35ª Sessão Ordinária - 14/05/2008
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Sra. presidente e srs. deputados, queremos aproveitar esse espaço de tempo do nosso partido para fazer um comentário sobre a questão da segurança pública que enfrentamos de forma generalizada no país. Mas quero focar a minha falação no município de Joinville.
Dei uma sugestão, no final do ano passado: que tivéssemos uma comissão permanente de segurança que se reunisse todos os meses para tratar das questões atinentes à segurança de Joinville. E essa comissão seria formada por representantes da Acij, do CDL, da Ajorpeme, de segmentos, naturalmente, das Polícias Civil e Militar, da Câmara de Vereadores, de representantes da Assembléia Legislativa e também de representantes daqueles Consegs que temos em Joinville e que trabalham e funcionam muito bem.
A minha idéia, para evitarmos o desperdício de tempo tratando de um mesmo assunto em diversas ocasiões, seria focar todo esse trabalho dentro dessa comissão permanente de segurança. E poderíamos tratar lá dos mais variados assuntos atinentes à nossa segurança, não só na questão da necessidade de mais efetivo, de mais armamentos, do aumento das vagas prisionais, como também das questões do soldo policial e da segurança policial. Porque a segurança do policial, daquele que sai para trabalhar todos os dias para enfrentar bandidos, muitos que não valem o feijão que comem, e outros tantos perigosos - e não se sabe se ele volta ou não para casa -, também tem que ser tratada dentro dessas reuniões que tratam da questão da segurança.
Dei essa sugestão porque em Joinville - e não é só em Joinville, mas em outros lugares também acontece a mesma coisa -, cada vez que acontece alguma coisa grave, ou mataram mais gente ou aconteceu um assalto que repercutiu um pouco mais, alguém já convoca uma reunião com o secretário da Segurança Pública e com mais não sei quem para discutir o assunto. Passado um ou dois meses, acontece outro caso que chama a atenção, convoca-se novamente o secretário, mais fulano, mais beltrano, mais não sei quem para tratar da questão da segurança pública. E, no meu modo de entender, se tivermos uma comissão permanente tratando do assunto todos os meses, estando lá com uma série de reivindicações para o município, e naquela reunião pautarmos tudo o que se precisa, armamento, mais efetivo, no mês seguinte - a minha idéia é essa - pegar-se-ia essa pauta e dar-se-ia uma verificada no que ela foi atendida, o que efetivamente foi executado dessas reivindicações que foram pautadas. "Ah, foram os itens um, três e quatro, mas estão faltando os itens cinco, seis, sete, oito, nove e dez". Então, ir-se-ia cobrar o que faltou.
Na outra reunião, verificar-se-á novamente se aqueles itens em aberto foram cumpridos ou não, e assim consecutivamente, somando mais itens que faltam, etc. Mas seria uma comissão permanente para tratar de forma séria, sem envolvimento político, sem a ânsia de criar um clima político em cima dessas reuniões, tratando de maneira objetiva e com uma intenção só: melhorar a segurança do município.
Infelizmente, a minha idéia, que todos acataram no final do ano passado, acabou tornando-se, na verdade, uma reunião mensal temática de segurança! O que significa isso, deputado Sargento Amauri Soares? Cada mês escolhe-se um tema para discutir na reunião. Isso até pode ser interessante, não resta a menor dúvida, porque sempre que se falar de segurança vai ser interessante, mas, no meu modo de entender, não se atinge o objetivo que nós tínhamos proposto e que gostaríamos de ver atendido.
O governador esteve em Joinville nesta semana, na segunda-feira, e mais R$ 17 milhões vão ser destinados para a segurança pública do município, principalmente na questão do complexo de segurança, no presídio que nós temos lá, com o aumento de vagas, etc.
Evidentemente que será bom e necessário aumentarmos o número de vagas lá no presídio de Joinville. O dr. Davidson, o nosso juiz da Vara Criminal de Joinville, solicitou ao governador e vai exigir que não ultrapasse os 620 detentos naquele município. Na segunda-feira já tínhamos lá mais de 620, com certeza. Então, tem que se achar um lugar para abrigar essa diferença, esse excesso. E não existe! Vamos colocar onde o excesso que há em Joinville?! Se formos verificar os presídios em Santa Catarina, veremos que todos eles estão praticamente superlotados. E isso sem trazer à tona outra discussão com relação àqueles que têm mandado de prisão e não estão presos.
Se as Polícias Civil e Militar forem prender todos os elementos que têm mandado de prisão em aberto em Santa Catarina, teríamos que alugar uma ilha para colocar todo esse povo lá, porque o número de pessoas que deveriam estar na cadeia é muito grande. E, a bem da verdade, muitos que estão lá já poderiam estar na rua e não estão.
Mas voltamos a tratar desse assunto porque cansamos as pessoas que nos conhecem lá no município de Joinville com a insistência de que nós devemos ter uma comissão permanente para tratar do assunto segurança pública todos os meses naquele município.
E vejo com muita preocupação também a questão de se criar condições para os nossos policiais militares terem a sua casa própria. Eu entendo que cidades como Joinville e Florianópolis deveriam ter uma vila própria para abrigar os policiais militares, onde as casas fossem subsidiadas pelo governo e os policias militares tivessem a certeza e a segurança de que, saindo de casa, a sua família e os seus filhos estariam lá tranqüilos e sossegados numa vila militar.
Esse é um assunto que deveríamos tratar com bastante seriedade, deputado Sargento Amauri Soares, no sentido de tentar sensibilizar o governo para que olhe também para essa questão.
Sra. presidente, era isso o que tínhamos a falar no dia de hoje.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)