10ª Sessão Ordinária - 03/03/2009
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Sr. presidente e srs. deputados, quero aproveitar esta oportunidade para falar dos desafios que estão colocados para o próprio governo do estado na área da educação.
No dia de amanhã teremos uma reunião ordinária da comissão de Educação, às 13h, quando vamos colocar a dinâmica do Parlamento em contribuição com a educação catarinense. E o que nos está preocupando? Hoje, pela parte da manhã, professores, pais, alunos do extremo sul do estado trouxeram um dossiê a esta Casa para denunciar vários problemas de uma escola pública estadual. E eu quero aqui mostrar, srs. deputados, na minha querida cidade de Chapecó, uma escola que fica no centro da cidade, a Escola Pedro Maciel, da rede pública estadual. E um meio de comunicação da imprensa, a RBS TV, jornalismo regional, esteve lá e trouxe denúncias daquela escola, que é tão importante e necessária para os nossos estudantes, para as nossas famílias chapecoenses.
Por isso peço à área técnica, à assessoria desta Casa para transmitir aqui, através dos telões do plenário, o que está acontecendo na Escola Pedro Maciel da nossa grande e querida cidade de Chapecó, para que os nobres deputados possam fazer uma leitura a respeito.
(Procede-se à exibição de um vídeo.)
O que a reportagem está trazendo como denúncia? É o fato de haver 47 alunos numa sala de aula. Mas 47 alunos numa sala de aula onde não há cadeiras suficientes para o aluno sentar, onde não há estantes para colocar os cadernos e o livro em cima. O aluno usa o próprio joelho, a própria estrutura física para poder anotar o conteúdo dado em sala de aula. Isso está acontecendo na Escola Pedro Maciel, em Chapecó. Ou seja, a rede pública estadual abrange do extremo sul ao oeste de Santa Catarina.
E a imprensa estadual noticiou, na semana passada, também denúncias de desmoronamento de escolas, problemas de infiltrações, de infra-estrutura, de excesso de alunos em sala de aula. E o Sistema Estadual de Educação prevê o número de alunos em sala de aula.
Como pensar em educação de qualidade nessas condições, nessa estrutura de trabalho e nessa estrutura física? Nós queremos que este governo atenda às reivindicações não só do Sinte, como também dos pais, dos alunos e da comunidade. Como há equívocos de logística em Chapecó! E logo virá a discussão para tirar a Escola Pedro Maciel de lá, quem sabe, para fazer um shopping center. É a educação não como prioridade, é a educação não como estratégia para o desenvolvimento de um país.
Enquanto o governo do presidente Lula está participando do Encontro dos Secretários Municipais de Santa Catarina e do Paraná, onde tive, ontem, a oportunidade de representar esta Casa; enquanto o MEC distribui sistemas, gestão eficiente, laptop para todos os secretários acompanharem a política educacional do país, com o Plano de Desenvolvimento da Educação investindo na educação básica, com o Fundeb investindo no ensino superior, com novas escolas técnicas federais, com novas universidades federais, investindo-se, cada ano, mais e mais recursos na educação, nós estamos assistindo aqui no estado ao abandono de escolas, problemas de infra-estrutura, problemas de não-funcionamento adequado de uma estrutura física, com 47 alunos numa sala de aula, sem estante, sem cadeira. Com tudo isso, como um professor pode ter em sala de aula qualidade na educação?
Por isso é urgente e necessário que a comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembléia Legislativa, que este Parlamento possa ouvir do próprio secretário da Educação quais os investimentos deste ano na educação, na rede pública estadual; como vai responder a implantação do piso nacional; como vai investir em infra-estrutura para que nossas crianças e nossos jovens possam construir um futuro melhor.
Então, se a educação é a melhor herança que um pai e uma mãe podem deixar aos seus filhos, por que o poder público prioriza outras áreas, reduzindo a arrecadação com grandes somas e incentivos fiscais, e, de outro lado, não dá condições de trabalho para os professores, condições de ambiente decente para construir qualidade na educação pública estadual?
Então, nada melhor do que a própria imprensa fazer esse papel de trazer as denúncias dos alunos, dos pais, dos professores, e nós pensarmos o futuro da educação em Santa Catarina com políticas públicas mais sérias, valorizando o magistério, melhorando as condições de salário, melhorando o tempo para preparar as aulas com pesquisa, com estudo. Por isso a hora/atividade é importante e fundamental, sendo necessários 33% de tempo para estudar e pesquisar.
E quando recebemos a denúncia de um meio de comunicação como esse caso de Chapecó, como o caso de Santa Rosa do Sul, com a presença, nesta Casa, de professores, pais e alunos no dia de hoje, pelo fato de o secretário não os ter recebido, pois não coloca esse assunto como importante, o que deve ser prioridade no estado de Santa Catarina? A saúde deve ser prioridade; a educação deve ser prioridade; a segurança pública deve ser prioridade; programas sociais devem ser prioridade; programas de agricultura familiar devem ser prioridade de um governo que quer ser governo para a maioria.
Por isso estamos fazendo essa denúncia, hoje, da Escola Pedro Maciel, em Chapecó, como de outras escolas do estado. E é preciso urgência na resposta da secretaria da Educação, Cultura e Desporto. O secretário não tem informações sobre o número de alunos matriculados, não tem condições de buscar a infra-estrutura necessária para viabilizar o início do funcionamento das escolas da rede pública deste ano. Isso é falta de planejamento, de gestão financeira, de gestão pública com a educação. Ou a educação não é prioridade no estado de Santa Catarina ou na construção dessa política pública do governo estadual?
Então, isso deve ser motivo de debate, de discussão, e a comissão de Educação, Cultura e Desporto deve ser o palco da democracia, da pluralidade, da transparência e da mobilização da sociedade, para transformar também a educação como algo prioritário, a educação como perspectiva e como futuro.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)