Sessões Plenárias
Pronunciamento
Dep. Desconhecido
39ª Sessão Extraordinária - 10/12/2008
O SR. DEPUTADO DÉCIO GÓES - Agradeço, deputada presidente Ana Paula Lima.
Srs. deputados e telespectadores da TVAL, como última manifestação nesta tarde de hoje, eu queria agradecer aos deputados desta Casa que aprovaram as nossas indicações que solicitam ao governo do estado, ao secretário de estado de Infra-Estrutura, ao secretário de Desenvolvimento Regional de Laguna providências referentes às condições de trafegabilidade da rodovia SC-437 e também o requerimento que solicita providências para o recolhimento do maquinário abandonado ao longo dessa rodovia, no município de Imaruí.
(Passa a ler.)
"Sra. presidente, o desespero, o descaso e a precariedade da estrada de acesso ao município de Imaruí, via Laguna, levaram cerca de 300 moradores e lideranças da região a criar o MAE - Movimento dos Atingidos pela Estrada SC-437. Essa reunião de lançamento, na qual estive presente, foi realizada no dia 3, quarta-feira passada, no salão da Igreja de São Tomás, em Imaruí, e cerca de 300 pessoas compareceram ao evento.
Para se ter uma idéia, o município de Imaruí possui uma área de 542km² e o pior desempenho da região sul no IDH. É a cidade mais pobre da região sul. A principal atividade econômica do município é a pesca, seguida da agricultura, atividades essas prejudicadas pela poluição da lagoa e que nas recentes cheias ficaram fortemente comprometidas com o excesso de água doce na lagoa afugentando o camarão, somados aos resíduos agrotóxicos usados na agricultura, especialmente na rizicultura.
O turismo religioso ganhou destaque no cenário nacional, já que Imaruí é a primeira cidade catarinense a gerar uma santa catarinense, Albertina Berkenbrock.
O MAE - Movimento dos Atingidos pela Estrada SC-437 - solicita, através de abaixo-assinado que acompanha o requerimento que aprovei dirigido ao sr. governador do estado, aos órgãos competentes, algumas medidas para a solução dos problemas, como asfaltamento/pavimentação do trecho da SC-437 entre os municípios de Imaruí e Laguna, mais especificamente na comunidade Pescaria Brava, reformas das pontes que causaram inúmeras mortes no município, alargamento da rodovia e que os buracos da rodovia sejam tapados.
Para contextualizar, nos anos 40, até 60, essa rodovia era a estrada geral que ligava Florianópolis a Porto Alegre ou ao sul do estado. No início da década de 60, quando foi construída a BR-101 e a ponte no Canal das Laranjeiras - Cabeçudas, a estrada foi perdendo a importância e a economia local foi sentindo e respondendo com o êxodo rural. Buscavam oportunidades em Criciúma, nas minas de carvão, foram para as indústrias de Joinville e depois vieram para a periferia de Florianópolis.
Hoje assistimos ao desespero de uma comunidade que já experimentou outros tempos de prosperidade. Chegou ao auge do abandono. Não sabe mais a quem recorrer. Chamaram a secretaria do Desenvolvimento Regional, fecharam a estrada, chamaram a RBS TV, a TV Record, já perderam familiares nas pontes, já acentuou o êxodo rural, pois mais de 50 famílias saíram da comunidade.
Dizem que depois da secretaria de Desenvolvimento Regional a coisa piorou. Eles assumiram o compromisso de fazer roçadas, bueiros, colocação de areão e sinalização, mas só na ponte do rio Aratinguaúba, para se ter uma idéia, ocorreram seis mortes. Não cumpriram nada, esqueceram completamente. Colocaram alguns drenos e bueiros em 2007, gastaram cerca de R$ 200 mil e não concluíram a obra. Para aquela população não existe governo do estado. Mas promessas a cada eleição não faltam. Sinalizam, inclusive, com o BID-V, que está entre as obras elegíveis. Mas quem é que garante que essas obras serão eleitas e entrarão nesse programa?
Nesse trajeto moram mais de cinco mil pessoas e a estrada com condições de trafegabilidade é a esperança da retomada do desenvolvimento, pois coloca Imaruí e a região de volta aos fluxos e os fluxos trazem o desenvolvimento.
Enquanto isso, enquanto a estrada está sem nenhuma trafegabilidade, máquinas do governo do estado estão abandonadas há mais de um ano, ao longo da SC-437. Imaginem, sras. deputadas e srs. deputados, em uma estrada que há buracos esperando a vez para entrar na pista, o mato estreitando a estrada e uma frota de máquinas apodrecendo na mesma estrada! Vocês conseguem imaginar o sentimento de revolta da população que paga seus impostos e quer o serviço do estado e, ao mesmo tempo, há uma frota de máquinas apodrecendo na mesma estrada que precisa de manutenção!?
Imagine, presidente e deputada Ana Paula Lima, imagine, deputado Sargento Amauri Soares, quatro máquinas do estado apodrecendo numa rodovia que precisa de manutenção. O que sente a população diante de tal descaso, diante de uma questão completamente descabida?!
Nesse sentido, fiz uma indicação, hoje, para que o estado recolha essas máquinas, recupere, faça leilão, enfim, dê utilidade para esses equipamentos, para que esse abandono não continue.
A comunidade já denunciou o abandono e a deteriorização das duas motoniveladores, uma retroescavadeira e um trator de esteira bem identificados com o slogan do estado, deputado Serafim Venzon, e nenhuma providência foi tomada."
Srs. deputados, na região de Blumenau, do vale do Itajaí, nós precisamos de máquinas para recuperar as estradas, de máquinas para recuperar os terrenos, e quatro máquinas do estado estão apodrecendo entre Imaruí e Laguna.
Se eu não mostrasse as fotos, provavelmente vocês não acreditariam nessa situação, que é revoltante! Mas eu fui visitar o local para testemunhar, porque me falaram e eu não acreditei. Só acreditei quando vi esse patrimônio se deteriorando.
Então, eu faço aqui um apelo emocionado ao governador do estado, aos secretários, a toda a estrutura do governo, no sentido de que façam o recolhimento desse equipamento na rodovia SC-437. E agradeço aos deputados que aprovaram a indicação.
Muito obrigado, sra. presidente.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)