equipararia o salário do professor do estado ao salário do professor de Joinville.
Deputado Reno Caramori, um professor daquele município, com 23 anos de carreira - digo isso porque comparei o salário de uma professora amiga minha, que tem 23 anos de efetivo exercício no magistério de Joinville e 22 no estado -, que trabalha 40 horas por semana, ganha em torno de R$ 3,6 mil. Por dez horas no estado ganha em torno de R$ 400,00. Portanto, se trabalhasse 40 horas por semana no estado ganharia em torno de R$ 1,6 mil, contra R$ 3,6 mil, no município de Joinville.
Ou seja, o professor do estado ganha menos da metade do que ganha o professor de Joinville. E os professores daquele município reclamam que o plano deles não avançou porque o próprio governador Luiz Henrique segurou para não permitir que a diferença fosse ainda maior.
Então, além de não beneficiar e não honrar o compromisso com o professor do estado, ele ainda deu uma segurada pela influência que tinha, e ainda tem, na administração, para que o plano não pudesse continuar beneficiando os professores de Joinville.
Assim sendo, queremos, neste dia 15 de dezembro, deixar a todos os professores a nossa palavra de solidariedade, de luta, de compromisso. Nós continuamos aqui na defesa cobrando, lembrando, e espero que a nossa Adin, no Supremo Tribunal Federal, já que é a única coisa que podemos fazer, deputado Reno Caramori, possa ser julgada logo, para obrigar, no mínimo, o governo a repor as perdas salariais dos professores e dos demais integrantes do Magistério, bem como dos outros segmentos do funcionalismo.
O Sr. Deputado Reno Caramori - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Reno Caramori - Deputado Joares Ponticelli, hoje pela manhã, às 7h, recebi um telefonema de uma professora de Caçador que estava indo para o colégio onde ministra as suas aulas. Ela me disse o seguinte: "Deputado, eu gostaria que o senhor fizesse um apelo ao governo do estado. Eu estou saindo de casa às 7h para chegar às 7h45min no estabelecimento de ensino. Eu não ganho o suficiente para poder colocar gasolina no meu carro para ir trabalhar. Tenho um carrinho velho, mas tenho que ir a pé porque não tenho condições de colocar gasolina no carro para ir trabalhar, mesmo sendo bem distante. Tenho que sair de casa antes da 7h ou no máximo às 7h".
Rose Becker é professora estadual em Caçador, tem curso superior, é pós-graduada e fez-me esse apelo com veemência: "Está chovendo muito aqui e eu não tenho como ir de carro para o trabalho porque não tenho condições de manter a família e pagar gasolina para colocar no meu carrinho".
Isso é triste! Quantos professores, deputado Joares Ponticelli, estão nessa situação! Quantas professoras, quantos professores, deputado Pedro Uczai, estão nessa situação, deixando o seu carrinho, e muitas vezes não têm nem como pagar a passagem do ônibus urbano para ir até o colégio para trabalhar.
Isso é deprimente! Não é possível que isso ainda ocorra! Eu lembro que antigamente o professor era considerado uma pessoa muito importante. Hoje, coitadinho do professor! É triste, mas é a realidade.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente, vou concluir, porque tenho certeza de que no ano que vem, no dia 15 de outubro, haveremos de comemorar, deputado Reno Caramori, a chegada de novos tempos para Santa Catarina, praticando uma política salarial mais justa, mais correta, colocando um ponto final nessa política maléfica de abonos. Começaremos um processo de resgate da dignidade do servidor público, infelizmente abandonado por este governo.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)