2ª Sessão - 30/12/2008
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Sr. presidente, srs. deputados, sra. deputada, esse é o único projeto para o qual nós, parlamentares, deveríamos estar aqui em regime de urgência para votar. Quanto aos demais projetos, poderíamos muito bem analisar com mais cautela, discutir com a sociedade, com os grupos empresariais, com os pequenos e microempresários e votar no ano que vem.
A Medida Provisória n. 0148/2008, com o nome de Auxílio Reação, já veio tardiamente, porque faz 40 dias que aconteceram as tragédias no vale do Itajaí, na região norte do nosso estado e em outros municípios e só agora o governo do estado mandou-a para esta Casa. Diferente, srs. deputados, do que fez o governo federal, pois o presidente Lula veio ao estado de Santa Catarina e já liberou os recursos. Por exemplo, o FGTS que primeiramente era da ordem de R$ 2,6 mil por pessoa atingida, passou para R$ 5 mil. Por fim, o presidente Lula resolveu liberar a quantia total do FGTS para todas as pessoas atingidas e isso realmente reaqueceu a economia do nosso estado e das nossas cidades.
Srs. deputados e sra. deputada, o que me causou estranheza também no site do governo do estado, que é www.sc.gov.com.br - e é bom que todo mundo tome conhecimento, pois o governador disse que era o site da transparência, e ali estão colocadas todas as doações feitas pelas pessoas -,
é que em nenhum momento estão colocados os investimentos que o governo federal fez para o governo do estado. Isso não consta no site, como também não constam, por exemplo, os R$ 165 milhões para a Defesa Civil estadual. Constam, sim, as doações feitas pelas pessoas físicas e apenas 356 famílias foram cadastradas.
Ora, deputado Décio Góes, se v.exa. for a Blumenau e entrar no bairro Valparaíso verá que houve uma destruição em massa; várias famílias foram atingidas e pela lista do site do governo do estado, por exemplo, a cidade de Blumenau não cadastrou ninguém; a cidade de Itajaí também não cadastrou ninguém e outras cidades não cadastraram ninguém para receber esse dinheiro, esse valor de R$ 415,00.
Srs. deputados, realmente ficamos muito surpresos com o que constatamos. E outra surpresa, srs. deputados, é que o governo do estado vai utilizar somente o dinheiro das pessoas que fizeram a doação para o fundo da Defesa Civil. Os srs. parlamentares também depositaram nessa conta assim como milhares de catarinenses e de brasileiros. E esse Auxílio Reação será feito somente com o dinheiro das pessoas que depositaram, porque o governo do estado também não subsidiou para ajudar essas pessoas.
Nós fizemos aqui, na semana passada, srs. parlamentares - e tivemos alguns deputados que nos acompanharam -, uma audiência pública do Fórum de Solidariedade às Cidades Atingidas por Enchentes e Enxurradas. Àquela audiência pública compareceram várias pessoas e várias entidades também, mas muitas pessoas que estão nos abrigos nas cidades de Itajaí, de Ilhota, de Gaspar, de Blumenau, de Timbó, de Navegantes. Elas vieram para essa audiência pública, pois estão horrorizadas diante do descaso do governo, que afirmou que só iriam receber o auxílio as pessoas que não estão nos abrigos.
Eu pergunto, deputado Nilson Gonçalves, será que as pessoas querem ficar nos abrigos? Não! Elas estão nos abrigos porque perderam as suas casas e muitas delas, além de perderem suas casas, perderam o terreno também. Elas não querem ficar nos abrigos! Por que, então, só as pessoas que não estão nos abrigos vão receber esse benefício?
Por isso é que a bancada do Partido dos Trabalhadores fez algumas emendas. Por exemplo:
(Passa a ler.)
"§ 1º. As unidades familiares que estão nos abrigos temporários passarão a estar habilitadas ao Auxílio Reação".
Todas as pessoas que foram atingidas têm que receber esse benefício.
Srs. parlamentares, milhares de brasileiros depositaram nas contas correntes da Defesa Civil para a reconstrução das moradias e não para essa ajuda de custo de R$ 415,00; depositaram para as casas serem reconstruídas, mas não se sabe quando é que elas vão ser reconstruídas. Então, eu acredito que essa medida do governo é para desalojar as pessoas. Em Blumenau, por exemplo, deputado Nilson Gonçalves, não existem mais casas para alugar e existem 38 abrigos ainda. Essas pessoas vão para onde? Não vão receber o benefício e nem vão voltar para suas casas. Vão para onde?
Dessa forma é que pedimos para os srs. parlamentares aprovarem essas duas emendas, porque é de bom tom que tanto os abrigados quanto os desabrigados recebam esse auxílio e que uma parte desse dinheiro, alocado também pelo governo do estado, seja para reconstrução e reforma das habitações dessas pessoas.
O que me causa espanto ainda, srs. parlamentares, é que esse dinheiro depositado por milhares de brasileiros, que seria destinado à reconstrução de casas, à reconstrução das cidades, poderá ser usado pelo governo do estado para pagar os voluntários! Desses R$ 28 milhões, além de dar R$ 415,00, o governo quer usar uma parte para pagar, por exemplo, os voluntários que trabalharam durante as enchentes. Vai sobrar o que para a nossa gente? Digam-me, senhores!
Não existe dinheiro para pagar essa gente, e a propaganda continua: "Ajudem Santa Catarina. Depositem na conta para ajudar o povo de Santa Catarina". Sabe ao que me cheira isso, deputado Nilson Gonçalves? Cheira a marketing político, a propaganda enganosa, porque usam as pessoas que perderam as suas casas, que perderam os seus entes queridos, que perderam tudo na vida, para arrecadar dinheiro, mas na hora de ajudá-las desviam o dinheiro para outros fins, a exemplo de ajudar com R$ 415,00 somente as pessoas que não estão nos abrigos e para pagar os voluntários que trabalharam na enchente.
O governo tem que ter dinheiro pelo menos para isso! Arrecada para isso! Está fazendo uma renúncia fiscal, deve ter muito dinheiro pelo menos para isso.
E outro ponto que me causa espanto, srs. parlamentares, é que nós estamos aqui para votar um caso emergencial, que eu acho que são as vítimas das enchentes e das enxurradas, mas infelizmente do governo do estado para esse fim não há nenhum centavo, a não ser os R$ 28 milhões depositados por todos os brasileiros nessas contas que acabamos de mencionar.
Então, srs. parlamentares, para aprimorar essa Medida Provisória n. 0148, a bancada do Partido dos Trabalhadores fez essas emendas. Eu acho que é de bom tom nós votarmos para isso, para que todos recebam esse benefício durante um período de seis meses, já que não podemos fazer as mudanças necessárias, mas principalmente que o governo do estado invista mais recursos para essas pessoas que ainda se encontram desabrigadas e desalojadas.
Srs. parlamentares, é lamentável, por exemplo, que o governo do estado dê R$ 2 milhões para uma corrida de kart; dê R$ 2 milhões à Eco Power e dê cerca de R$ 8 milhões para eventos no estado de Santa Catarina, mas não dê um pouco a mais para as pessoas que perderam tudo na vida! É inversão de valores! Infelizmente, utilizam o povo para fazer propaganda e não o dinheiro que é do povo e para ao povo.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)