49ª Sessão Ordinária - 01/07/2008
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sra. presidente, srs. deputados, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, servidores e servidoras deste Poder Legislativo, demais pessoas que nos acompanham nesta sessão, semana passada nós não estivemos presentes aqui na Assembléia Legislativa, porque não tivemos sessão ordinária, por conta da realização na última semana do último ciclo de audiências públicas do Orçamento Regionalizado.
Na semana passada, as duas últimas foram em São Miguel d'Oeste, no extremo oeste e em Chapecó. Nós aproveitamos essa viagem para a região do grande oeste para conversar com os nossos companheiros policiais e bombeiros militares daquela região, assim como temos feito sempre que temos oportunidade nas outras regiões do estado de Santa Catarina.
As principais demandas dos praças da região oeste - e que são parecidas com as demandas dos praças de todo o estado de Santa Catarina - são aquelas que nós já conhecemos, ou seja, querem saber quando será paga a parte que ainda falta da Lei n. 254, da lei salarial da Segurança Pública. Esse é um debate permanente. Querem saber como está e quando vai haver cursos de formação de cabo e de sargento, principalmente, porque há necessidade de se realizar esses cursos com mais freqüência e com mais vagas, para que um dia, quem sabe, não tenhamos mais soldados com mais de 20 anos na mesma graduação.
É muito comum na conversa com policiais e com bombeiros em todo o estado de Santa Catarina não só essas questões que falei, mas também outras de interesse da categoria, como as questões de interesse da Segurança Pública, de interesse da sociedade em seu conjunto, como por exemplo, a falta de efetivo, a falta de policiais e a falta de bombeiros para dar conta da demanda social crescente na área da Segurança Pública.
Temos dito que em todos os lugares tem acontecido um número significativo de contratações nos últimos quatro ou cinco anos, mas que isso não tem sido suficiente, porque estávamos há 12 anos, praticamente, parados. Então, é necessário convocar mais gente, fazer concurso público para mais policiais e mais bombeiros para dar conta de atender àquela quantidade que está indo para reserva todos os anos, porque o efetivo é bem antigo. O pessoal está envelhecendo e não entra gente jovem em número suficiente para substituir.
Nossos policiais e nossos bombeiros reclamam também da falta de condições de trabalho, especialmente de viaturas que estão com dez anos de uso, 24 horas contínuas, todos os dias da semana, e por certo não têm condições de trabalhar depois de alguns anos. A aquisição que tem sido feita não é suficiente para atender a maioria das cidades. E a reclamação dos próprios policiais, dos vereadores, dos prefeitos é bastante freqüente.
E para espanto nosso, descobrimos que um companheiro do oeste, que é cabo, enviou um ofício para nós junto com outra autoridade da cidade, no ano passado, solicitando uma viatura nova para o comandante do destacamento - e nós encaminhamos esta demanda para a secretaria de Segurança - e esse cabo teve que responder uma sindicância por ter encaminhado esse ofício, ou seja, está lá na cidade, tem que responder pela segurança da cidade, é responsável por tocar a segurança pública daquela cidade, mas não tem autonomia para mandar um ofício, uma solicitação para um deputado estadual que também é praça. Imagino que o secretário não deliberou, não encaminhou isso, mas precisa prestar atenção para que a lei da mordaça deixe de existir dentro das nossas instituições, porque defender o fortalecimento da Segurança Pública não é crime, não é transgressão disciplinar, e esses companheiros precisam ser respeitados porque estão fazendo um grande trabalho pela população catarinense.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)