59ª Sessão Ordinária - 16/07/2008
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Sra. presidente, srs. deputados, assomo esta tribuna na tarde de hoje para tratar de um assunto extremamente relevante e importante com relação ao funcionamento desta Casa, ocorrido há alguns dias.
Novamente, sra. presidente e srs. deputados, no dia de hoje, tomar conhecimento pela imprensa a respeito de algumas afirmações que passarei a ler, faz com que desta tribuna manifeste a minha preocupação com o cumprimento do Regimento Interno e das normas de funcionamento desta Casa.
Matéria do Diário Catarinense, sra. presidente:
(Passa a ler.)
[...]
"Márgara deve depor terça-feira
[...]
Ontem, foi marcado para terça-feira o depoimento de Márgara Haddlich, 35 anos,"[...][sic] E por aí afora.
Na coluna do conceituado jornalista Moacir Pereira:
(Continua lendo)
"Nitroglicerina
Presidente estadual do PP, Joares Ponticelli, acaba de confirmar para a próxima terça-feira, no plenarinho da Assembléia Legislativa, o depoimento da corretora Márgara Haddlich,"[...][sic]
Coluna do também conceituado Cláudio Prisco:
"Dúvida - Oposição promete revelações bombásticas de Márgara Haddlich, no depoimento previsto para terça-feira na Assembléia Legislativa."[...][sic]
E por aí afora sra. presidente, srs. deputados. Nós temos convocação para depoimento. Não me consta que tenhamos CPI instalada; não me consta que tenha sido aprovado requerimento neste plenário; não me consta que se tenha, nas comissões técnicas de Fiscalização e Controle, aprovado a convocação ou o convite de quem quer que seja para prestar depoimento nesta Casa.
Portanto, sra. presidente e srs. deputados, é importante que cessem essas iniciativas individuais, dando caráter institucional à Assembléia Legislativa. Há um ferimento muito grave com relação ao Regimento Interno desta Casa. Nenhum dos srs. deputados, individualmente ou através de bancada, sem amparo no Regimento Interno, tem a liberalidade de convocar ou de convidar quem quer que seja, desde secretário de estado a personalidades, para que venha prestar depoimentos aqui no recinto da Assembléia Legislativa.
É inédito, é a primeira vez que isso ocorre. E quero ressaltar: não foi durante o exercício do presidente Julio Garcia como titular desta Casa, foi em outro momento, mas quero reiterar que a convocação está sendo feita para terça-feira, e o bom senso manda que se suspenda esse convite, sob pena de transformarmos a Assembléia Legislativa do estado de Santa Catarina em uma instituição que não observa e não guarda o seu Regimento. Nunca vi, nunca assisti, nunca tive conhecimento que procedimento igual a esse também se fizesse na Câmara Federal, ou no Senado da República.
Faço essa afirmação porque quando o Regimento porventura for omisso, e não é o caso, valem subsidiariamente as normas da Câmara Federal. Portanto sra. presidente e srs. deputados, não se pode admitir que se tome a liberdade, a iniciativa de convidar para depor, sem que tenhamos uma base regimental que nos permita isso.
Dias passados votamos aqui o requerimento pedindo a convocação de um secretário de estado, que foi rejeitado, e nem por isso no dia seguinte ele foi convidado a depor nesta casa. Encerrou-se a questão. Se houvesse um acordo de líderes, ainda assim não acredito que teríamos a condição de convidar determinada pessoa para prestar depoimento nesta Casa, porque nos faltaria o objeto, a base regimental para tal.
Todos nós deputados, que fomos eleitos e que juramos cumprir a Constituição, respeitar as leis, não temos como, de forma alguma, como concordar com este tipo de procedimento.
Por isso mesmo que assomo à tribuna, para evitar que iniciativas e situações iguais a essa venham ocorrer novamente e que venha a se concretizar.
Em momento algum de nossa Assembléia Legislativa assistimos tal procedimento. Parece-me que se não suspendermos, estaremos ferindo gravemente o nosso Regimento Interno, estaremos trazendo para este Parlamento uma inovação extremamente perigosa e arriscada que, volto a dizer, não está ocorrendo nesta semana com a presença do presidente deputado Julio Garcia, a quem quero preservar a condição de magistrado desta Casa, mas que se está projetando esta situação para semana que vem.
Em tempo, para que a credibilidade que o nosso Parlamento tem e possui, ainda em tempo podemos e temos o dever de suspender a convocação ou o convite para depor.
Alguns dias atrás a manifestação para motivar a oitiva do outro integrante daquela revista, foi de que seria uma entrevista coletiva, agora não é mais entrevista coletiva, agora é para colher depoimento, é o que consta de todos os jornais que circulam em nosso estado.
Por isso, srs. deputados, cada um de nós tem a sua posição partidária, cada um de nós tem os seus objetivos, mas antes de tudo precisamos nos somar para que respeitemos o Regimento Interno, o rito, o procedimento desta Casa.
O que nós não queremos que aconteça hoje pode se voltar contra aqueles que querem praticar um procedimento sem base regimental, sem poderem oferecer defesa no dia de amanhã. As normas são para ser seguidas.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)