4ª Sessão Ordinária - 14/02/2008
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, servidores e servidoras deste Poder Legislativo, demais pessoas que nos acompanham nesta sessão, trabalhadores aposentados que aqui estiveram e os que estão ainda aqui nesta Casa discutindo com os parlamentares a questão do Iprev que, em breve entrará em discussão neste Poder Legislativo. E quero dizer, de antemão, que somos aliados e companheiros na busca de uma saída, se houver saída, para que não haja prejuízos para os trabalhadores aposentados atuais e para os futuros trabalhadores que se aposentarão.
Senhores, recebemos, ontem, em nosso gabinete a reposta do comandante-geral da Polícia Militar sobre a Indicação n. 693/2007, de autoria deste parlamentar, que buscava garantir junto às instituições da Policia Militar e do Corpo de Bombeiros a possibilidade de promoção com a metade do interstício para os atuais terceiros-sargentos, uma vez que nós temos vagas em aberto para segundo-sargento, tanto na Polícia Militar quanto no Corpo de Bombeiros. E a Lei n. 318, aprovada nesta Casa, que trata do plano de carreira dos praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, coloca essa possibilidade, ou seja, havendo vagas poderão ser promovidos com a metade do interstício. E já faz um tempo que estão sobrando vagas para segundo-sargento, nas corporações.
Srs. deputados, um grupo de quase 200 terceiros-sargentos da Polícia Militar completou a metade do interstício no dia 14 de dezembro. Assim, naqueles dias encaminhamos essa indicação, buscando garantir a possibilidade desta promoção para o dia 31 de janeiro, a última data da promoção ou para a próxima, agora no mês de maio. E a resposta da indicação, do comando-geral da Polícia Militar foi negando essa possibilidade, argumentando que esse sargento tem dois anos de serviço e que, portanto, seria injusto promovê-lo e que desestruturaria a carreira.
Em primeiro lugar, é verdade que metade deles possui dois anos e meio ou três anos de serviço. Mas a metade deles já era policial militar antes de fazer o curso de sargento, já eram soldados, já eram cabos. E, portanto, têm alguns, muitos, aliás, com mais de dez anos de serviço e alguns, inclusive, com mais de 15 anos de serviço. Poderiam, deveriam e têm possibilidade estrutural de vaga, através da Lei n. 0318, para serem promovidos. Essa mesma negativa já existe por parte do Corpo de Bombeiros desde o ano passado.
Nós que ficamos muitos anos parados, existem terceiros-sargentos que ficaram 12 ou 14 anos, na condição de terceiro-sargento, para depois ser promovido a segundo-sargento. Eu próprio fiquei dez anos. A nossa turma Olívio, ficou de nove a 12 anos na condição de terceiro-sargento. E se nós não tivéssemos nos organizado enquanto categoria, se não tivéssemos saído da inércia e da subserviência de 170 anos, nenhum governador jamais saberia dos nossos anseios.
Mas, como saímos da inércia e levamos as demandas para os governos, para os deputados, para as ruas da nossa cidade, então os governantes souberam e tivemos, sim, avanços nos últimos três ou quatro anos neste sentido. Como o governador tem falado, e é verdade, pois sempre falamos, foram mais de quatro mil promoções ao longo dos três últimos anos, o que é um avanço. Mas, poderíamos ter mais!
Deputado Manoel Mota, infelizmente, agora já foi vetado, mas a responsabilidade não é do governador e nem do secretário, porque basta o comandante dos Bombeiros e da Polícia dizer que, considerando que existem vagas disponíveis de segundo-sargento, estarão encaminhando para promoção e colocando na lista tais e tais terceiros-sargentos. E se quiserem critérios, nós podemos até concordar, como um determinado tempo de serviço, ou seja, seis, oito ou até dez anos, porque muitos deles têm mais de dez anos de serviço.
Tenho aqui em minhas mãos também o Boletim Informativo do Sindicato dos Trabalhadores em Educação, o Sinte, do dia 12 deste mês, e passo a ler algumas partes deste documento, que fala sobre a proposta do prêmio educação de R$ 200,00, sendo R$ 100,00 em março e R$ 100,00 em agosto, para os trabalhadores que estiverem em sala de aula.
O documento diz o seguinte:
(Passa a ler.)
"[...]
"Este prêmio se caracteriza como verba indenizatória para evitar a sua identificação como novo abono, impedindo assim sua extensão aos aposentados e aos professores em licença, como também a sua incorporação. Apesar do nome pomposo 'Prêmio Educar', trata-se de mais um abono piorado!
A proposta consiste em dois 'prêmios' proporcionais à carga horária, sendo o primeiro pago em março e o segundo em agosto. Para os professores em sala de aula o prêmio é de R$ 100,OO e para os especialistas, Assistentes em Educação e Técnico Pedagógico é de R$ 75,00. Tal proposta depende de aprovação de lei na Assembléia Legislativa. Além da questão salarial, a proposta do governo inclui o seguinte:
a) hora atividade cumprida na escola;
b) alteração da lei de licitações para facilitar a terceirização da merenda, limpeza e vigilância;
c) transformação em Fundação dos Cedups e IEE, tirando a responsabilidade direta do governo;
d) plano de saúde para os ACTs apenas para consultas e exames laboratoriais;
e) municipalização dos CEIs - Centro de Educação Infantil e pré-escolar sem a preocupação com os profissionais que atuam nessas unidades;
f) a terceirização das merendeiras inicia em 2008, com 33% das escolas; em 2009 será 75% e 2010 completaria o processo, isso implica em demissões desde já;
'Prêmio Educar'
Novo ataque à Educação Catarinense
Na avaliação da executiva do Sinte/SC, foi a deliberação da categoria de entrar em greve a partir de 05 de março de 2008 que forçou o governo a apresentar uma proposta à categoria. No entanto a proposta apresentada segue a lógica de enxergar o magistério de forma matemática e desumana, não se preocupando com a qualidade de ensino e com a verdadeira situação da escola pública, onde a violência, as condições de trabalho pioram a cada dia e os problemas de saúde se agravam cada vez mais.
O governo pretende desmobilizar a greve apresentando um 'abono piorado' e ilusório de R$ 200,00 e se aproveita disto para implementar um pacote de medidas que pioram ainda mais a situação da educação no estado e caminhando para sua privatização. Vejamos:
1) O governo apresenta uma proposta que desmonta a nossa tabela salarial desvalorizando aqueles profissionais que estão mais tempo no magistério;
2) Quem estiver de licença tratamento-saúde, licença-gestação, licenças para estudos não receberá o 'prêmio', ou seja, quando o professor mais necessitará de toda a sua remuneração o governo cortará em torno de R$ 432,00 para quem tem 40h, porque nestes casos o atual abono e o vale-alimentação também são cortados;
3) Aqueles que estão para se aposentar também terão corte de no mínimo R$ 432,00; os atuais aposentados não receberão este 'prêmio' implementando o fim da paridade;
4) Outra forma de discriminação é que os especialistas, os ATPs e AEs receberão apenas R$ 50,00 a menos dividindo e diferenciando a categoria;
5) Esta proposta não será chamada de abono para que o Sinte não consiga garantir, via ação judicial, que seja estendido aos aposentados e aos professores em licença como vem sendo feito com o atual abono; e também não será possível incorporar, como o próprio governo já informou".
Então, está aqui todo o arrazoável do Sinte e sua posição com relação à proposta do governo marcando assembléia estadual para o dia 05 de março, provavelmente com o início de uma greve se não houver uma melhor proposta...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)