11ª Sessão Extraordinária - 21/05/2008
O SR. DEPUTADO PROFESSOR GRANDO - Sr. presidente, srs. deputados, quero dizer, em primeiro lugar, que hoje os políticos do nosso estado cumprem a palavra empenhada. O governador Luiz Henrique, através de entrevista coletiva há pouco mais de dois meses, disse que estava instituindo uma força-tarefa para dar um aumento salarial aos professores aposentados. A força-tarefa era composta pela secretaria da Administração, através do secretário Antônio Gavazzoni, pelo secretário Sérgio Alves, da Fazenda, pela Casa Civil, sob a supervisão de Ivo Carminati, pelo secretário de Planejamento, Altair Guidi. E fizeram todo um estudo. Por quê?
Primeiramente, não poderiam dar aumento salarial aos aposentados porque o recurso do Fundeb não poderia ser utilizado para os aposentados. Essa despesa viria única e exclusivamente através da fonte 100, da arrecadação do estado. E aí existe a Lei de Responsabilidade Fiscal quanto ao limite prudencial.
Pois bem, essa força-tarefa, composta por várias secretarias, fez um estudo e apresentou um resultado. Mas o que foi surpreendente, sr. presidente, é que essa força-tarefa disse que talvez não pudesse dar um aumento igual aos ativos. Entretanto, houve um fato novo: a maioria dos professores ativos, ao ser estimulada pelo Prêmio Educar, voltou para a sala de aula. E ao voltar à sala de aula - havia uma faixa de 2.300 a 2.400 professores em licença médica - para ganhar o Prêmio Educar, ficaram somente 600 professores em licença médica.
Com isso o governador bateu na mesa e disse: "Nós vamos cumprir a paridade". Até porque o governador não seria obrigado a cumprir a paridade, mas, por uma questão de tradição, justiça e posicionamento político de todos os srs. parlamentares, viu que teria que estender o benefício aos aposentados, pois deixou de contratar mais de mil professores ACTs, e houve uma grande economia.
A população ganhou com isso, porque com a volta desses professores, com uma formação melhor, com curso superior, melhorou a qualidade da educação, que já tem distinção nacional. Vejam bem quantos professores foram beneficiados por essa paridade: 23 mil professores aposentados, que vão ganhar R$ 200,00 a mais a partir de 1º de agosto, igualmente aos professores que estão na ativa. Isso é justiça. Mais do que isso, esses professores terão no 13º salário, em dezembro, a incorporação exatamente da metade dos R$ 200,00, ou seja, terão mais R$ 100,00.
É importante frisar que a matéria vem como projeto de lei. Não será através de medida provisória, mas de projeto de lei e no primeiro aumento que houver, o abono será incorporado. Isso é importante no avanço e na luta. Por que o primeiro projeto veio como medida provisória? Porque os professores tinham que receber naquele mês, de forma urgente, o Prêmio Educar.
Obviamente, que muitas emendas aqui apresentadas, as quais todos gostaríamos de aprovar, eram inconstitucionais, pois criavam despesas. Mas sempre dissemos: confiem na palavra deste governo e deste governador. Agora, a matéria vem em forma de projeto de lei, porque temos tempo. Então, nesse sentido estamos fazendo um ato democrático, transparente, e tenho certeza de que os 40 srs. deputados votarão favoravelmente, porque é uma reivindicação da categoria sobre a qual houve toda uma negociação.
Obviamente que as correntes políticas e as tendências de algumas pessoas são para o enfrentamento e para a greve, sendo estabelecido o confronto. A greve é um mecanismo, um direito do trabalhador, e por isso está na Constituição. Quem participou da luta, da transição democrática, sabe da importância disso, mas deve somente fazê-la em último caso, quando se esgotarem todas as negociações. É isso que aprendemos com o tempo.
Então, muitas vezes a greve não tem correlação de forças, como foi avaliado pelo movimento. Nessas greves sempre há os oportunistas que transformam parte da categoria em massa de manobra. Tentam vender uma mentira, como a que Santa Catarina tinha o penúltimo salário dos professores, quando o próprio MEC divulgou, naquela semana, em nível nacional, que nós tínhamos o 12º salário do país.
E o mais importante de tudo é que em quatro anos o governador Luiz Henrique deu 105% de aumento, e o custo de vida, se bem que neste mês aumentou um pouco, não chega a 40%. Assim sendo, praticamente, em duas vezes e meia, mais do que a inflação foi aumentado o salário do nosso Magistério.
Isso é tudo? Não. Ainda temos muito que continuar lutando a favor do Magistério. Além da questão salarial, temos que lutar também por um ambiente de boa qualidade nas nossas escolas que estão sendo reformadas, pois elas não estão abandonadas; temos que lutar por uma melhor qualidade de ensino; preparar nossos professores com cursos de especialização; criar condições tecnológicas modernas, como a informática, que está acontecendo, e proporcionar um bom convívio com a comunidade.
A educação é muito mais do que isso tudo, é a transmissão de conhecimento de uma geração para outra, é o futuro, é a maior herança que podemos deixar para os nossos filhos, ou seja, uma boa educação e saúde.
Portanto, podemos agora afirmar que o envio desse projeto de lei a esta Casa era uma reivindicação. Mas não vamos ser oportunistas e dizer que foi com a nossa pressão - não temos essa pretensão - que veio o aumento. Não, isso já estava acordado através de entrevista coletiva. Não vamos ser oportunistas, isso já era um compromisso do governo. Agora, queremos somente que o governo cumpra com a palavra. Mas ele, não somente nesse episódio, mas em tantos e tantos outros, honrou, com o cumprimento da palavra, com lealdade e com transparência. Por isso, neste Poder Legislativo, dentro das suas formas de luta apresentadas, essa é a mais coerente, é a que mais fortifica a democracia.
Isso acontece porque hoje há transparência no que se arrecada. Como será pago? De qual fonte virá? Virá através da Fonte 100, sim, que é a da arrecadação do próprio governo. E graças à economia do próprio professor, que voltou à atividade, que voltou a participar da sala de aula, que ajudou muito nessa decisão para poder dar a paridade.
E volto a dizer que a paridade não era uma obrigatoriedade do governo. Sabemos que em 2003 a Emenda n. 41, do governo Lula, tirou a paridade, que penso ter sido uma injustiça muito grande. O nosso partido se manifestou contra, e a diferença de votos foi mínima, de 13 votos, 14 votos, mas tirou a paridade entre o ativo e o inativo. Na época, a crítica chamou isso de traição aos trabalhadores.
Muitos estados assim o fizeram, não deram o mesmo aumento ao inativo. Mas Santa Catarina deu um aumento aos inativos igual aos ativos, na questão da educação, mesmo não sendo obrigada. Esse é um sentimento de justiça.
Então, estamos alegres, contentes como professor, por termos cumprido com os nossos deveres, por termos lutado pelos inativos, fazendo greve. Na época da greve tivemos sucesso, porque não fomos para uma aventura; fizemos correlação de forças e não utilizamos o professor como massa de manobra. Conquistamos o Plano Estadual de Educação, o quadro de carreira, a eleição direta para diretores de escolas, o concurso e a hora-atividade.
Foram conquistas de uma história que foi construída. E continuaremos lutando e assumindo o nosso compromisso sem jogar para a torcida, sem fazer política com inimigos e sim fazendo política com propostas, com competência. Esta é a nossa função: construir aquilo que suamos tanto para conquistar - a democracia, que é, antes de tudo, participativa e tem conteúdo.
Por isso...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)