70ª Sessão Ordinária - 02/09/2008
O SR. DEPUTADO GIANCARLO TOMELIN - Sr. presidente, apenas para demonstrar à Santa Catarina, o jornal de maior circulação da China na província de Henan, estampa na capa o vice-governador Leonel Pavan com a bandeira de Santa Catarina divulgando o nosso estado, mostrando Santa Catarina para o mundo, deputado Julio Garcia. E está aqui junto o nosso presidente, o mago Nerino Furlan, esse homem que fez essa bicicleta ir à China, pois nós fomos à Europa também com a bicicleta mostrando os ideais de Blumenau, de Santa Catarina, a nossa cultura germânica, o nosso jeito de ser.
E aqui v.exa. pode ver, presidente Julio Garcia, a quantidade de chineses nesta capa de jornal de um milhão de assinantes. Está aqui o vice-governador Leonel Pavan abraçado com os catarinenses e com a bandeira de Santa Catarina.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Julio Garcia) - Pelo meio de locomoção até que foram rápido, deputado.
Passaremos ao horário de Explicação Pessoal.
O primeiro orador inscrito é o sr. deputado Dirceu Dresch que, na forma do Regimento Interno, tem a palavra por até dez minutos.
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, e todos que nos acompanham pela Rádio Alesc Digital e pela TVAL.
Quero dizer que na última sexta-feira, na parte da manhã, estivemos em São Miguel D'Oeste em uma grande reunião onde se discutiu um assunto extremamente complexo, difícil, mas importante para Santa Catarina, juntamente com um conjunto de entidades. Foi um encontro muito representativo, onde foi discutida a agregação de valores pelas agroindústrias familiares. A representação do encontro mostra a dificuldade que estamos tendo em nossos municípios para construir uma estratégia, uma política pública de incentivo e construção de agregação de valores na nossa agricultura.
Estiveram representados praticamente todos os municípios, secretarias municipais de Saúde e de Agricultura, secretário de Agricultura, o Ministério Público, a secretaria regional, Epagri, a Cidasc, os parlamentares, representados por este deputado e pelo deputado Pedro Baldissera, uma vez que estávamos representando a Assembléia Legislativa.
Foi um encontro que mostrou uma grande preocupação, pois faz anos que nós viemos debatendo esse tema. Santa Catarina tem a possibilidade, deputado Silvio Dreveck, de construir uma política, um sistema, um modelo de desenvolvimento de micro e pequena indústria, ou da agroindústria familiar, mas há uma dificuldade extrema por parte dos agricultores de ter assistência técnica, de uma política do estado de investimento. Para se ter uma idéia, na há praticamente nenhum técnico da Cidasc acompanhando as mais de 20 agroindústrias da região do extremo oeste. São todos municipais, os veterinários são contratados pelo município. Isso traz uma dificuldade e há uma ação do Ministério Público, da vigilância sanitária, que fechou três novas agroindústrias familiares.
O que se levantou é que essas famílias, esses grupos, essas agroindústrias precisam de oportunidade, de assessoria técnica, de incentivo. Está todo mundo querendo cobrar a conta desses grupos. Realizamos uma audiência pública, há poucos dias, sobre os conselhos de representação de Medicina Veterinária, de Engenharia, os vários conselhos, e está todo mundo querendo cobrar desses grupos. Essa é uma nova experiência que não pode ser tratada como as grandes agroindústrias em Santa Catarina, como há pouco debatia aqui o deputado Herneus de Nadal.
Se o estado tem uma política de incentivo às grandes agroindústrias, precisa construir urgentemente uma política para as micro e pequenas agroindústrias familiares, porque podem ser construídas dezenas de experiências nos nossos pequenos municípios, que muitas vezes não têm a possibilidade de trazer uma grande agroindústria para o município, mas pode dar a oportunidade para milhares e milhares de agricultores e suas famílias, para os jovens ficarem na propriedade, na comunidade, produzindo alimentos e agregando valores, gerando impostos e construindo o desenvolvimento dos municípios.
Nessa reunião foi feito um conjunto de encaminhamentos e um deles é criar um grupo de trabalho. Inclusive todas as prefeituras, secretarias, entidades, sindicatos, associações, agroindústrias e Ministério Público, propuseram construir um grupo de trabalho para vir a esta Casa discutir se há necessidade de mexer novamente na legislação.A Lei n. 10.610 não está sendo colocada em prática no estado, e precisa-se discutir o porquê disso, porque é uma lei que de fato permite uma política para as micro e pequenas empresas e para a agroindústria familiar poder atuar e produzir.
A partir dessa comissão também se discutiu a possibilidade de se construir um TAC - Termo de Ajuste de Conduta dessas agroindústrias, e dar um prazo para que elas possam buscar as soluções para as questões que ainda são judicialmente questionadas, como é o caso do tratamento dos produtos. Nesta perspectiva a reunião foi muito produtiva e representativa. Queremos aqui aproveitar para parabenizar toda a organização do extremo oeste catarinense, seja do Conselho de Segurança Alimentar ou dos municípios que estão, quem sabe pela primeira vez na história, construindo um termo de adesão dos municípios para construir um consórcio intermunicipal para as agroindústrias familiares, para agregação de valor. Esta perspectiva de organização, de articulação da região de não deixar e não abandonar a idéia da agregação de valor é muito importante, inclusive para o estado de Santa Catarina.
Queremos cumprimentar o sr. Silvio, de Guaraciaba, que está coordenando o Conselho de Segurança Alimentar, as diversas entidades, secretarias de agricultura que estão puxando esse debate na região. E com certeza a região será vitoriosa nesta luta e nós nos vamos somando a esse trabalho na região para poder construir ali uma experiência e depois transformá-la, quem sabe, numa experiência do estado de Santa Catarina.
O Sr. Deputado Pedro Uczai - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Pois não!
O Sr. Deputado Pedro Uczai - Quero cumprimentá-lo, deputado Dirceu Dresch, porque não vejo o futuro do oeste de Santa Catarina se houver um único modelo de desenvolvimento. A pequena e média agroindústria familiar rural é uma das alternativas fundamentais, não só para a sobrevivência da agricultura familiar - agora também o leite é uma expressão enorme, é a maior bacia leiteira do oeste de Santa Catarina, dá para agregar valor em vários produtos do leite -, mas também para a sobrevivência dos pequenos municípios da nossa região para evitar o êxodo rural e também o empobrecimento das nossas cidades.
Parabéns pela sua luta e para todos que estão lutando para agregar valor, gerar desenvolvimento. Por isso o governo do estado que tem lei hoje, não precisa mais de lei, o que é preciso é vontade política e orçamento para implementar as políticas de agregação de valor através da pequena e média agroindústria familiar rural.
Parabéns e cumprimento v.exa. por esta luta.
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Muito obrigado, deputado Pedro Uczai. Nós estamos propondo a realização de uma audiência pública nesta Casa para melhorar a ação e responsabilizar quem é responsável para tocar esse processo, porque ele precisa caminhar.
E por último eu queria registrar uma cobrança que eu já fiz em uma indicação no mês de abril, que é a recuperação da SC-283, que liga o município de Chapecó a São Lourenço do Oeste. Estive na noite de ontem passando por esse trajeto que é extremamente perigoso, cheio de buracos, com pouca sinalização, o que nos preocupa, porque pode causar muitos acidentes, pois é um trecho com muitas curvas. Por isso queremos cobrar do Deinfra e do governo do estado a recuperação desta rodovia tão importante para o estado de Santa Catarina.
Nesta mesma direção, a região de São Carlos, Águas de Chapecó, Caxambu do Sul e Planalto Alegre faz uma grande cobrança para a instalação da lombada no município de Águas de Chapecó, pois a falta de lombadas já causou muitos acidentes. Além disso vou fazer, no dia de amanhã, uma indicação para que seja feito um estudo para a instalação de um posto da Polícia Rodoviária Estadual naquele trajeto.
Os três postos da Polícia Rodoviária que existem ficam em Iporã do Oeste, em São Lourenço do Oeste e em Concórdia, e se houver um acidente demora de duas a três horas o atendimento. Mesmo no caso de furto não há como fechar esse trajeto entre Chapecó e a BR-153 que liga o Rio Grande do Sul a cidade de Palmitos.
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)