19ª Sessão Ordinária - 22/03/2007
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, srs. deputados e sras. deputadas, ouvintes da Rádio Alesc Digital e telespectadores da TVAL, estivemos acompanhando, hoje, na imprensa nacional, um fato importante mostrando a mudança de cálculo do IBGE, em que o Brasil sobe para a décima economia mundial. Isso é importante para o país e também para a revisão do cálculo do crescimento de 2005, que passou de 2,3% para 2,9%.
Meu líder, deputado padre Pedro Baldissera, nós, do Partido dos Trabalhadores, já falávamos e sentíamos isso no nosso dia-a-dia, ou seja, sabíamos que, na prática, os trabalhadores brasileiros, que recebem salário mínimo, estavam mudando suas vidas.
Estive anteontem no município de Pinhalzinho, numa revenda de automóveis, conversando com algumas pessoas, e todos os setores da economia, principalmente quem se preparou para a economia interna... Porque nós, no governo passado, encostamos nos Estados Unidos e achamos que iríamos crescer ajoelhados ao lado de um país rico e não olhamos para o potencial que o mundo nos oferecia. E o governo brasileiro está mudando essa estratégia, está mexendo na economia interna do nosso país, melhorando a qualidade de vida da população. Isso é muito importante!
O país cresce, não como outros países que crescem no tamanho, mas é importante que estejamos crescendo e distribuindo renda. Se hoje conversarmos com uma família na qual o homem e a mulher estão empregados, recebendo R$ 400,00 ou R$ 500,00 cada um, se a família gastar um salário para manter as despesas e gastar o outro salário investindo em alguma coisa, comprando um carro ou uma moto, montando a casa, financiando um carro ou uma casa, pagará juros extremamente baixos, juros que a população tem condições de pagar. Essa é uma segurança para o nosso país.
Então, esse dado de que o nosso país está entre as principais dez economias do mundo, crescendo com segurança, com desenvolvimento, investindo em políticas públicas e sociais, de fato, para nós, para o Brasil, é uma grande novidade. Não estamos mais vivendo de plano em plano, de ilusão em ilusão e a população, os trabalhadores, a classe pobre deste país, empobrecendo cada vez mais e tornando-se miserável, como ocorria outrora.
Outra coisa que nós, do Partido dos Trabalhadores, não poderíamos deixar passar em branco na tribuna desta Casa é o assunto do Fundo Social. Já levantamos o problema várias vezes e, inclusive, na legislatura passada, no mês de outubro ou novembro, propusemos nesta Casa a instalação de uma CPI para investigar o Fundo Social. Logo após, apareceu um outro fato muito grave em Santa Catarina, quando mais de R$ 2 milhões foram encontrados na casa de alguém que ocupava um cargo importante dentro do governo. A operação, na época, foi batizada de Operação Dilúvio.
Agora vem uma liderança histórica, como diz o deputado Kennedy Nunes, do antigo MDB, e faz uma acusação muito grave, na nossa avaliação, dentro de uma perspectiva dos fatos que já vinham ocorrendo e que motivaram 14 deputados a assinaram um pedido de formação de uma CPI nesta Casa. Depois veio a questão dos recursos que, na nossa avaliação, foi pior do que a questão da compra do dossiê em nível nacional, mas que não teve uma repercussão interna porque o caso foi abafado aqui em Santa Catarina.
Nós estamos muito preocupados com isso porque mesmo, nós, deputado Pedro Uczai, votando, na eleição passada, em Luiz Henrique da Silveira, dando-lhe a eleição, já estávamos preocupados pelo que ocorreu nos quatro anos de governo com a entrega dos recursos do Fundo Social pelos deputados que sustentavam o governo nesta Casa na época.
Fiquei muito assustado com o que vi na campanha eleitoral. Tudo bem. Os deputados federais terem recursos das emendas do Orçamento é uma questão importante, da qual todos os deputados participam de igual para igual, distribuem os seus recursos para as suas organizações, para as entidades que entendem viáveis, embora, a princípio, entenda que isso também abre muitos precedentes, pois está aí o caso das sanguessugas e outras coisas que aconteceram em nível nacional.
Aqui em Santa Catarina, com o Fundo Social, praticamente só deputados da base aliada e candidatos da base aliada receberam e distribuíram esses recursos. E temos agora a denúncia de uma liderança dentro do governo, de um partido importante, que construiu a história do nosso país, que fez uma aliança nesta última eleição com partidos que historicamente eram da oposição à ditadura militar. Temos pessoas de dentro do governo fazendo essas denúncias.
Juntamente por isso, e falava no meu pronunciamento passado, temos preocupação com a reforma administrativa e de como essa estratégia de poder está sendo montada em Santa Catarina. Agora há um partido que está no poder, mas amanhã não estará mais. O PT poderá estar no governo do estado no próximo mandato e criar uma estrutura no estado na qual a sociedade e os parlamentares terão dificuldade para acompanhar essas aplicações de recursos públicos. Se isso começar a vir de dentro do governo, imaginem a nossa fiscalização, que não foi feita pela CPI, dos mais de R$ 2 milhões, sobre os quais até hoje não houve explicação? Imaginem o que vai acontecer depois se tivermos 36 governadores indicados neste nosso estado e que terão autonomia para aplicar recursos nas regiões? Seja hoje o PMDB, o PSDB ou outros partidos que estão no governo ou seja amanhã o PT ou o PP que governará, a preocupação é a mesma! Nós estamos desmontando a possibilidade da sociedade participar, porque como está sendo composto, com discursos de participação popular, os conselhos regionais não representam o conjunto da sociedade. Na verdade, podem tornar-se um grande conselho de amigos que vai determinar, fazer licitações, direcionar os recursos públicos, os impostos pagos pela sociedade catarinense para as regiões, sem nenhuma possibilidade de podermos fiscalizar a sua aplicação.
Então, o que vem ocorrendo esta semana cada vez nos preocupa mais. E isso vem junto com a reforma administrativa, o que vai possibilitar ainda mais esta lógica da denúncia do sr. Dejandir Dalpasquale, ou seja, espaço para as pessoas poderem aproveitar-se do dinheiro público em Santa Catarina. E nós, além da ação que o PP já deu entrada na Justiça, entendemos que o ex-deputado Dejandir Dalpasquale deveria vir a esta Casa explicar o que está de fato ocorrendo, porque nós temos a responsabilidade de fiscalizar o dinheiro público em Santa Catarina.
O Sr. Deputado Silvio Dreveck - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Pois não!
O Sr. Deputado Silvio Dreveck - Primeiramente, quero enaltecer a sua brilhante explanação a respeito da reforma e ao mesmo tempo aproveitar este espaço para fazer o registro da nossa preocupação com respeito à exportação da nossa carne suína. A Rússia novamente está suspendendo as compras do Brasil, até retirando seus veterinários. Esta é uma preocupação para o estado de Santa Catarina, que através do presidente da Faesc, José Zeferino Pedroso, deveria ser estendida a todos os governantes estaduais e federais, para não ficarmos prejudicados com o silêncio.
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Nós entendemos que o próprio Ministério Público tem também responsabilidade com o dinheiro público, tem que se pronunciar...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)